br-locleg corpus explorer

← São José do Ouro (RS)

norma nº 2313/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2313 / 2016
Date 2016-09-19
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2298/2016, DE 18/04/2016.
native_id482

Originating matéria

matéria 942 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
A E
cenario
LEI MUNICIPAL N.º 2313/2016
DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2298/2016, DE 18.04.2016.
BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificado o Parágrafo único, do art. 2º, da Lei
Municipal n.º 2298/2016, de 18.04.2016, alterada pela Lei Municipal nº
2308/2016, de 25.07.2016, que passa a viger com a seguinte redação:
“Arze
Parágrafo único. A conveniada deverá aplicar o percentual de
11,5% (onze vírgula cinco) por cento na aquisição de produtos da agricultura
familiar e de agroindústrias.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Ben rancisco Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19 DE SETEMBRO DE 2016
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

open original →