| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2326 / 2017 |
| Date | 2017-03-22 |
| Ementa | REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2326/2017 DE 22 DE MARÇO DE 2017 REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. VALENTIM GELAIN, Vice-Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, por delegação, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revisado os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, no percentual de 0,72% (zero vírgula setenta e dois por cento) tendo como base os subsídios do mês de fevereiro de 2017. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 22 DE MARÇO DE 2017 Vale Gelain Vice-Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 22 DE MARÇO DE 2017 qu Sec. da Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”