| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2313 / 2016 |
| Date | 2016-09-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2298/2016, DE 18/04/2016. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul A E cenario LEI MUNICIPAL N.º 2313/2016 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2298/2016, DE 18.04.2016. BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica modificado o Parágrafo único, do art. 2º, da Lei Municipal n.º 2298/2016, de 18.04.2016, alterada pela Lei Municipal nº 2308/2016, de 25.07.2016, que passa a viger com a seguinte redação: “Arze Parágrafo único. A conveniada deverá aplicar o percentual de 11,5% (onze vírgula cinco) por cento na aquisição de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 19 DE SETEMBRO DE 2016. Ben rancisco Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 19 DE SETEMBRO DE 2016 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”