norma nº 1807/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1807/2006
DE 09 DE MARÇO DE 2006
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO CUSTEIO DOS
EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
EM NOSSO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas no
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativas aos eventos comemorativos ao DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, que se realizará no próximo dia 11 de março de 2006.
Art 2º. O valor descrito no artigo anterior será gasto na divulgação doS
eventos, na contratação de palestras, na locação de imóveis privados e nas demais despesas
necessárias à concretização das festividades.
Art. 3º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, serão usados
recursos da atividade 2035 = PROMOÇÕES DE EVENTOS CULTURAS, contida no orçamento do
município, do corrente exercício.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pedr do Grassi
Prefeito'Municipal
EM'O9 DE MARÇO DE 2006
LAS ASP UR
Elmo Centeptaro
Sec, da Administração
Sigo E PUBLIQUE-SE