| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2017 |
| Date | 2017-07-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10/04/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2347/2017 DE 28 DE JULHO DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. ANTONIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º. Fica aumentada em uma (01) vaga, o cargo de PROFESSOR ARTES, estabelecida pelo art. 29, da Lei Municipal n.º 1576/2002, no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Art. 2º. Pelas disposições da presente Lei, fica modificado o art. 29 da Lei Municipal n.º 1576/2002, que passa a viger da seguinte forma: “Art. 29 — O quadro dos profissionais da educação — Professores - fica constituído por oitenta e sete (87) cargos, distribuídos de acordo com o quadro abaixo: Professores Educação Infantil Séries Iniciais — 1º a 5º ano Ciências Educação Física Português Português — habilitação Língua Espanhola Português — habitação Língua Inglesa Matemática História Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSE DO OURO, RS, 28 DE JULHO DE 2017. tónio José Bianchin Prefeito Municipal “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”