norma nº 1838/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1838/2006
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS ESTABELECIDA
PELO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alteradas as cargas horárias dos Servidores Públicos Municipais
compreendidos no Quadro de Cargos e Funções Públicas — anexo | -, da Lei Municipal nº 1123/95,
especialmente em seu art. 6º, bem como da disposição contida no art. 7º da Lei 1135/95, que
possuam carga horária superior a 40 (quarenta) horas semanais, conforme relação abaixo:
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE ELETRICIDADE
ELETRECISTA
MECÂNICO
ATENDENTE DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUPAMENTOS
AUXILIAR DE MECÂNICO
OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
MOTORISTA
TOPÓGRAFO
PEDREIRO
PINTOR
MESTRE DE PAVIMENTAÇÃO
OPERADOR DE BRITADEIRA
OPERÁRIO
GARÍ
SERVENTE DOMÉSTICA
CARPINTEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ENCARREGADO DE DIGITAÇÃO E OPERAÇÃO
FISCAL TRIBUTÁRIO
ATENDENDE DE CRECHE
VIGIAS
OFICIAL ADMINISTRATIVO
FISCAL DE TRÂNSITO
ss PAS E