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norma nº 2350/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2350 / 2017
Date 2017-07-28
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do S nl
GUBLICADO EM
28 10211
ge
LEI MUNICIPAL N.º 2350/2017 Neris, /
DE 28 DE JULHO DE 2017
rc res?
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E
BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO JOSÉ BIANCHIN, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no município de São José do Ouro, RS, a Campanha de
Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro Branco”, com o objetivo de
sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade.
Art. 2º. Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro Branco,
mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas,
comunicadores e da população interessada:
| — divulgar:
a) A importância de que cada cidadão reflita sobre a sua saúde mental e saúde
emocional, sobre condições emocionais, sobre sua qualidade de vida e
sobre a qualidade emocional de suas relações;
b) Ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o
tratamento da depressão e ansiedade;
Il — Incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha.
Art. 3º. A Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar,
denominada “Janeiro Branco”, que será comemorada durante todo o citado mês, passa a integrar o
Calendário oficial de datas e eventos do município de São José do Ouro.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 28 DE JULHO DE 2017
7 A
tonio José Bianchin
Prefeito Municipal
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Z Recebido em LX dr Rs EM
São Jose do Ouro/R$ OF CMV nº SS. 20X
de at
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 E-mail: camaraQpmouro.com.br ue
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS www.saojosedoouro.rs.leggy José do Ôuro 1.20
José Valter Picofoto
Servidor - Matrícula nº 97
Municinal nº 2 550/20 Lc
Municipal nº, /20 REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 13/2017
Decreto iigsaidis 26 DE JULHO DE 2017.
Portariano. "720 ORIGEM - PODER LEGISLATIVO
São José do Ouro Zé 4.0) 420 [
José Valter lota
Servidor - Matrícula nº 97
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E
BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º, Fica instituída, no município de São José do Ouro, RS, a Campanha de
Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro Branco”, com o objetivo de
sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade.
Art. 2º. Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha Janeiro Branco,
mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e
da população interessada:
| — divulgar:
a) A importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde menta e saúde
emocional, sobre condições emocionais, sobre sua qualidade de vida e sobre a
qualidade emocional de suas relações;
b) Ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o
tratamento da depressão e ansiedade;
Il — incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha.
Art. 3º. A Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar,
denominada “Janeiro Branco”, que será comemorada durante todo o citado mês, passa a integrar o
Calendário oficial de datas e eventos do município de São José do Ouro.
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, CONSTANTE LOTTICI,
São José do Ouro, 26 de julho de 2017.
AMARILDO BALDISSERA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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