| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2017 |
| Date | 2017-07-28 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do S nl GUBLICADO EM 28 10211 ge LEI MUNICIPAL N.º 2350/2017 Neris, / DE 28 DE JULHO DE 2017 rc res? INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no município de São José do Ouro, RS, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro Branco”, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade. Art. 2º. Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro Branco, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população interessada: | — divulgar: a) A importância de que cada cidadão reflita sobre a sua saúde mental e saúde emocional, sobre condições emocionais, sobre sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas relações; b) Ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento da depressão e ansiedade; Il — Incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha. Art. 3º. A Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro Branco”, que será comemorada durante todo o citado mês, passa a integrar o Calendário oficial de datas e eventos do município de São José do Ouro. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 28 DE JULHO DE 2017 7 A tonio José Bianchin Prefeito Municipal “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente” CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Z Recebido em LX dr Rs EM São Jose do Ouro/R$ OF CMV nº SS. 20X de at Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 E-mail: camaraQpmouro.com.br ue CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS www.saojosedoouro.rs.leggy José do Ôuro 1.20 José Valter Picofoto Servidor - Matrícula nº 97 Municinal nº 2 550/20 Lc Municipal nº, /20 REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 13/2017 Decreto iigsaidis 26 DE JULHO DE 2017. Portariano. "720 ORIGEM - PODER LEGISLATIVO São José do Ouro Zé 4.0) 420 [ José Valter lota Servidor - Matrícula nº 97 INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º, Fica instituída, no município de São José do Ouro, RS, a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro Branco”, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade. Art. 2º. Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro Branco, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população interessada: | — divulgar: a) A importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde menta e saúde emocional, sobre condições emocionais, sobre sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas relações; b) Ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento da depressão e ansiedade; Il — incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha. Art. 3º. A Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro Branco”, que será comemorada durante todo o citado mês, passa a integrar o Calendário oficial de datas e eventos do município de São José do Ouro. Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, CONSTANTE LOTTICI, São José do Ouro, 26 de julho de 2017. AMARILDO BALDISSERA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL