br-locleg corpus explorer

← São José do Ouro (RS)

norma nº 2303/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2303 / 2016
Date 2016-05-16
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE PRENDAS.
native_id471

Originating matéria

matéria 916 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 2303/2016
DE 16 DE MAIO DE 2016.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM AUXÍLIO NO
TRANSPORTE DE PRENDAS.
BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas
visando auxilio ao transporte da St? LUISE MORAIS — 1º Prenda; e da Stº GABRIELA GRAEFF DA
SILVA - 1º Prenda Mirim da 29º Região Tradicionalista, e representantes do Município de São José do
Ouro, na 46º CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS - Promoção do Movimento Tradicionalista
Gaúcho — MTG, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2016, na cidade de Passo Fundo — RS.
Art. 2º. Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 1.200,00 (um mil
e duzentos reais), como auxílio nas despesas do transporte das Prendas e representantes Municipais, no
evento mencionado no art. 1º desta Lei.
Art. 3º. Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, serão
utilizados recursos constantes da seguinte rubrica orçamentária:
ORGÃO: 11 - ENCARGOS GERAIS
UNIDADE: 01 - ENCARGOS GERAIS
ATIV/PROJ: 1053 | |MANUT. DESP. REPRES. TRADICIONALISTAS — SJO
RUBRICA: 3.3.90.39.00 | [OUTROS SERV. TERC. PESS. JUR 328]
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 16 DE MAIO DE 2016.
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E MAIO DE 2016
Sec. da Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente

open original →