| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2303 / 2016 |
| Date | 2016-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE PRENDAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 2303/2016 DE 16 DE MAIO DE 2016. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE PRENDAS. BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas visando auxilio ao transporte da St? LUISE MORAIS — 1º Prenda; e da Stº GABRIELA GRAEFF DA SILVA - 1º Prenda Mirim da 29º Região Tradicionalista, e representantes do Município de São José do Ouro, na 46º CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS - Promoção do Movimento Tradicionalista Gaúcho — MTG, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2016, na cidade de Passo Fundo — RS. Art. 2º. Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), como auxílio nas despesas do transporte das Prendas e representantes Municipais, no evento mencionado no art. 1º desta Lei. Art. 3º. Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos constantes da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 11 - ENCARGOS GERAIS UNIDADE: 01 - ENCARGOS GERAIS ATIV/PROJ: 1053 | |MANUT. DESP. REPRES. TRADICIONALISTAS — SJO RUBRICA: 3.3.90.39.00 | [OUTROS SERV. TERC. PESS. JUR 328] Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 16 DE MAIO DE 2016. Benhur Francisco Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE E MAIO DE 2016 Sec. da Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente