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norma nº 2326/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2326 / 2017
Date 2017-03-22
EmentaREVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2326/2017
DE 22 DE MARÇO DE 2017
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,
VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
VALENTIM GELAIN, Vice-Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, por delegação, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revisado os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais, nos termos do art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, no percentual de 0,72% (zero vírgula setenta e dois por cento)
tendo como base os subsídios do mês de fevereiro de 2017.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de março de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 22 DE MARÇO DE 2017
Vale Gelain
Vice-Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 22 DE MARÇO DE 2017
qu
Sec. da Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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