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norma nº 2347/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2347 / 2017
Date 2017-07-28
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10/04/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2347/2017
DE 28 DE JULHO DE 2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
ANTONIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º. Fica aumentada em uma (01) vaga, o cargo de PROFESSOR ARTES,
estabelecida pelo art. 29, da Lei Municipal n.º 1576/2002, no Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Art. 2º. Pelas disposições da presente Lei, fica modificado o art. 29 da Lei
Municipal n.º 1576/2002, que passa a viger da seguinte forma:
“Art. 29 — O quadro dos profissionais da educação — Professores - fica
constituído por oitenta e sete (87) cargos, distribuídos de acordo com o quadro abaixo:
Professores
Educação Infantil
Séries Iniciais — 1º a 5º ano
Ciências
Educação Física
Português
Português — habilitação Língua Espanhola
Português — habitação Língua Inglesa
Matemática
História
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 28 DE JULHO DE 2017.
tónio José Bianchin
Prefeito Municipal
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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