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norma nº 2322/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2322 / 2017
Date 2017-03-01
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 2322/2017
DE 01 DE MARÇO DE 2017
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O
EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER.
ANTONIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a realização do evento
comemorativo ao Dia Internacional Da Mulher, que ocorrerá no dia 04 de março de
2017.
Parágrafo único: o valor financeiro previsto no caput do presente
art., será utilizado na divulgação do evento, na contratação de palestrantes/shows e
nas demais despesas necessárias à atividade comemorativa.
Art. 2º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei,
serão utilizados recursos previstos na atividade 2035 - PROMOÇÕES DE
DIVERSOS EVENTOS, contida no orçamento do município; bem como autorizada a
abertura de crédito suplementar a ser efetuado através de Decreto e por
transposição de dotações orçamentárias.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 01 DE MARÇO DE 2017.
ntonio José Bianchin
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 01 D o DE 2017
Zeferino Marcante
Secretário de Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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