norma nº 1836/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1836/2006
DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 197.927,04
(CENTO E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO
CENTAVOS).
PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verbas no Orçamento do
Município, do presente exercício, na ordem de R$ 197.927,04 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E
VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS), para atender despesas das seguintes classificações:
[ORGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIPROJ: [2.005 ] MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
RUBRICA: 3.3.90.14.00 | | Diárias —- Pessoal civil 15 3.000,00
ORGÃO: 03 = SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIVIPROJ: | 2.007 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
RUBRICA 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 28 5.000,00
ORGÃO: 03 SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIVIPROJ: [2.008 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIDOS PÚBLICOS
RUBRICA 33903000 | MATERIAL DE CONSUMO
ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIVIPROJ: |2.009 | MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA
RUBRICA 3.3.90.39.00 | Outros serviços de Terc , pessoa jurídica 3 | 2.000,00
ORGÃO: 04 - SECRETARIA DA FAZENDA
ATIVIPROS: [2.014 | MANUTENÇÃO DE DIVERSOS ENCARGOS
RUBRICA [33.90.3900 | | Outros serviços de Terc, pessoa jurídica 53 20.000,00
ORGÃO: 05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
ATIVIPROJ: [2.035 | PROMOÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 106 2.000,00
RUBRICA: 3.3.90.36.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA 113 2.500,00
3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 117 [ 2.000,00
ORGÃO: 05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
ATIVIPROJ: | 2.039 PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 108 1.000,00
ORGÃO: 06 - SECRETARIA AGRICULTURA, DESENV. E MEIO AMBIENTE
ATIVIPROJ: [2.048 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA AGRÍCOLA
RUBRICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 144 30.000,00
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROJ: | 2.056 | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 162 T | 30.000,00
Juntos por um
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROS: | 1.010 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
RUBRICA: [44905100 [OBRAS E INSTALAÇÕES 172 30.000,00
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO E
ATIVIPROS: [1.011 [CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BOEIROS E PONTILHÕES
RUBRICA: [44905100 [OBRAS E INSTALAÇÕES 173 7.000,00
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROS: [1.012 | CANALIZAÇÃO DE ESGOTO
RUBRICA: [44905100 [OBRAS E INSTALAÇÕES 174 4.141,93
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROS: | 1.025 [AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA
RUBRICA: [44905100 [OBRAS E INSTALAÇÕES 176 29.285,11
[ORGÃO: 08 — SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL j
ATIVIPROS: [2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
RUBRICA: [33903000 | MATERIAL DE CONSUMO 186 15.000,00
” [33903900 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 204 10.000,00
ORGÃO: 08= SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIPROJ [2.070 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
RUBRICA: [3390.3000 | MATERIAL DE CONSUMO 228 | 1.000,00
ORGÃO: 08 = SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIPROU: | 2.080 | AUXÍLIOS FUNERAIS
RUBRICA: [33903900 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 241 | 1.000,00
Art 2º. Servirá de recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta Lei: a) o valor de
R$ 29.285,11 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), correspondente ao superávit
financeiro verificado no exercício anterior da “Contribuição Intervenção do Domínio Econômico - CID; - b) o valor
de R$ 34.141,93 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos), correspondente ao
superávit financeiro verificado no exercício anterior do Fundo Especial do Petróleo - Lei 7525;- e c) o valor de R$
134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais) provenientes da redução das seguintes dotações
orçamentárias:
ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIVIPROJ: | 2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
RUBRICA 3.3.90.36.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA 31 5.000,00
[ORGÃO: | 03 - SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIVIPROS: |2.010 | MANUT. DE CURSOS/TREINAMENTO/SIMPOSIO/CONGRESSO
RUBRICA 3.3.90.36.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA 33 3.000,00
ORGÃO: 04 - SECRETARIA DA FAZENDA
ATIVIPROJ: [2.122 | IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
RUBRICA 3.3.90.39.00 Outros serviços de Terc. pessoa jurídica E 25.000,00
ORGÃO: 05 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIVIPROJ: 1.007 | AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO
RUBRICA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 121 3.000,00
Juntos por um
º
-—— VV
Estado do Rio Grande do Sul
RA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
ORGÃO: 05 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIVIPROS” [1.038 | TRANSPORTE ENSINO TÉCNICO AGROPECUÁRIO
RUBRICA: 3.3.50.4100 | CONTRIBUIÇÕES 8879 1.500,00
ORGÃO: 06 - SECRETARIA AGRICULTURA, DESENV. E MEIO AMB IENTE
ATIVIPROS: |2.118 | AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO E FERTILIZANTES
RUBRICA: [33304100 | CONTRIBUIÇÕES 143 26.550,00
ORGÃO: — [06 - SECRETARIA AGRICULTURA, DESENV. E MEIO AMB IENTE
ATIVIPROS: [2.124 [IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS
RUBRICA: 3.3.90.30.00 | Material de consumo 145 17.450,00
ORGÃO: 06 - SECRETARIA AGRICULTURA, DESENV. E MEIO AMB IENTE
ATIVIPROJ: |2.088 [INCREMENTO À PRODUÇÃO LEITEIRA
RUBRICA: [3390.3200 "| Material de Distribuição Gratuita 146 |. 10.000,00
: 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamento 150 10.000,00
ORGÃO: — [07-SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROJ: [1.013 [AMPLIAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL
RUBRICA: [44905100 | OBRAS E INSTALAÇÕES 175 6.000,00
ORGÃO: 08 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIPROS | 1.016 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
RUBRICA: [44905200 | EQUIP. E MATERIAL PERMANETE 27 | 25.000,00
ORGÃO: 09 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIPROJ] [2.070 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUBRICA: [33903600 [OUTROS SERV. DE TERC. PES. FÍSICA 238 2.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º. Revogam-se disposições em contrário.
Pedró Fernando Grassi
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Juntos por um