norma nº 1839/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1839/2006
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Educação — PME — de São José do Ouro, RS,
constante no documento anexo, com vigência de dez (10) anos.
Art. 2º. O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Municipio de São
José do Ouro, definindo as diretrizes, os objetivos e metas em conformidade com o Plano Nacional de
Educação.
Art. 3º. A partir da vigência desta Lei, o Municipio de São José do Ouro, instituirá o Sistema
de Avaliação e estabelecerá os mecanismos e procedimentos necessários ao acompanhamento das Diretrizes
e Metas constantes neste Plano.
8 1º. Compete ao Conselho Municipal de Educação proceder ao acompanhamento e as
avaliações periódicas deste Plano para sua implantação e operacionalização.
$ 2º. A primeira avaliação do Plano, realizar-se-á no 4º ano de vigência desta Lei, cabendo
ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas decorrentes visando a correção de deficiências e
distorções.
Art. 4º. O Municipio fará a divulgação deste Plano para a comunidade escolar, buscando a
sua participação no acompanhamento da sua execução.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2007.
Art. 6º. Revogam-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEIT AL
SÃO JOSÉ DO OURO - RS, 27 DÉ NOVEMBRO DE 2006
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006
e S:
PLANO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DECÊNIO 2007/2017
SÃO JOSÉ DO OURO
e | É PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
é :
Instituição: Lei Municipal nº 1839/2006, de 27.11.2006.
O Plano Municipal de Educação (PME) de São José do
Ouro consiste num documento referência do município, o qual se propõe a
avaliar o sistema educacional com diretrizes e metas, para orientar a política da
educação nos dez anos seguintes a sua aprovação.
Constitui-se num instrumento concreto e operacional que
serve para orientar as decisões e ações do município no cumprimento dos
objetivos definidos pela Constituição (art. 214) e pela LDB( art. 9º e 87).
Considerando que a educação não é somente processo, mas
sobretudo projeto, intencionalidade e proposta de mudança , o PME de São José
do Ouro contém além dos desdobramentos das diretrizes e metas gerais da União
e do Estado, o estabelecimento de um conjunto de princípios sobre homem,
educação e sociedade.
HOMEM: ser transformador e participante da história,
detentor do conhecimento e por isso crítico. Consciente de sua própria condição
e de sua função como agente portador da cidadania, sujeito dotado de
sensibilidade, mantendo sua crença na real possibilidade de uma sociedade mais
humana, solidária e fraterna.
EDUCAÇÃO: Veículo condutor das atitudes humanas.
Prática de interação entre a história e a vida do sujeito. Atividade desenvolvida
pelo homem ao longo de sua existência, estrutura voltada para a manutenção de
um sistema ou para transformação e construção de novos paradigmas sociais e
humanos. Instrumento valioso no resgate da humanização garantindo assim a
essência e a condição de homem integral.
SOCIEDADE: concebe-se sociedade como sendo um
sistema estruturado sob a pluralidade cultural, a diversidade de dogmas e
ideologias, além de marcada radicalmente pelas diferenças econômicas.
No entanto, constitui-se também de sujeitos que ao exercer
a cidadania estarão operando as transformações necessárias para a superação da
cempetição, da exclusão e do individualismo que a configura como desumana,
alcançando enfim o equilíbrio entre as diferentes formas de expressão de cada ser
ou de cada grupo social,bem como garantindo a todos uma vida digna calcada na
justiça.
Apresenta ainda um diagnóstico da realidade do município
da rede pública municipal e estadual em todos os níveis e modalidades e, a partir
deste, o estabelecimento de diretrizes e metas para os próximos dez anos. Sua
construção contemplou estudos e análises específicos, tendo as seguintes
comissões temáticas como foco de discussão:
* Educação Infantil;
* Ensino Fundamental;
* Educação de Jovens e Adultos;
* Educação Especial;
* Formação e Valorização do Magistério;
* Financiamento e Gestão da Educação.
| FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA |
&
O perfil da educação brasileira apresentou significativas
mudanças nas duas últimas décadas. Houve substancial queda da taxa de
analfabetismo, aumento expressivo do número de matrículas em todos os níveis
de ensino e crescimento sistemático das taxas de escolaridade média da
população.
Numa sociedade democrática ao contrário do que ocorre
nos regimes autoritários, o processo educacional não pode ser instrumento para a
imposição, por parte do governo, de um projeto de sociedade e de nação. Tal
projeto deve resultar do próprio processo democrático , nas suas dimensões
sociais amplas, envolvendo a composição de diferentes interesses e a negociação
política necessária para encontrar soluções para os conflitos sociais.
Para isso faz-se necessária uma proposta educacional que
tenha em vista a qualidade da formação a ser oferecida a todos os educandos. O
ensino de qualidade que a sociedade demanda atualmente expressa-se como a
possibilidade de o sistema educacional vir a propor uma prática educativa
adequada às necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais da realidade
brasileira, que considere os interesses e as motivações dos alunos e garanta as
aprendizagens essenciais para a formação de cidadãos autônomos, críticos e
participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade
na sociedade em que vivem.
Uma educação compatível com as necessidades da
sociedade tem sido o sonho mais acalentado de todo o Sistema de Ensino, em
todos os momentos históricos, porque é nessa sociedade que os sujeitos da
educação estabelecem o seu espaço de vida social, emocional e de
desenvolvimento cognitivo.
Educação é formar pessoas verdadeiramente humanizadas
e felizes. Isso significa formar pessoas com muita ética, princípios e projetos de
vida.
Que educação é essa que forma um mundo de desigualdade?
Que educação é essa que forma um mundo em que a competitividade é um valor
acima da solidariedade? Que educação é essa que, ela própria, é fator de
estímulos à competitividade , na forma de provas, prêmios, humilhação dos que
não passaram de ano, dos que não avançaram — e que são a maioria?
Dentro deste contexto há um desafio: como resgatar isso nos
valores étnicos da vida social, o que é muito mais difícil, porque o
neoliberalismo inverteu a equação de valores.
Entende-se então como fundamental a construção do Plano
Municipal de Educação com a participação da sociedade civil nos debates,
influenciando , efetivamente, nas decisões que incidem no conteúdo e na forma
de implementação de políticas públicas , buscando na prática a definição de
novas fontes e formas de financiamento , a definição de um custo /qualidade , e
de novas formas de gestão. É a partir desse cotidiano e dessa prática que
veremos surgir os resultados desejados em prol de educação de qualidade que a
Constituição de 1988 coloca no horizonte , a qual visa o desenvolvimento pleno
do indivíduo além de seu preparo para o trabalho e para o exercício da cidadania.
De acordo com a Constituição Federal “ a educação é
direito social” e “ dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o direito
à educação com absoluta prioridade à criança e ao adolescente”.
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
diz ainda que são deveres do município:
- organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições
municipais de ensino;
- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
- baixar normas complementares às normas nacionais;
- autorizar,credenciar e supervisionar estabelecimentos de
ensino, quando o sistema municipal de ensino já estiver organizado.
Entretanto é importante salientar que o PME não pode estar
descolado dos objetivos da população e que este município tem uma trajetória de
afirmação política que deve ser respeitada.
Vale ressaltar também a importância de a sociedade civil
cumprir uma determinação explícita no PME, que é a de garantir a continuidade
de implementação do Plano. O PNE afirma que “os objetivos e as metas deste
Plano somente poderão ser Plano de Estudo, mais do que Plano de governo e,
por isso, assumido como um compromisso da sociedade consigo mesma.”
Breve histórico de São José do Ouro
O município de São José do Ouro está localizado na região
Nordeste do estado do Rio Grande do Sul, na zona dos Campos de Cima da
Serra. Limita-se ao Norte com os municípios de Barracão e Machadinho , ao Sul
com os municípios de Tupanci do Sul e Santo Expedito o, a Leste com os
municípios de Barracão e Lagoa Vermelha e a Oeste com o município de
Cacique Doble.
Localizado numa região de clima subtropical, a uma
altitude de 680metros, possui temperatura média anual de 18 graus com a
ocorrência de fortes geadas nos meses de inverno. Tem uma superfície de 365
km? e uma população aproximada de 7.000 habitantes.
É formado de uma área de campos nativos usados para a
pecuária, destacando-se nos últimos anos o investimento na bacia leiteira. Com
o advento da mecanização agrícola, vasta área tem sido usada para o cultivo da
soja e do milho.
A produção de uva para a comercialização de vinho
também vem crescendo com destaque. A área do atual município teve uma das
maiores reservas florestais de Araucária Angustifolia ( pinheiro brasileiro )
A colonização de São José do Ouro deu-se a partir do ano
de 1905 por imigrantes italianos, oriundos das colônias da região de Caxias do
Sul. Sua primeira denominação foi linha Cachoeirinha, passando posteriormente
a chamar-se Linha São José, São José do Cacique, Valzomiro Dutra e em
20.04.1960 conforme a lei 166, da prefeitura de lagoa vermelha passa a
denominar-se Marmeleiro.
A partir da Res. nº] 203 muda sua designação para São José
do Ouro, denominação essa devida à existência da lagoa do ouro nas
proximidades da vila.
Até o ano de 1860 as terras do atual município pertenciam
ao estado.Era mata virgem e completamente desabitada. A partir da chegada dos
primeiros colonizadores iniciou-se a agricultura.
Com o passar do tempo comércio e a indústria começaram a
florescer. A primeira indústria foi um moinho tocado a água.Mais tarde devido a
grande quantidade de araucária instalaram-se na região muitas indústrias
madeireiras( serrarias).
Nas primeiras décadas da colonização, mesmo aqueles que
exercessem outra profissão como ferreiro, carpinteiro, alfaiate e outras,
dedicavam parte do seu tempo nas atividades agropastoris.
O Indice de Desenvolvimento Humano — IDH- deste
município é o seguinte:
*esperança de vida ao nascer = 69 anos
*taxa de alfabetização de adultos = 0,91%
*taxa bruta de frequência escolar = 0,96"%
*renda per capita = R$ 250,09
*índice de esperança de vida = 73 anos
*índice de educação = 0,93%
*índice de desenvolvimento humano município = 0,78
*ranking por UF = 227
*ranking nacional = 880
Em 1960, a partir da instalação do município, teve início o
ensino municipal através do ensino primário — SEDEP , regulamentando assim
as atividades educacionais que haviam iniciado com os primeiros colonizadores
funcionando precariamente em casa de particulares.
Hoje, São José do Ouro conta com 06 escolas de ensino
fundamental e uma escola de educação infantil na rede municipal, uma escola de
ensino fundamental e uma de ensino médio da rede estadual.
1- ENSINO FUNDAMENTAL
1.1- INTRODUÇÃO
De acordo com a Constituição Brasileira, o Ensino
Fundamental é obrigatório e gratuito. O artigo 208 preconiza a garantia de sua
oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Ele é
básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional — LDB, em seu artigo 32, o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de
aprender e de se relacionar com o meio social e político. É prioridade oferece- lo a
toda população brasileira. O artigo 208,8 1º, da Constituição Federal afirma: “o
acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” e
seu não oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular implica
responsabilidade da autoridade competente.
A oferta do Ensino Fundamental nas escolas públicas, rurais
e urbanas, é uma responsabilidade compartilhada entre estado e município. Em
São José do Ouro/ RS a demanda é atendida em duas redes de ensino: Municipal e
Estadual.
1.2- DIAGNÓSTICO
De acordo com o quadro 1.1 com dados do IBGE, nota-se
que a estimativa da população de 07 a 14 anos decresceu continuamente do ano de
2000 ao ano de 2005. Acredita-se que esse decréscimo seja proveniente da
diminuição do número de filhos por família e também da migração da população
para outros centros em busca de melhores condições de vida.
Percebe-se também que não há uma compatibilidade no
número da população de 07 a 14 anos com o número de alunos de 1º a 8º séries,
sendo este último maior em relação ao primeiro. Esta diferença pode ser
justificada devido à distorção de idade por série dos alunos.
Conforme dados dos alunos matriculados com idade de 07 a
14 anos de 1º a 8º séries na rede municipal de ensino, nota-se que houve uma
proximidade no número de alunos na rede municipal em relação à rede estadual de
ensino.
Houve um decréscimo na taxa de aprovação dos alunos do
Ensino Fundamental nos anos de 2000 a 2004. Este decréscimo é incompatível
com o sistema de ensino oferecido para os alunos, sendo que estes possuem várias
formas para recuperar e valorizar seu aprendizado. Acredita-se que este aumento
na taxa de reprovação seja proveniente da nova estrutura familiar, onde a mesma
está jogando toda responsabilidade na escola e esta vem assumindo um duplo
papel, pois além de se preocupar com o aprendizado do aluno, está também
colaborando com sua integridade física. Com relação à taxa de abandono, nota-se
que a mesma permaneceu estável, isto em decorrência do auxílio do Bolsa Escola
que é uma forma de regular a freqiiência do aluno na mesma, evitando assim a
evasão escolar; e com a ajuda do Conselho Tutelar houve um controle maior em
relação à presença do mesmo no estabelecimento de ensino. Este fato positivo no
abandono escolar deve-se também ao atendimento do transporte escolar em todas
as comunidades rurais, quando pelo menos 98% dos alunos têm acesso à escola.
Um total de 115 alunos têm atendimento dentro da sede do município. Conforme
dados da tabela 1.8 a taxa de distorção por série dos alunos do Ensino
Fundamental ( levantamento do ano de 2005) oscila de 1º a 3º série, enquanto que
a mesma aumenta a partir da 4ºsérie, fato decorrente do aumento de reprovação
conforme o nível da série em que se encontra. A permanência dos alunos é de 4
horas por dia na escola, sendo que todas possuem CPM, Projeto Mãe Amiga da
Merenda Escolar, algumas com mães conselheiras e Grêmio Estudantil na Rede
Estadual.
O município possui 6 escolas que atendem ao Ensino
Fundamental; enquanto algumas atendem de 1º a 8º séries, outras atendem apenas
de 1º a 4º séries ou de 4º a 8º séries entre outras, devido à variação de clientela de
cada comunidade, pois possuem realidades diferentes. Hoje no município apenas
uma escola possui classe multisseriada e nas demais o funcionamento é normal
com quadro de professores completo. A situação física e pedagógica das escolas é
estável, pois enquanto algumas encontram-se em bom estado, outras necessitam de
reparos nos diferentes setores.
O programa de alimentação escolar está sendo suprido com
uma boa qualidade, devido ao acompanhamento de uma profissional, bem como
treinamento com as pessoas que trabalham na área e também com a colaboração
de algumas mães engajadas no projeto Mãe Amiga da Merenda Escolar.
Todas as escolas possuem um Projeto Político Pedagógico,
adequado cada um a sua realidade, obedecendo as normas da LDB.
1.3- A população de 07 a 14 anos, nos últimos 5 anos de acordo com dados do
IBGE, estão descritas no quadro abaixo:
População 2000 2004| 2005
Estimativa da população de 7 a 14 anos 944
Alunos de 1º a 8º séries 1173
1.4-No ano de 2005 os alunos matriculados com idade de 07 a 14 anos no
Ensino Fundamental estão a seguir relacionados:
Rede Rede
Dados da matrícula Municipal Estadual
Urbana Rural Urbana
[NF de alunos de 1º a 8º séries Tama 28 | 53
Nº de turmas de 1º a 8º séries E 10 5 [|
Nº de escolas de Ensino Fundamental | 01 | 05 | 02 |
Nº médio de alunos por escola 223 55.6 266,5
Nº Médio de alunos por turma 22,3 12 25,3 1
1.5-
Fundamental, nos anos de 2000 a 2004.
Taxa de aprovação, reprovação e abandono por série do Ensino
Evolução das taxas de aprovação no Ensino Fundamental:
[2000 | 2001 2002
ATWIR[A[T%WIR[ATH]RIA[H]R|Aj%I|R]
[ie f7o [77,7]20 [72] 75[24 [74 [795/19 [49 [644] 27 [63 [76,8] 19 |
[2 [59] 92/05 [62 [925/05 [63] 90/07] 76 [873/11 [43 [767/13]
[3º [67 [985/01 [47 [959/02 [58] 95/03 [63] 94] 04 [69 [89.6] 08 |
[5º [37| 86/06] 58] 95/03 [50 [87.7] 07] 49 [90.7] 05 | 48 | 80] 12 |
[6º [58 [935/04 [33] o7]01 [50 [862/08 | 53 [86.8] 08 [41 [788] 11]
[7[-| -[-[|23[100]- [12] 75/0450 [943/03 | 43 [826] 09 |
pet d-tefoA-f-t Att To [asia]
Evolução nas taxas de reprovação do Ensino Fundamental:
Séries 2000 2001 2002 2003 2004
Po | 2% 25 % 20 % 35% 23 %
Pis 0,7 0,7 10 12 23
e 0,1 0,4 0,4 0,5 10
4º 0,5 0,5 10º | 22 19
Sa 13 0,4 12 0,9 20
[oa 0,6 0,2 13;7 13 21
Es
7 - 0 25 - 17
8º a E: E E 0,4
1.6- Evolução das taxas de abandono no Ensino Fundamental:
Séries 2000 2001 2002 2003 2004
E DT] - . : 01 (0,01)
2 Ê E E - 01(0,01)
3º E 01 (0,02) - . :
4º 02 (0,03) 01 (0,01) E E E
o” - 01 (0,01) 01 (0,01) - -
6º - 01 (0,02) 01(0,01) 01 (0,01) -
7º - - - 02(0,03) 01 (0,01)
8º E - - E 01 (0,02)
Taxa média 0,03 0,015 0,01 0,02 0,12
1.8- Taxa de distorção, série por série, do Ensino Fundamental do ano de
2005:
Séries Número total de alunos Número de distorção Taxa %
T E TI2 7 625
27 120 5 4,16
L
3” 117 o! 9,4
4º 131 16 12,21
5” 141 25 17,73
Iê
E 6º 138 41 29,71
L
ia 119 22 18,48
ado |
8º 104 16 15,38
Total 982 143 14,56
nes E rr
1.9- Escolas Municipais e Estaduais
A Rede Municipal de Ensino Fundamental conta hoje ( ano
de 2005 ) com 7 escolas a seguir relacionadas: E.M.E.F. Florentina Lottici (5º a 8º
séries ); E.M.E.F. Adelino Bianchim ( Educação Infantil e 1º a 4º série ); E.M.E.F.
Eugênio Perineto ( 4º a 8º séries ); E.M.E.F. Antônio Manfron ( 3º a 8º séries );
E.M.E.F.Cristiano Magnante ( 1º a 4º séries ); E.M.E.F. Luciano Antônio Dondé (
1º a 5º séries e EM.EJ. Santa Rita, Berçário Maternal e Infantil), sendo que as
cinco primeiras relacionadas estão localizadas na zona rural do município e as
duas últimas na sede. A Rede Estadual de Ensino Fundamental está constituída de
duas unidades localizadas na zona urbana do município, sendo que a E.E.E.F.
Professora Carmem Scotti Pacheco comporta alunos desde a Educação Infantil à 8
série e a E.E.E.M. José Gelain comporta alunos de 4º a 8º séries, EJA do Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
As escolas acima citadas apresentam quanto ao aspecto
físico, material didático- pedagógico as seguintes condições:
- EM.E.FLUCIANO ANTÔNIO DONDÉ:
Funciona em prédio alugado ( Rotary Club) com espaço
insuficiente para atender a clientela que recebe, visto que além dos 182 alunos do
Ensino Fundamental, atendem 42 alunos da pré-escola pertencentes à EM.ELI.
Santa Rita. O prédio é pequeno e o espaço que possui aos fundos necessita de
modificações para que possa ser adequado à realização de atividades recreativas.
As instalações elétricas estão em boas condições, mas a rede de esgotos precisa
de reformas.
A escola possui um computador, uma impressora, uma TV
20 polegadas, 2 rádio-cd, um vídeo, uma batedeira, um liquidificador, 2
geladeiras, um freezer, um forno elétrico, um fogão semi- industrial- 4 bocas e
uma pia ( necessita de um fogão maior e uma pia com 2 bacias).
Neste ano de 2005 esta escola enfrentou dificuldades quanto
o número de livros didáticos para 4º e 5º séries, principalmente de geografia,
história e matemática, sendo que os alunos são obrigados a trabalhar em grupos
em sala-de-aula, não podendo concluir as atividades em casa, por falta de
material. Esta situação deve-se ao fato de que estes livros vêm para as escolas
conforme o número de alunos do ano anterior.
Os livros enviados pelo Programa Nacional do Livro
Didático (História, 4º série) não correspondem aos conteúdos mínimos.
E.M.E.F.ANTÔNIO MANFRON:
Possui 4 salas de aula amplas e bem arejadas, uma
biblioteca, secretaria, sala de professores, cozinha pequena e dois sanitários (
masculino e feminino ), apresenta boa instalação elétrica, água de poço artesiano
e rede de esgotos.
Possui horta escolar de onde se retira produtos para a merenda escolar, e um
amplo terreno onde são plantados aproximadamente 2 hectares de soja.
A escola possui televisão, vídeo-cassete, retroprojetor, mesa
de pingue- pongue, 2 geladeiras, um fogão industrial, um mimeógrafo, máquina
de.escrever, aparelho de som, alarme e aquecedores.
Quanto ao material didático, além dos já mencionados, possui livros de história
infanto-juvenil em número razoável, bem como livros pedagógicos em número
reduzido sendo que alguns foram adquiridos pela própria escola.
Haverá necessidade de uma quadra de areia para a prática
de vôlei.
E.M.E.F. FLORENTINA LOTTICI:
Possui 4 salas de aula, 2 com capacidade para 20 alunos e 2
para 15 alunos. Possui uma biblioteca, 2 banheiros, uma cozinha e secretaria
insuficiente para atender as necessidades da escola, necessitando de ampliação.
A instalação elétrica é inadequada necessitando de reparos,
bem como a rede de esgoto.A água da escola provém de um poço artesiano
comunitário, a mesma apresenta contaminação de coliformes fecais devido a
localização do poço, sendo que por muitas vezes O abastecimento foi
interrompido devido a problemas mecânicos dificultando as atividades das
escola, principalmente na merenda escolar e da higiene.
Quanto ao material didático, a escola está bem equipada.
Possui televisão, vídeo, computador, impressora, xerocadora e mimeógrafo em
más condições de uso, forno elétrico, freezer, geladeira, liquidificador, batedeira,
4 aquecedores, um rádio- cassete e um rádio cd, e alarme.
O espaço físico externo da escola é amplo, parte dele possui
plantação de erva mate, sendo que a mesma, quando cortada é vendida. O pátio
da escola necessita de cercado, portão, escavação para melhoria do campo de
futebol e vôlei para a prática de educação física.
E.M.E.F. CRISTIANO MAGNANTE:
Funciona apenas no turno da tarde, sua clientela são alunos
de 1º a 4º séries. A escola funciona em prédio próprio em estado regular;
instalação elétrica ruim, 2 sanitários em bom estado, material didático em bom
uso. A escola possui 2 salas de aula, biblioteca, secretaria, cozinha bem
equipada.
Quanto ao lixo, o mesmo é enterrado e a água vem de poço
artesiano.
E.M.E.F.ADELINO BIANCHIN:
Dispõe de 5 salas de aula, todas sendo ocupadas somente no
turno da tarde. A escola ainda possui cozinha ampla, secretaria, sala de
professores, parque de diversão, banheiros adaptados para o funcionamento da
pré-escola e instalações elétricas adequadas. Quanto ao material didático, dispõe
de coleções de livros e livros didáticos. Como recursos didáticos possui
mimeógrafo, TV, vídeo e aparelho de som.
O prédio está muito bem conservado, todo pintado por
dentro e por fora, tendo sido reformado no início deste ano.
E E.E.E.F.PROFESSORA CARMEN SCOTTI PACHECO:
Possui 12 salas de aula amplas e bem arejadas, instalação
elétrica e sanitária em boas condições de uso, cozinha bem equipada, sala de
professores, biblioteca bem equipada com acervo diversificado. Há necessidade
de mais salas para vídeo e computação, pois os mesmos estão inutilizados devido
a falta de espaço físico.
O prédio está bem conservado, possui um pátio amplo, onde
existe uma quadra poli esportiva em construção.
Ainda possui uma área coberta para a prática de educação
ii Ts ME Bucci ad ni o ceia cia O a
E.M.E.F.EUGÊNIO PERINETTO: |
Possui 5 salas de aula sendo ocupadas manhã e tarde. A
escola ainda possui no prédio, instalações elétricas e móveis em estado regular.
Os sanitários encontram-se em estado precário, porém os equipamentos de
cantina, material didático e equipamentos eletrônicos estão em bom estado.
Quanto à prática de educação física na escola é usado o
campo da comunidade e uma vez por mês é utilizado o ginásio de esportes da
cidade, pois a escola não tem estrutura para a prática de educação física.
Há necessidade de uma quadra de vôlei para a prática do
mesmo.
E.E.E.M.JOSÉ GELAIN:
A escola tem prédio próprio, não compartilhado com outra
entidade; possui 13 salas de aula, amplas e arejadas com capacidade para 30
alunos.
As demais salas são utilizadas para diretoria, secretaria, sala
de professores, almoxarifado, auditório com capacidade para 54 lugares,
laboratório de informática, laboratório de ciências (bem equipado), sala de
recursos, cozinha e refeitório (espaço adequado com mobiliário completo). A
biblioteca possui bom acervo literário e didático. A escola conta também com
depósito de alimentos. Para uso discente possui um sanitário masculino com 4
divisórias e feminino com 5 divisórias; para os docentes um feminino com 2
divisórias e um masculino com 1 divisória, possuindo ainda um feminino
desativado. Ainda consta de sala de leitura para atendimento de alunos do
Ensino Fundamental, sala de coordenação pedagógica, saguão, salão de atos, sala
do Grêmio Estudantil, sala para uso exclusivo de alunos de literatura e sala de
rádio. As instalações elétricas estão em bom estado, instalações hidrossanitárias
em condições precárias.
A escola não utiliza a rede de esgoto urbana tendo fossas
sépticas próprias, necessitando de reparos. A escola está bem equipada em
relação aos materiais eletrônicos.
Algumas salas de aula, além de possuírem o quadro de giz,
contam também quadro branco.
O pátio da escola é grande com quadra de areia para a
prática de educação física, a qual também é realizada no ginásio de esportes
municipal.
Possui moradia própria com 4 cômodos para uma
funcionária pública, horta escolar e 2 linhas telefônicas interligadas à internet.
Realiza a separação do lixo o qual é mandado para
reciclagem.
1.10 - Participação da Comunidade nas Escolas Municipais
p=
Tipo Escola E.F
Espontânea 06
Institucional Associações de Pais | 06
Conselho Escolar 06
TOTAIS 18
1.11- Situação do Programa de Alimentação Escolar
O serviço de merenda escolar é bem atendido. O repasse de
verbas é feito pelo governo federal com contrapartida do município. É
desenvolvido o projeto “Mãe amiga da merenda escolar”, no qual as mães se
dirigem às escolas para auxiliar na elaboração da merenda como bolachas,
massas, etc
Em algumas escolas, a merenda é complementada com
produtos extraídos da própria horta escolar.
Há acompanhamento de nutricionista, a qual faz a
distribuição adequada da merenda às escolas, além de acompanhamento
nutricional no cardápio.
1.12- Classes Multisseriadas
Na Rede Municipal de Ensino, apenas uma escola possui
classe multisseriada, apresentando 21 alunos, sendo que entre 1º e 2º séries O
número de alunos é 11 e entre 3º e 4º séries, 10 alunos.
1.13- Situação do Programa de Transporte Escolar do Município
O transporte escolar é realizado por 08 ônibus e 02 kombis
pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e por 04 ônibus terceirizados
contratados pelo poder público a fim de atender toda a demanda de alunos que
necessitam do mesmo. O município atende alunos nos três níveis de ensino:
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio tanto da rede urbana,
quanto rural.
Considerando o atendimento do Transporte Escolar em
todas as comunidades rurais, pelo menos 98% dos alunos têm acesso à escola.
Um total de 38 alunos têm atendimento dentro da sede do município no Ensino
Fundamental e Educação Infantil.
Devido a atuação do Conselho Tutelar e da maior presença
dos pais na escola considera-se que também 98% dos alunos residentes na zona
urbana frequentam a escola.
Alunos que utilizam transporte escolar oferecido pelo poder público:
Es TE TEnsmo]
[ Educação | Ensino er EJA | Ensino | Educ. | Ensino E
Infantil | Fund. Ri Fund. | Médio | Infantil | Fund. Air
Em atividade 10 78 | 78 | 05 | 103 | 83 | 365 | 308 |
| Estadual [10 [78 [78/05 [103] - Eq]
[EEEF Profº Carmen S. Pacheco | 10 [69/69] - | -1- | - 1-1)
EEEM José Gelain 0 09 | 09 - | 103 - - -
Municipal - -1- - - 83 365 1 308
EMEF Luciano Antonio Donde - - - - - - 115 | 63
[ERAER A NiaRia FP
EMEF Antonio Manfon - - - - - - 74 17 |
EMEF Florentina Lottici - - - E - E 45 43
EMEF Cristiano Magnanti - - - - - - 2/24
EMEF Adelino Bianchin - RES EO EN NR RE:
EMEI Santa Rita - - - - - 70 - -
1.14- Tempo de permanência — horas por dia — das crianças nas escolas do
Ensino Fundamental
Devido a falta de políticas públicas e investimentos que
garantam a permanência integral dos alunos nas escolas municipais, estes
permanecem apenas 04 horas diárias nestes estabelecimentos de ensino.
1.15- Número de Escolas Municipais e Estaduais do Ensino Fundamental
com Conselhos Escolares ou outra forma de participação na comunidade.
Todas as escolas municipais, possuem Conselho Escolar,
CPM e Projeto Mãe Amiga da Merenda Escolar. Na E.M.E.F. Luciano Antônio
Donde, há colaboração das mães conselheiras.
Já nas escolas estaduais existe CPM, Conselho Escolar,
Projeto Mãe Amiga da Merenda Escolar, Grêmio Estudantil, e Mãe Conselheira (
somente na E.E.E.F.Carmem Scotti Pacheco).
1.16- Número de Escolas Municipais de Ensino Fundamental com
Propostas Pedagógicas já elaboradas:
As escolas da rede pública municipal construíram seu
Projeto Político Pedagógico em conjunto com toda a comunidade escolar.
1.17- Relação Professor / aluno na Rede Municipal — nas etapas e
modalidades de Ensino — ano 2005.
Total Total Alunos Total Alunos/ % de não
Alunos | Professores | Professor | Docentes | Docentes Docentes
501 51 9,8 41 22 0,8
1.18- Matrícula inicial por ano / série na Educação Básica por dependência
administrativa.
: Rede
Níveis e Modalidades Estadual |Municipal | |Privada TOTAIS
Educação Creche - 10 - 10
Infantil Pré Escola 68 46 - 114
Total EI 68 56 - 124
a 51 61 - 112
2º 52 | 69 Ê 121
3º 65 53 - 118
4º 59 69 - 128
Sub-total 227 252 - | 479
5º 75 66 - 141
6º 90 46 - 136
Ensino 7 71 46 a 117
Fundamental 8º 67 37 - 104
Sub-total 303 195 - 458
EJA -Iniciais | 05 - - [05
EJA-finais 25 | - - 25
Ensino Médio 289 E a
TOTAL 917 503 - 1.420
1.19- Escolas de Educação Básica por dependência administrativa:
Ensino
Ed.Infantil Ensino Fundamental / Ed. Infantil Médio
Escolas | EF
Creche/ Pré Vas? 4228 | 3a8 Pas Sa 8º
- - - - - 01 | - 01
O1 |/02/ 01 01 01 - Ê 01
01 02 01 01 | 01 01 0 01
1.20- Escolas Municipais por tipologia e localização
Urbanas Rurais
Ano Ed. Ensino Fund. Ensino Fund. com Ed. Infantil
L Infantil |1º'a5Sº |5“a8 "Pas |5ºa8º |492a8º |3ºa8º
2000 | Ol 01 - 02 01 01 01
2001 01 01 - 02 01 01 01
2002 | 01 | Ol E 02 | 01 01 01
2003 01 01 - 02 01 01 01
2004 01 01 - 02 01 01 01
2005 01 01 - 02 01 01 01
1.21- Ensino Fundamental: Atendimento à população de 7 a 14 anos:
População 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
Estimativa pop. 7 a 14 anos 944 935 926 | 921 917 913
Alunos de 1º a 8º séries 1.173 | 1.110 | 1.085 | 1.052 | 1.033 | 1.007
1.22- Ensino Fundamental — distribuição das matrículas
Dados da matrícula Rede Municipal
Urbano Rural
Nº de alunos de 1º a 8º séries 223 278
Nº de turmas de 1º a 8º 10 23
Nº de escolas de Ensino Fundamental 01 05
Nº médio de alunos por escola 223 55,6
Nº médio de alunos por turma — 1º a 8º 22,3 12
1.23 Custo Aluno — ano na Rede Municipal de Ensino
Total de| Matrícula Custo em R$ Matrícula | Custo em R$
ANO Recursos final Aluno/Ano final EI Aluno/Ano
aplicados R$ EF EF EI
2000 703.370,47 387 1.544,64 136 776,45
2001 942.286,71 389 2.223,98 65 | 1.187,04
2002 1.036.984,62 404 2.402,89 87 761,11
2003 1.162.401,88 | 460 2.354,42 | 81 979,83
2004 1.129.106,19 505 2.051,07 73 1.278,33
2.0 Situação de Programa Bolsa Família
Todas as escolas estão inseridas no programa Bolsa
Escola e conforme relatório de fregiência que se encontra na Secretaria
Municipal de Educação o mesmo possui informações que relatam o controle de
renda mínima do programa.
3.0 DIRETRIZES
Acredita-se numa sociedade sem exclusão social, sem
discriminação de gênero, de crença, de etnia, que construa e consolide novos
valores políticos e culturais no resgate da ética, da solidariedade, do
companheirismo e do compromisso com a transformação social.
A educação é entendida como um ato político carregado de
intencionalidade, que ocorre na interação dos seres, indicando caminhos e
ampliando relações de inserção social. É a base da transformação de uma
sociedade pautada no desenvolvimento integral do saber, saber ser, saber fazer e
saber conviver. Enquanto instrumento de formação ampla na luta pelos direitos
da cidadania e da emancipação social, deve possuir a responsabilidade de
construir coletivamente um projeto de inclusão, garantindo a qualidade social
para todos, a liberdade de pensamento e expressão.
O educando é sujeito aprendente e construtor do
conhecimento, em constante processo de transformação, para que enquanto autor
de sua própria escola, provoque mudanças sociais no meio em que vive.
O papel fundamental da escola é o de proporcionar a
construção do conhecimento. Para isso, deve proporcionar situações variadas de
aprendizagem, diversificando as formas de ensinar, incluindo também os
serviços de profissionais de outras áreas. Os recursos humanos devem ser
adequados de acordo com a proposta político-pedagógica de cada escola.
A alfabetização deve ser priorizada em todas as fases de
desenvolvimento.
O atraso no percurso escolar, resultante da repetência e
evasão, sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas à
correção das distorções idade/ escolaridade, considerando o estágio de
desenvolvimento do aluno em sua totalidade.
Para isso, é necessário que as concepções pedagógicas
estejam embasadas em propostas progressistas valorizando um paradigma
curricular que possibilite as relações entre as diferentes áreas do conhecimento e
os temas vinculados à realidade do aluno, a partir do senso comum para
construção do conhecimento científico. Além disso, é necessário profissionais de
apoio para os atendimentos que estão fora do alcance dos profissionais da
educação.
E de suma importância que se garanta o acesso €
permanência de todos na escola: crianças, jovens e adultos. E é imprescindível a
continuidade do processo de democratização do Ensino Fundamental, garantindo
uma educação de qualidade sem discriminação de qualquer natureza.
3.1- OBJETIVOS E METAS
b)
e)
d)
e)
g)
h)
Garantir o acesso e permanência de todas as crianças e adolescentes no
Ensino Fundamental.
Elaborar, no prazo de dois anos a partir da aprovação deste plano, padrões
mínimos de infra-estrutura para o ensino fundamental compatíveis com a
dimensão dos estabelecimentos e com a realidade incluindo recursos
humanos, materiais e financeiros:
Espaço, iluminação, ventilação, água potável, rede elétrica.
Instalações sanitárias e higiene.
Espaço para esporte, recreação, estudos, biblioteca e serviço de
alimentação escolar.
Adaptação de prédios escolares para atendimento a alunos com
necessidades especiais.
Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas.
Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.
Telefone e serviço reprográfico.
Acesso a novas tecnologias.
Prever no plano físico, áreas para construção de escolas em novos
loteamentos.
A partir do segundo ano de vigência deste plano, somente autorizar a
construção e funcionamento de escolas novas que atendam os requisitos de
infra-estrutura definidos.
Assegurar, no prazo de 5 anos, a todas as escolas através das respectivas
mantenedoras que sejam atendidos os itens de “a” a “d” e em 10 anos, a
totalidade dos itens.
10.
ll.
12;
13.
14.
15.
Estabelecer, com o apoio da União, do Estado, do Município e da
comunidade escolar, programas para equipar todas as escolas,
gradualmente com os equipamentos discriminados nos itens de “e” a “h”.
Assegurar a elaboração e execução coletiva dos P.P.P, conforme instâncias
de legislação e concepções, diretrizes e metas do plano municipal de
educação.
Elevar os níveis de aprendizagem, através da efetivação das diferentes
estratégias previstas na legislação associadas à aprendizagem dos
educandos e ao estabelecimento de metodologias de ensino, com
destinação de recursos materiais e humanos pelas respectivas
mantenedoras.
Garantir às comunidades escolares a opção pela implantação de formas de
organização curricular diferenciadas: ciclos de formação, totalidade do
conhecimento e outras que garantam a efetiva aprendizagem e a qualidade.
Incluir alunos com necessidades especiais em turmas regulares.
Garantir e manter políticas públicas de apoio às ações educativas.
Priorizar a alfabetização como um processo ao longo do Ensino
Fundamental, entendê-la como compromisso de todas as áreas do
conhecimento.
Contemplar nos currículos escolares ações que explicitem a função social
da escola, da família e da comunidade escolar.
Integrar e garantir recursos do Poder Público destinados à política social,
em ações conjuntas do Estado, Município e União, para garantir entre
outras metas, a Renda Mínima associada à Ações Sócio-educativas para as
famílias com carência econômica comprovada.
Desenvolver paradigmas curriculares que contemplem as relações entre as
diferentes áreas do conhecimento, com o objetivo de atender às
especificidades dos alunos, trabalhar as diferenças étnico-culturais, os
temas transversais e os temas relevantes previstos no P.M.E., através da
formação continuada e permanente dos profissionais em educação.
16.
17.
18.
20.
21;
22,
25:
Garantir assessoria técnico-pedagógica pelas respectivas mantenedoras,
nas três redes de ensino, com profissionais habilitados e competentes para
a função.
Garantir, com a colaboração da União e do Estado, o provimento da
Alimentação Escolar, com a qualidade que garanta os níveis calórico-
protéicos, por faixa etária e a estrutura necessária para bem serví-la,
respeitando a realidade e necessidade da escola.
Ampliar, progressivamente, a jornada escolar visando ao atendimento
integral dos alunos em situação de vulnerabilidade social, possibilitando
oferta de ações complementares em turno contrário às atividades
escolares, possibilitando escola em turno integral, desde que haja infra-
estrutura e recursos humanos.
Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem
como a adequada formação profissional dos profissionais em educação,
considerando a especificidade dos alunos e as exigências do meio.
Assegurar o caráter processual, contínuo, global, emancipatório,
participativo, diagnóstico e investigativo na avaliação do desempenho
escolar, enquanto sistema de ensino, relacionado aos objetivos da
Educação Básica e do Ensino Fundamental previstos nos planos de cada
escola.
Monitorar a qualidade do ensino, nas diferentes formas de organização
curricular, previstas no P.P.P., a partir dos pressupostos do Plano
Municipal de Educação.
Mapear, em 2 anos, as crianças fora da escola, visando localizar a
demanda e universalizar o acesso ao ensino obrigatório.
Estabelecer vínculos permanentes entre os currículos das escolas de
Educação Básica e instituições de Ensino Superior, contemplando a
realidade das comunidades, visando à formação dos profissionais em
educação, a fim de garantir a efetivação do processo de ensino-
aprendizagem.
+»
24. Possibilitar o acesso às novas tecnologias, estabelecendo parcerias com as
esferas pública e/ ou privada, visando qualificar e incluir socialmente a
comunidade escolar.
25. Possibilitar aos alunos do último ano do Ensino Fundamental conhecer os
cursos profissionalizantes e/ ou de Ensino Médio oferecidos pelas escolas
públicas, particulares e conveniadas no município.
26. Garantir o acesso dos educandos residentes no meio rural, ao Ensino
Fundamental, através do transporte escolar.
27. Considerar as metas estabelecidas nas Câmaras referentes à Educação
Especial, Educação Rural, Educação de Jovens e Adultos, Financiamento,
Gestão Democrática e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
28. Promover parcerias com clubes de serviços e entidades filantrópicas na
elaboração e execução de projetos sócio-educativos, datas comemorativas,
palestras, cursos,oficinas,etc.
4.0 EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1- DIAGNÓSTICO
Atualmente, o município possui um número aproximado de
428 crianças de O a 6 anos atendendo apenas 38% delas. O baixo atendimento
justifica-se pelo fato do município não oferecer instalações necessárias e não
dispor de espaço físico para o mesmo.
Comparando-se a estimativa de 0 a 6 anos em 2000 e 2005,
percebe-se uma redução considerável neste último período. A diminuição nas
taxas de natalidade comprovam tal redução.
O município possui apenas um espaço para atendimento da
clientela de O a 4 anos (Creche Municipal) com 36 crianças em horário integral e
possui aproximadamente 227 crianças nesta faixa etária (rural e urbana).
A clientela atendida de 4 a 6 anos na Rede Municipal de
Ensino também diminuiu com relação a 2000.
Essa redução deve-se ao fato de que algumas escolas do
interior do município possuíam classes de Pré - Escolas e as mesmas tiveram
suas atividades cessadas por não possuírem número de alunos suficiente. Hoje
atende 134 crianças na Pré — Escola (Municipal e Estadual).
A EM.EI. Santa Rita possui espaço insuficiente para
atender a clientela, porém as salas são bem iluminadas e arejadas. A rede elétrica
e o esgotamento sanitário necessitam de melhorias, bem como o prédio, que por
ser velho, precisa de reformas. A rede de água potável atende as necessidades.
As duas turmas de Pré-Escola da sede com 48 alunos
utilizam no tumo da tarde, duas salas de aula da E.M.E.F. Luciano Antônio
Dondé, a qual não possui instalações sanitárias, nem espaço físico para a
realização de atividades recreativas adequadas à faixa etária.
O município conta ainda com três escolas de Ensino
Fundamental que atendem 34 alunos de Pré-Escola e uma escola estadual,
também de Ensino Fundamental (sede) com 68 alunos entre 4 e 6 anos. Estas,
possuem espaço e instalações adequadas a faixa etária e as necessidades do
processo educativo. Dispõem também de Conselhos Escolares e CPMs, além de
possuírem Propostas Pedagógicas de acordo com a realidade.
A Creche Municipal recebe do governo Estadual verba
específica para alimentação, sendo que a mesma supre todas as necessidades (R$
17,00 por criança).
Existem também no município dois programas de apoio às
famílias:
- A ASSEPAM (Apoio Sócio Educativo às Famílias) com atendimento de
Psicóloga, Assistente Social, Nutricionista e Extensionista da ASCAR —
EMATER que, através de palestras e apoio direto orientam estas famílias sobre
nutrição e higiene.
- PROGRAMA DO LEITE — Alem de fornecer o alimento os pais são orientados
sobre cuidados com a criança acompanhando o desenvolvimento da mesma
através do controle do peso.
Para a implantação da Pré-Escola a Secretaria Municipal de
Educação e o Conselho Municipal de Educação fazem o acompanhamento
orientando, controlando e supervisionando os trabalhos.
4.2 — Atendimento à população de O a 6 anos:
População 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
Estimativa da População de 0 a 6 anos 794! 601 5831 528] 479] 439
Crianças de O a 3 anos 40 35 39 43 37 47
Crianças de 4 a 6 anos 236] 133) 160) 112] 120] 121
Crianças de crianças atendidas 34] 27,9] 34] 29] 32) 38
4.3- DIRETRIZES
- A educação e o cuidado das crianças de O a 6 anos são de responsabilidade do
setor educacional;
- A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família
o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas;
- É dever do Estado, direito e opção da família o atendimento gratuito em
instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos;
- A educação das crianças especiais deve ser realizada em conjunto com as
demais crianças, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado
mediante a avaliação e interação com a família e a comunidade.
- O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade,
observando as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o
mundo por meio do brincar.
- As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar
suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação Infantil e com a participação dos professores.
- A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a
educação.
- Às professoras e professores e os outros profissionais que atuam na Educação
Infantil exercem um papel Sócio-educativo, devendo ser qualificados
especialmente para o empenho de suas funções com crianças de 0 a 6 anos.
e
- A formação inicial e continuada dos professores de Educação Infantil são
direitos e devem ser asseguradas a todos pelos sistemas de ensino com inclusão
nos planos de cargos e salários do magistério.
- Os sistemas de ensino devem assegurar a valorização de funcionários não-
docentes que atuam nas instituições de Educação Infantil, promovendo sua
participação em programas de formação inicial e continuada.
- O processo de seleção e admissão de professoras e professores que atuam nas
redes pública e privada deve assegurar a formação específica na rede e mínima
exigida por lei. Para os que atuam na rede pública, a admissão deve ser por meio
de concurso.
- À política de Educação Infantil em âmbito Nacional, Estadual e Municipal deve
se articular com as de Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como com as
modalidades de Educação Especial e de Jovens e Adultos, para garantir a
integração entre os níveis de ensino, a formação dos profissionais que atuam na
Educação Infantil, bem como o atendimento às crianças com necessidades
especiais.
4.4- OBJETIVOS E METAS
- Promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico,
psíquico, moral e social, incentivando a criatividade, a autonomia, as relações de
respeito e de solidariedade a partir dos valores humanos, completando assim, a
ação da família.
- Promover atividades que levem a criança a desenvolver sua identidade, assim
como a auto-estima positiva e sentimento de confiança em si mesma e nas
próprias capacidades.
- Contribuir para o desenvolvimento das relações interpessoais de ser e estar
com os outros em uma atividade básica de aceitação, de respeito e de confiança,
no exercício da cidadania.
- Assegurar que no prazo de um ano, o município tenha definido sua política para
a Educação Infantil, com base nas Diretrizes Nacionais, nas normas
complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais nacionais.
- Incluir as creches ou entidades equivalentes no sistema nacional de estatísticas
educacionais, no prazo de 3 anos.
-- Assegurar infra-estrutura necessária para um trabalho pedagógico de
qualidade, desde a construção física até os espaços de recreação e ludismo e a
adequação de equipamentos nas escolas existem, assim como naquelas a serem
criadas.
- Acompanhamento permanente do Conselho Municipal de Educação exigindo
padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das
instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas), que assegurem o
atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do
processo educativo quanto a:
- Espaço interno, com iluminação, luz solar, ventilação, visão para espaço
externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
- Instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças;
- Instalações para preparo e / ou serviço de alimentação;
- Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme
as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil incluindo
repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
- Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
- Adequação às características das crianças com necessidades educacionais
especiais.
- Incluir os alunos da Educação Infantil no programa de transporte escolar,
respeitando critérios na legislação vigente.
- Garantir o acesso de crianças com necessidades educacionais especiais nas
instituições de Educação Infantil.
- Integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil aos sistemas de
ensino por meio de autorização e credenciamento desta pelo Conselho Municipal
de Educação.
- Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam
titulação mínima em nível médio- modalidade Normal com curso específico em
Educação Infantil, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados
em curso específico de nível superior.
”
- Garantir a alimentação escolar para crianças atendidas na Educação Infantil,
nos estabelecimentos públicos, através da colaboração financeira da União e do
Estado.
- Atender até 2010, 50% das crianças de O a 3 anos e 80% das crianças de 4 a 6
anos.
- Extinguir progressivamente os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre
outros, mesmo que ocupados por profissionais concursados em outras
secretarias ou na secretaria de Educação e que exercem funções docentes.
- Assegurar profissional com especialização para trabalhar com portadores de
necessidades especiais de educação.
- Promover cursos de qualificação para os profissionais da Educação Infantil.
5.0- ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com
duração mínima de três anos, terá como finalidade:
* a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos;
* a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos
produtivos relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina ( art.
35 da LDB ). No município de São José do Ouro o Ensino Médio é atendido pela
rede estadual de ensino. Nos últimos anos houve uma diminuição na oferta deste
Ensino devido ao cessamento das atividades da Escola Cenecista Alfeu Letti.
Alguns alunos de Ensino Médio com distorção de idade/série deslocam-se para
o município vizinho de Cacique Doble a fim de cursarem a EJA de Ensino
Médio nosso município consegue atender a demanda existente de alunos.
5.1- Alunos matriculados no Ensino Médio — Rede Estadual
| 2000 | 2001 | 2002 2003 | 2004 | 2005 |
pino Médio 331 1371
Observando a tabela acima, percebe-se que em 2001 houve
um aumento do número de alunos atendidos na Escola Estadual, devido ao
fechamento da escola privada Cenecista Alfeu Letti. Porém baixou em 2002
devido a abertura do Ensino Médio no município vizinho de Tupanci do Sul,
cujos alunos vinham cursar esta modalidade de ensino em nosso município. No
ano de 2005 o descréscimo deve-se ao fato de muitas famílias do interior se
transferirem para outras regiões em busca de trabalho.
O Ensino Médio de qualidade é dever do Estado ( art. 4 da
LDB ) e deve pautar-se por uma educação que propicie uma aprendizagem que
vise a emancipação dos sujeitos, não só para o mundo do trabalho, mas,
principalmente, para a conscientização e o exercício pleno da cidadania. dessa
forma estará promovendo uma educação construtora de sujeitos autônomos,
éticos, transformadores, solidários e críticos a que respeitem as diversidades e
individualidades, colaborando para uma sociedade mais humanizadora.
6.0- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Segundo o PNE a erradicação do analfabetismo é um dos
temas aliás, o primeiro que a Constituição Federal indica como um dos desafios
que devem ser enfrentados pelo PNE e consequentemente pelos PME.
6.1- DIAGNÓSTICO
A existência de pessoas que não decodificam o signo
gráfico e nem escrevem seu idioma materno é universal.Toda vez que é feita uma
estatística populacional ou de oportunidade de trabalho, vem à tona o
analfabetismo ou o analfabeto funcional,
A fragilidade no conhecimento real dos índices de
analfabetismo dificulta a adoção de ações articuladas para a oferta de EJA entre
os seus promotores.
Ressalta-se que é preciso investir mais no registro e na
pesquisa da oferta e da demanda em EJA, de forma a contribuir para um
conhecimento mais detalhado e preciso desta realidade.
No Brasil, a Educação de Jovens e Adultos tem sido
ofertada tanto pela rede pública de ensino, nas instâncias estadual e municipal,
como pela rede privada, e ainda por iniciativa da própria sociedade civil
organizada, onde se incluem as ONG”S, os movimentos sociais ,sindicais e
eclesiais e vem sendo ofertada também sob forma de Ensino Fundamental e
Médio, em período noturno.
Segundo o censo do IBGE estima-se uma população de
5313 habitantes com 15 anos ou mais no município, sendo que destes 247 são
eleitores analfabetos que poderiam participar da EJA ( Educação de Jovens e
Adultos).
Com relação à Educação de Jovens e Adultos ofertada em
São José do Ouro, ainda não há oferta em âmbito municipal, apenas no âmbito
estadual no turno notumo, compreendendo as turmas de 1º a 8º série do Ensino
Fundamental. Já está sendo programada a possibilidade da implantação de
turmas do Ensino Médio, também em âmbito Estadual.
Como não é oferecido aulas da EJA de Ensino Médio no
município os alunos interessados dirigem-se ao município de Cacique Doble
onde o transporte é oferecido pelo município gratuitamente.
6.2- Número de alunos da EJA de São José do Ouro que concluíram o
Ensino Médio em Cacique Doble:
ANOS
NUMERO DE ALUNOS
Com o advento da Constituição Federal de 1988,
determinou-se que um dos objetivos do Plano Nacional de Educação fosse a
intervenção do poder público em todas as esferas para a superação do
analfabetismo.
A lei de Diretrizes de Bases / 96, no art. 37, normatizou O
caráter da EJA, procurando garantir o acesso € permanência para os
trabalhadores nas escolas públicas, assim como prevê, na segiiência, o art. 38, Os
exames supletivos no Ensino Fundamental, para maiores de 15 anos, e no Ensino
Médio, para maiores de 18 anos.
A referida Lei , além de assegurar a oferta escolar nessa
modalidade para os jovens e adultos fora da idade própria, estabelece uma
abordagem pedagógica diferenciada, incluindo conteúdos e metodologias,
processo de avaliação , entre outros, centrados num processo de psicopedagógico
que respeite o perfil do aluno, sua bagagem humana e cultural, para que este
construa sua trajetória de auto-aprendizagem.
Diferentes são as justificativas para a exclusão de alunos na
escola regular, tais como: ajuda no sustento da família, difícil acesso à escola,
dificuldades de aprendizagem, insistentes repetências, ou ainda, falta de
significado que a escola representou para alguns na infância.
Vários são os obstáculos enfrentados pelos alunos que
frequentam a EJA, os quais contribuem para o seu afastamento ou evasão: a falta
de segurança pública, a dificuldade de acesso à escola , a incompatibilidade de
horários para conjugar trabalho e escola, discriminação de diversas ordens (
gênero, faixa etária...)
6.3-
Quantidade de alunos da EJA, primeiro semestre:
2003/2004/2005 - Ensino Fundamental
NUMERO DE
6.4-
Quantidade de alunos da EJA,segundo semestre: 2003/2004/2005 - Ensino
Fundamental
uu
[a]
[o]
x
wu
=
=)
z
Com relação à Educação de Jovens a Adultos ofertados em
São José do Ouro, segundo os dados obtidos em 2003 foram matriculados no
Ensino Fundamental neste ano, 32 alunos; em 2004 no 1º semestre, este número
subiu para 67, no 2º semestre 35 alunos. No ano de 2005, 1º semestre 32 alunos e
no segundo semestre 37 alunos. À faixa etária desses alunos é de 15 a 70 anos.
A EJA está dividida em seis Totalidades.
O currículo das Totalidades Iniciais: 1 e 2 é desenvolvido
abrangendo as áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Estudos Sociais,
Ciências, Matemática, Educação Física e Arte-Educação, de forma globalizada (
01 professor).
O currículo das Totalidades Finais: 3º,4º,5º,6º, abrange todas
as disciplinas: Português, Matemática, História, Geografia, Educação Física,
Arte-Educação, Ciências Físicas, Língua Estrangeira Moderna ( Inglês e
Espanhol).
Os conteúdos específicos de cada área são definidos tendo
em vista o trabalho de construção dos temas geradores de cada totalidade.
A avaliação dos alunos da EJA de São José do Ouro, tanto
como totalidade inicial e totalidade final é feito através de Avanço e
Permanência. O AVANÇO é compreendido a partir da concepção de que o
conhecimento é construído em processo podendo, então, na análise da produção
escolar, alguns educandos avançarem e outros não. Esses educandos que não
obteram avanços, considera-se a categoria da PERMANÊNCIA. Cabe ressaltar
que não existem avanços parciais, o educando avançará em todas as disciplinas.
AFASTAMENTO E CANCELAMENTO: o aluno da EJA
comunicará o AFASTAMENTO na secretaria da escola, para fazer o registro de
fregiência; considera-se afastamento quando for superior a 60 dias. Os
Conselhos de Avanço acontecerão às quartas-feiras, quando o grupo de
professores está reunido, onde o educador deve engajar-se da proposta e estar
comprometido com a equipe.
O EDUCADOR é o mediador na articulação entre os
saberes vividos e o saber escolar, reconhecendo a construção do conhecimento
através da garantia dos avanços progressivos em relação ao tempo/ espaço que se
encontra; ele deve estabelecer um canal de comunicação entre o saber científico
e o saber popular.
6.5- DIRETRIZES
Não se pode atribuir á educação a responsabilidade de
resolver sozinha todos os problemas do país, mas sem dúvida, a educação é a
base para um esforço em busca da eqiidade. Um adulto analfabeto tem chances
mínimas de entrar no mercado de trabalho e o avanço da tecnologia pode
contribuir para agravar mais ainda esta questão, intensificando o processo de
exclusão e de marginalização social.
A educação fundamental dos alunos jovens e adultos tem
como função primordial garantir uma formação escolar que possibilite a essas
pessoas a inserção participativa nos espaços de trabalho.
A Educação de Jovens e Adultos precisa, cada vez mais,
considerar em sua atuação nas escolas, as atividades de esporte, cultura e lazer,
como possibilidade de convivência humana e de resgate da auto-estima dos
alunos.
Não é preciso mais conceber uma prática pedagógica para
os adultos, que desconsidere a vida e a realidade do aluno. A Educação de Jovens
e Adultos tem que ser reconhecida dentro de um contexto mais amplo de
desenvolvimento com equidade, o que significa relacioná-la, de modo direto,
com o mundo do trabalho e com o exercício da cidadania.
| Em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a EJA , o trabalho com esse público, numeroso e heterogêneo, com interesse
e competências adquiridas na prática social requer que se diversifiquem os
programas e as formas de atendimento, bem como se fortaleça a autonomia do
professor como resgate do seu papel técnico e profissional. Nesse sentido, é
fundamental o envolvimento e a participação de toda a comunidade escolar e
social, na construção de uma consciência coletiva. É imprescindível ainda, o
acesso a materiais didáticos, a adoção de metodologias apropriadas e a
qualificação do corpo docente em EJA.
No tocante à formação dos professores, é importante
garantir que a mesma ocorra considerando a etapa inicial e continuada,
instituindo objetivos que levem em conta as dificuldades sentidas pelos
professores no seu dia-a-dia, possibilitando-lhes novas formas de conceber o seu
fazer pedagógico.
É preciso que os educadores se conscientizem do seu
compromisso com o desenvolvimento pessoal e educacional dos alunos,
exigindo situações de aprendizagem propícias às especificidades do seu perfil
etário e articuladas aos aspectos éticos do convívio sócio-cultural.
É preciso desenvolver uma educação que promova a
participação e a integração da escola com a comunidade, com vistas a garantir
um processo de ensino comprometido com os interesses reais de todos as
instâncias que tomam parte na educação.
É preciso fazer uso, nas experiências de EJA, dos
conhecimentos sobre a realidade econômica, cultural, política e social; brasileira
e municipal, relacionando-a com o contexto em que está inserida a prática
educativa.
É preciso ainda garantir a permanência e o sucesso do
aluno, através do acompanhamento e da avaliação sistemática no decorrer do
processo.
É mister que a EJA esteja inserida em um projeto nacional
de desenvolvimento que favoreça a superação das desigualdades sociais, a
construção da equidade na distribuição de renda e erradicação da pobreza, dos
quais o analfabetismo é uma consegiiência.
6.6- OBJETIVOS E METAS
º Realizar, a partir da vigência do PME, censo municipal mais detalhado
visando localizar a população analfabeta existente no município.
º Assegurar, programas de Educação de Jovens e Adultos, visando a
alfabetizar gradativamente todos os que não tiverem acesso ao ensino
regular, para que até o final do decênio de implantação deste seja
universalizado o atendimento à esta modalidade de ensino no município.
. Apoiar, em parceria com o Estado, a partir da vigência do PME, a
implantação da oferta de cursos equivalentes às séries do Ensino
Fundamental para toda a população de quinze anos ou mais.
º Assegurar um programa municipal de fortalecimento de material
didático-pedagógico, adequado à clientela, para cursos em nível de Ensino
Fundamental para Jovens e Adultos, de forma, a incentivar a generalização
das iniciativas mencionadas na meta anterior.
º Apoiar políticas educacionais do Estado e da União, que venham
associar ao Ensino Fundamental para jovens e adultos, sempre que possível,
a oferta de cursos básicos de formação profissional.
º Estimular os universitários do município, através de projetos e parceria
com a Secretaria Municipal de Educação , a oferecerem cursos de
alfabetização, qualidade de vida e outros, dirigidos à 3º idade.
º Realizar, a partir da vigência do PME, avaliação e divulgação dos
resultados do programa de EJA, em todas as unidades escolares, a cada dois
anos, como instrumento para assegurar o cumprimento das metas do PME.
º Nas empresas públicas e privadas, incentivar o oferecimento de
programas de Educação de Jovens e Adultos para os seus trabalhadores.
º Prever, em regime de colaboração com o Estado e a União, o provimento
da alimentação para os alunos desta modalidade de ensino, bem como o
transporte passando pelas comunidades do interior.
º Proporcionar aos educandos a reflexão sobre a cidadania, favorecendo a
formação de um cidadão crítico e consciente de seus direitos e deveres,
capaz de se tornar um agente transformador da realidade.
º Possibilitar aos educandos a vivência de uma ação participativa e
democrática na prática efetiva da escola e da sala de aula, em busca de
autonomia.
o Oportunizar aos educandos da classe popular o resgate do direito relativo
a apropriação dos espaços culturais da cidade de São José do Ouro, tanto
como forma de conhecimento quanto enriquecimento pessoal.
º Garantir aos Jovens e Adultos a construção psicogenética da língua
escrita bem como a complementação do processo de alfabetização
propiciando uma formação intelectual integral nas diferentes áreas, visando
a construção do conhecimento, indispensável à Educação.
º Criar condições para que os educandos possam construir conhecimentos
através de formulação de hipóteses e do confronto destas com outras,
resolver problemas, num processo ativo de interação sujeito-objeto.
º Observar as metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação para
esta modalidade de ensino e em regime de colaboração com o Estado,
apoiar as suas iniciativas, prevendo mecanismos para a execução das
mesmas.
7.0- EDUCAÇÃO ESPEC
7.1 - DIAGNÓSTICO
A Constituição Federal de 1988 ( Art. 208, 80] ) prevê o
atendimento especializado aos alunos com deficiências e refere-se à preferência
no Ensino Regular numa política de inclusão social, assegurando o exercício dos
A Educação Especial tem como princípio fundamental o
respeito às diferenças e tem na concepção a busca concreta de uma inclusão
responsável, que concebe o educando com necessidades educacionais especiais
em sua totalidade humana, considerando seus aspectos orgânicos ( deficiências
físicas, sensoriais, mentais ou múltiplas, ou de condutas típicas ou altas
habilidades) e nas suas condições psicológicas, sociais, econômicas e familiares.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
contempla a educação como um direito subjetivo e orienta que os deficientes e
superdotados sejam atendidos em escolas regulares, ressalvadas as exceções, em
que as necessidades do educando exijam outras formas de atendimento.
O grande desafio na Educação Especial é efetivar a inclusão
no cotidiano escolar, prevista nos Projetos Político- Pedagógicos, garantindo a
todos os educandos, independentemente de classe, raça, gênero, sexo, idade e
necessidades educacionais especiais, para que os mesmos aprendam na
diversidade. Percebe-se que a dificuldade de entendimento do conceito de
educandos com necessidades educacionais especiais está presente na escola
regular, na qual um número significativo de profissionais não se considera
preparado para identificar e atender às especificidades desse educando, muitas
vezes, confundido com falta de interesse pela vida escolar, o que causa evasão e
repetência. Disso decorre a necessidade de permanentemente construir e
reconstruir a concepção e a prática da Educação Especial, a partir das
singularidades e necessidades especiais das pessoas, no âmbito educacional,
efetivando propostas pedagógicas que contemplem um currículo adaptado,
adequado e significativo, na busca da superação das dificuldades dos educandos.
A conquista da autonomia do educando com necessidades educacionais
especiais, envolve o desenvolvimento dos quatro pilares que fundamentam a
educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a
conviver.
A escola é um espaço democrático, significativo e singular
para trabalhar com a diversidade humana, respeitando as limitações, percebendo
as potencialidades para a aprendizagem e considerando as especificidades de
cada educando, a favor da inclusão de todos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 10% da
população apresenta necessidades especiais de diversas ordens: visual, auditiva,
física, mental, múltipla, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas
habilidades.
No município de São José do Ouro, aproximadamente 5%
da população são portadores de necessidades especiais. Atualmente possui uma
sala de recursos junto 'a Escola Estadual de Ensino Médio José Gelain, que
atende 15 alunos com dificuldades de aprendizagem.
A Prefeitura Municipal, através da Assistência Social atende
um grupo de 15 PPDs e desenvolve atividades como:
e Realização de encontros semanais, em espaço adequado.
e Atividades com o envolvimento das PPDs e suas famílias, conforme o
interesse do grupo, estimulando sua autonomia e auto-gestão.
e Desenvolvimento de atividades físicas, laborativas, recreativas,
culturais, associativas e de educação para a cidadania, voltados ao
convívio social, ao resgate da auto-estima, bem como o fortalecimento
dos vínculos familiares.
Nas escolas da rede pública de São José do Ouro, é baixo o
número de alunos com deficiências físicas e mentais, porém existe um número
expressivo de crianças que apresentam dificuldades devido à desestrutura
familiar nos aspectos: social, econômico, afetivo, alimentar... somados a diversos
fatores como alcoolismo, drogas, analfabetismo, prostituição.
Existe a preocupação dos diversos segmentos da sociedade
engajados na educação, na tentativa de encontrar soluções para os problemas das
pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como na reorganização da
ASSOUDEF ( Associação Ourense dos Deficientes).
7.2- DIRETRIZES
A Educação Especial, segundo a LDB, constitui hoje modalidade de
educação escolar a ser oferecida, preferencialmente na rede regular de
ensino, a educandos portadores de necessidades especiais, originadas
quer por deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer em
razão de altas habilidades, superdotação ou talentos.
A educação especial, como modalidade de educação escola, deve
ser promovida nos diferentes níveis de ensino com garantia de vaga no
ensino regular para os diversos graus de dificuldades e tipos de
necessidades, sempre que a inclusão for a forma mais indicada para o
atendimento.
O atendimento educacional precoce e preventivo ao portador de
necessidade especiais contribuirá para o desenvolvimento da criança e
do adolescente , vindo propiciar melhores condições de vida e de
inserção social nêsses educandos, inclusive no mercado de trabalho.
Considerando as questões envolvidas no desenvolvimento e na
aprendizagem das crianças, jovens e adultos em necessidades especiais,
a articulação e a cooperação entre os setores de educação, saúde e
assistência, é fundamental e potencializa a ação de cada um deles.
Expansão da oferta de cursos de formação e especialização de
professores para a educação especial, pelas universidades e escolas
normais.
A qualificação de recursos humanos para atendimento aos
educandos especiais nas creches, pré-escolas, centros de educação
infantil, escolas regulares de ensino fundamental, e nas instituições
especializadas, entre outras, deve ser prioridade para o Plano
Municipal de Educação.
Ampliação das atribuições das escolas especiais incluindo o apoio e
orientação a instituições regulares que atendem educandos com
necessidades especiais através de programas de integração.
Para melhor atender a clientela com necessidades especiais há que
prover as escolas de condições físicas adequadas e materiais didático-
pedagógicos para as respectivas necessidades.
A inclusão responsável do educando com necessidades educacionais
especiais vai além da mera oportunização de acesso ao cinema
educacional. Leva em consideração as diferenças, necessidades e
possibilidades de cada sujeito, buscando garantir-lhe o direito à
construção do conhecimento em classes comuns ao ensino regular, com
ou sem apoio em salas de recursos, em classes especiais e em escolas
especiais.
A inclusão dos alunos com necessidades especiais, na rede de
ensino regular, não implica, de forma alguma, o término ou a
desativação das escolas especiais. Tais escolas sempre serão
necessárias, devido à variedade de casos ocorrentes na educação
especial.
A inclusão escolar deve estar prevista e dimensionada na proposta
pedagógica das escolas, modo que todos os alunos, independentemente
de classe, raça, gênero, sexo, características individuais ou
necessidades educacionais especiais, possam aprender juntos em uma
escola de qualidade.
Os professores especializados deverão estar qualificados para
identificar alunos em suas singularidades, diferenciando as pessoas
com necessidades educacionais especiais daqueles que possuem
dificuldades comuns e aprendizado, como problemas de dispersão e
atenção, ou problemas disciplinares, de forma que a prática perversa
de colocar nas classes especiais todos os inadaptados à escola acabe.
Não só professores precisam ser preparados, mas é indispensável,
também, que lhes seja disponibilizada a elaboração de uma equipe
multidisciplinar e o material adequado para auxiliá-lo no diagnóstico e
no acompanhamento de tais alunos.
7.3 OBJETIVOS E METAS
e Organizar programas de atendimento em creches e escolas de educação
infantil, visando ampliar o desenvolvimento das crianças portadoras de
necessidades especiais.
e Qualificar professores para melhorar o atendimento à alunos com
deficiências de aprendizagem, bem como portadores de necessidades
especiais, visando a inclusão nas classes regulares de ensino.
e Prever nos projetos pedagógicos das escolas regulares, o atendimento a
alunos com necessidades especiais, bem como providenciar a infra-
estrutura necessária ( construção de rampas de acesso, banheiros...) e
aquisição de material didático-pedagógico para melhor desenvolvimento
deste educando.
e Criar um centro de atendimento de habilitação e reabilitação
complementar para pessoas portadoras de necessidades especiais, visando
atividades como: trabalhos artesanais, comunicação e integração entre si,
priorizando as diferentes necessidades para inclusão social.
e Assegurar a estas pessoas o atendimento com profissionais
multidisciplinares( psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, orientadores,
assistente social...) materiais didático-pedagógicos, equipamentos de
informática, transporte, enfim, uma infra-estrutura que seja capaz de
atender as demandas municipal ou regional( sistema de consórcio).
e Criar uma política específica e ampliar a já existente.
e Ampliar políticas públicas para o atendimento ao educando com
necessidades especiais na idade adulta, com a participação de entidades
governamentais e não governamentais conforme a especificidade desta
faixa etária.
8.0- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
'
De acordo com a Constituição Brasileira , a Constituição
Estadual, a Lei de Diretrizes e Base da Educação 9394/96 e Resolução n[] 03/97
da CDB do CNE, A Lei de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Lei Orgânica Municipal dos Servidores Públicos e Plano
Nacional de Educação, a Valorização dos Profissionais da Educação é prioritária
dado sua responsabilidade social que vai além da mediação na construção do
conhecimento envolvendo a formação de valores humanos e a construção da
cidadania.
A partir da Constituição Federal de 1988, que definiu, entre
os princípios básicos em que o ensino deverá ser ministrado, a valorização dos
profissionais da educação, tornou-se consenso na sociedade que a melhoria da
qualidade do ensino público passa necessariamente pela valorização do
magistério. Nesse sentido, a partir da Lei do FUNDEF, Lei 9.434/96, o Conselho
Nacional de Educação estabeleceu diretrizes nacionais para os planos de carreira
dos professores, visando assegurar políticas públicas de valorização do
magistério que implicam obrigatoriamente na formação inicial de qualidade, nas
condições adequadas de trabalho, no salário condigno, na carreira que valorize o
desempenho e a titulação do professor e no processo permanente de formação
continuada que garanta a atualização e a qualificação do magistério.
A qualidade da educação está vinculada à formação de seus
profissionais que nela atuam, cumprindo carga horária de 22horas semanais, 20
horas em sala de aula e 2 horas atividades.
O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal foi
reavaliado em 2002 e atende a obrigatoriedade da Lei de Diretrizes e Bases —
LDB, 93,94/96 e a Res.nº03/97 da CEB do CNE. O sistema de avaliação dos
professores contempla a avaliação de desempenho e a avaliação de títulos,
porem não prevê a avaliação de conhecimento.
Em nosso município há 4 5 professores, 08 possuem a
formação de magistério, 13 possuem formação superior, 18 possuem curso de
Na Educação Infantil somente 2 professores são habilitados.
No Ensino fundamental de 1a 40série todos são habilitados e nas séries finais
de 5º a 8º séries todos possuem habilitação específica com exceção de 2
professores.
O percentual de professores que atuam em nosso município
e possuem formação superior e pós-graduação é significativo, o que demonstra a
preocupação com a qualificação por parte destes profissionais, considerando que
as instituições formadoras a nível superior são em outros municípios e até
mesmo em outro Estado. Isto demonstra que os profissionais da educação estão
procurando um aperfeiçoamento melhor para um bom desenvolvimento do
trabalho. Na Educação Infantil atuam seis atendentes sendo, que duas possuem
o Ensino Médio, quatro com Magistério e uma Pedagogia.
É importante lembrar que não existem dados de domínio
público com indicativos de quanto tempo estes profissionais demoraram ou
demoram para concluir o curso superior bem como das interrupções de estudos
com posterior retomada.
A formação permanente dos trabalhadores em educação
apresenta-se como um desafio para a esfera pública do município de São José do
Ouro.
Para que o quadro de professores possua formação
qualificada a Secretaria Municipal de Educação oferece ajuda de R$ 150.00 por
mês para 7 professores da Rede Pública Municipal que estão cursando faculdade.
A Secretaria Municipal de Educação tem investido na formação continuada dos
seus professores através de promoção anual do Seminário A União Faz a Vida,
Seminários Regionais e curso de formação juntamente com as Escolas Estaduais.
A Rede Pública Estadual oferece a formação continuada aos
seus professores, através de Encontros , Seminários para professores que atuam
com a Educação de Jovens e Adultos ,Projetos sobre Educação Sexual, Trânsito,
Meio Ambiente, Violência nas Escolas bem como através de oficinas
pedagógicas juntamente com as escolas municipais.
Os parceiros nos eventos de formação são: SICREDI, STR
(Sindicato dos Trabalhadores Rurais), SER (Sindicato dos Empregadores
Rui), CAMOL, BANRISUL, BANCO DO BRASIL, PREFEITURA
MUNICÍPAL E SMEC. Destaca-se 0 compromisso e a parceria das empresas e
associações existentes no município como incentivo para o desenvolvimento
profissional.
A conjuntura atual tem diversidade de situações e
demandas que por vezes acabam fragilizando os professores, independente de
sua formação e preparação para o exercício da função.
A escola enquanto reflexo de um contexto social traz à tona
incertezas,que por vezes geram insegurança, desencontro e desânimo. Tais
sentimentos vêm afetando os trabalhadores em educação gerando postura de
desistência de auto-realização ainda que estes se mantenham no exercício da
profissão.
Aliada à formação inicial e permanente a remuneração dos
trabalhadores em educação também está vinculada à qualidade do processo
educativo. Um profissional bem remunerado pode investir em sua formação
cultura e lazer, destinando um maior tempo ao planejamento de suas ações e
estudos qualificando seu fazer pedagógico.
A avaliação periódica é feita através do Plano de Carreira
anualmente no mês de Outubro.
8.1- Cargos e funções de apoio administrativo e Serviços Gerais
[Escolaridade EFinc. | EF compl. EM ES Totais
Secretário de Escola 01 01
Motorista 04 01 | 01 06
Servente 07 01 (0) 13
| Segurança 01 01
| Atendente de Creche 1 | 04 04
Nutricionista 01 01
Totais o! 03 10 02 26
ê
8.2- Número de professores municipais (nº matrículas) por jornada de trabalho
na área de atuação.
b
Ano:
[Área de atuação /jornada | 20/25/40 /20|25/40/20|25|40 | Totais
Educação Infantil 03 02 [ 05
a Fundamental — 1º a 18 18
is Fundamental — 5º a 23 23
[EJA
[TOTAIS 44 02 44
8.3- Cargos funções de Magistério quanto a formação e atuação — 2005.
Função EM- LP Total
Normal - Magistério
Direção Educação Infantil 01
Direção Ensino Fundamental 06
Docência Ed. Inf. Pré - Escola 01 01 02
Docência Ens. Fund. 1º a 4º [ 04 12 16
Docência Ens. Fund. 5º a 8º 02 17 19
Suporte Pedagógico - 01 01
| Apoio Administrativo = 01 01
Cedidos - 05 05
TOTAL 10 41 51
8.4- DIRETRIZES
A qualidade da educação dá-se pela valorização de seus
trabalhadores, através da garantia de remuneração condizente com sua formação.
Numa sociedade em constante mudança para que os
trabalhadores em educação possam fazer frente às exigências da atualidade,
mantendo seu equilíbrio e vislumbrando novas possibilidades de ação, é
necessário a formação condições favoráveis de trabalho e de elaboração de
políticas de formação permanente permanente ,fortalecendo-os assim, no
exercício de sua profissão, permitindo apropriação da realidade, de novas
tecnologias e saberes necessários que possibilitarão intervenções qualificadas.
O salário dos trabalhadores em educação deve ser
compatível com sua formação, garantindo a qualidade de vida necessária sem
“
sobre carga de trabalho com um mecanismo de reposição de perdas decorrentes
do processo inflacionário.
As condições de trabalho favoráveis com destinação de
tempo para estudos, planejamento das atividades e avaliação, dentro da carga
horária dos professores, bem como o acesso às novas tecnologias e políticas
holísticas de saúde preventiva permitem uma melhor qualidade de vida destes
profissionais gerando a melhoria da qualidade do ensino.
Na remuneração do magistério, é indispensável que níveis
mais elevados da carreira correspondam a exigências maiores de qualificação
profissional e de desempenho.
8.5- OBJETIVOS E METAS
e Implementar uma política salarial com piso próprio para cada uma das
instâncias assegurando uma remuneração compatível com as exigências
de formação, recuperação de perdas salariais e reposição dos índices de
inflação , agregando aumento real aos investimentos.
e Revisar os Planos de Carreira existentes na Rede Pública Municipal
garantindo ampla discussão, participação e aproveitamento pelos
representantes da categoria.
e Assegurar que os concursos públicos para provimento de cargo de
professor dos anos finais do Ensino Fundamental seja por componente
curricular a partir da entrada em vigor deste plano.
e Garantir que mesmo em caráter de contratação emergencial e ou
situação de substituição de professor titular o profissional contratado
tenha habilitação específica para área de atuação.
e Assegurar através das mantenedoras públicas e privadas, políticas de
formação permanente dos profissionais em educação, de acordo com as
necessidades evidenciais.
Oportunizar a formação continuada para educadores leigos, que ainda
atuam nas redes de ensino, proporcionando o resgate da auto-estima e a
valorização profissional e social destes profissionais, através das
mantenedoras públicas.
Garantir situações que favoreçam o aperfeiçoamento profissional,
através da formação em cursos, seminários e assessoramento pedagógico
propiciado pelas mantedoras, ao longo de cada ano letivo.
Garantir a formação inicial e continuada, novos saberes tecnológicos e
científicos.
Assegurar que as instituições formadoras de profissionais da educação
se apropriem das diferentes propostas pedagógicas para adequar seus
currículos à realidade a contar da data da aprovação deste plano.
Garantir apoio pedagógico às unidades escolares, através de uma
assessoria permanente.
Possibilitar a ressignificação constante do profissional da educação,
oferecendo-lhe espaços de formação pessoal, no que tange às relações
intra e inter-pessoais.
Implementar políticas holísticas de saúde preventivas aos profissionais
da educação, preservando a qualidade de vida , a partir da aprovação
deste plano.
Assegurar a participação coletiva dos professores e demais profissionais
em educação na tomada de decisões que envolvam o aspecto político-
pedagógico, garantindo a democratização na escola .
Oferecer condições favoráveis ao ensino com infra-estrutura adequada,
bem como equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações
pedagógicas e administrativas.
Prever a destinação de recursos humanos que possibilitem a efetivação
do Projeto Político Pedagógico de cada escola a partir da entrada em
vigor deste plano.
e Ampliar, a partir da colaboração da União e dos Estados os programas
de formação em serviços, inclusive por meio de programas de educação
a distância que assegurem a todos os professores a possibilidade de
adquirir a qualificação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, observando as diretrizes e os parâmetros
curriculares.
9.1- DIAGNÓSTICO
A vinculação, pela Constituição Federal, de 25%, no
mínimo, da receita de impostos dos Estados e Municípios para manutenção e
desenvolvimento do ensino - MDE, é importante porque garante uma fonte
estável para financiar, não sujeita às conveniências da política econômica. Além
disso, a instituição de uma política redistributiva de parte dos recursos
vinculados, no âmbito dos Estados e seus municípios e com a complementação
da União, pela EC nº 14/96, que criou um Fundo para Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental obrigatório — FUNDEF, foi um fator
que contribuiu efetivamente para a universalização desse nível de ensino no
País.
Hoje, é consenso que essa política tem que ser expandida
para todas as etapas da educação básica, o que está sendo proposto por meio do
projeto de EC nº 415/2005, que cria o FUNDEB — Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica, em tramitação no Congresso Federal.
De acordo com o Art.206 da Constituição Federal, o ensino
deverá ser ministrado com base em alguns princípios, entre os quais a gestão
demogrática do ensino público. A autonomia das escolas é um dos elementos
fundamentais da democratização da gestão escolar.
Baseado neste princípio o município concede às escolas
autonomia na construção dos seus Projetos Político Pedagógicos e no
gerenciamento dos Recursos Humanos disponíveis, porém não concede completa
autonomia quanto aos recursos financeiros a serem aplicados, com exceção do
PDDE -— Programa Dinheiro Direto na Escola.
O financiamento e a gestão educacional do nosso município
é controlado através do Sistema Municipal de Educação e do Conselho do
FUNDEF.
A Secretaria Municipal de Educação como gestora dos
recursos vinculados ao MDE ( Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ) vem
aplicando os mesmos de acordo com os índices exigidos por lei.
O acompanhamento e controle dos gastos públicos
municipais é feito através do Conselho Municipal de Educação e do Conselho
do FUNDEF. São aplicados 25% dos recursos vinculados ao MDE na Educ.
Infantil, e 25% no Ensino Fundamental.
Visando o acesso e a permanência dos alunos na escola, o
município conta com o Programa Bolsa Escola, da União, como apoio
financeiro às famílias. Quanto à ajuda para a manutenção e desenvolvimento da
proposta pedagógica das escolas a Secretaria de Educação tem dado o apoio
necessário. As escolas contam, também com o PDDE-Programa de Dinheiro
Direto na Escola e promoções realizadas pelas mesmas com a participação de
toda a comunidade escolar.
A fim de implementar o regime de colaboração entre os
Sistemas de Ensino a Secretaria de Educação tem viabilizado a participação do
Conselho Municipal de Educação em reuniões mensais que acontecem nos
municípios pertencentes a região da AMUNOR, oportunidade em que são
discutidos assuntos pertinentes à Educação.
Cada escola construiu sua proposta pedagógica a partir da
discussão feita com toda a comunidade escolar estabelecendo os princípios para
o desenvolvimento de uma educação mais humanizadora.
Por sua vez a Secretaria de Educação vem desenvolvendo
programas e orientando diretores, bem como colaborando em atividades que
.
contribuam para o melhor desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Esta
Secretaria também presta auxílio financeiro às professoras que estão cursando
pedagogia séries iniciais, na UNOESC de Joaçaba.
9.2- Despesas com pagamento da folha do Magistério
és Nº de matrículas de | Valor da folha
Professores R$
2001 54 229.184,81
2002 53 289.620,02
2003 48 326.201,29
2004 | 45 399.628,02 |
9.3- Recursos aplicados em Educação
Valor em R$ % aplicado Valor em R$ Valor em R$
Ano do total de MDE aplicado em | aplicado em Ens.
impostos Ed. Infantil Fund.
2000 567.836,43 | 47,92 105.596,71 597.773,76 |
2001 857.964,91 27,45 77.157,58 865.129,13
2002 998.953,98 25,98 66.216,28 970.768,34
2003 1.147.418,42 | 25,33 79.366,60 1.083.035,28
2004 1.250.135,49 24,09 93.317,98 1.035.788,21
2005 1.451;250,48 25,42 104.879,20 1.370.609,50
9.4 - DIRETRIZES
A Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino público
municipal deve ser realizada com, no mínimo, 25% da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências da União e do Estado.
Além dos recursos vinculados, o município conta para investir na educação
pública ( LDB, Art.68) com: cota municipal do Salário Educação e outros
recursos provenientes de programas do FNDE / MEC.
A Gestão Democrática nas instituições educacionais,
requer fundamentalmente a participação da comunidade escolar. Para que a
Gestão Democrática se efetive é imprescindível a realização de campanhas que
incentivem a participação e o envolvimento das comunidades. As famílias
também devem participar ativamente nas instituições educacionais a fim de que
esta assuma seu papel na educação dos filhos.
No que se refere ao acesso e permanência dos alunos em
cada nível ou modalidade de ensino é competência da rede pública municipal dar
conta da Educação Infantil e compartilhar com a Rede Estadual o Ensino
Fundamental.
O financiamento busca universalizar o acesso, sem com
isso, abrir mão da melhor qualidade para a educação. Deve estar a serviço das
responsabilidades e necessidades da educação municipal.
Muitas das ações devem acontecer em colaboração entre
município, estado e união.
9.5- OBJETIVOS E METAS
e Buscar a permanente qualificação dos espaços das escolas municipais
considerando suas particularidades e necessidades.
e Criar projetos em parceria com outras entidades para desenvolver
atividades sócio-educativas e culturais.
e Garantir recursos para investir na formação continuada de todos os
profissionais da educação.
e Investir na informatização das escolas nos aspectos administrativo e
pedagógico.
e Prever no orçamento municipal a complementação de recursos para a
alimentação escolar das escolas municipais, garantindo a qualidade da
alimentação oferecida, de acordo com a necessidade de cada escola.
* Buscar a permanente qualificação dos espaços pedagógicos das escolas.
2
Estabelecer a Educação Infantil como prioridade para ampliação do
investimento dos recursos do MDE.
o estado e a união para atender as necessidades dos alunos, conforme legislação.
Oferecer e ampliar o Transporte escolar no meio rural em parcerias com o
Estado e a União para atender as necessidades dos alunos conforme
legislação.
Ampliar o acervo da Biblioteca Pública Municipal e informatizar dados
possibilitando o acesso em rede.
Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento do art.212 da Constituição Federal em termos de
aplicação dos percentuais mínimos veiculados à manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos arts.
70 e 71 da LDB, que definem os gastos admitidos de manutenção e
desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nesta
rubrica.
Assegurar que além de outros recursos municipais os recursos de
manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Ensino
Fundamental sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.
1. Dados de Identificação:
1.1- Prefeitura Municipal de São José do Ouro
1.2- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
1.3- Prefeito Municipal - Pedro Fernando Grassi
1.4- Vice-prefeito — Roberto Broch
1.5- Secretário Municipal de Educação — Sergio Luiz Priamo
1.6- Presidente do Conselho Municipal de Educação — Lucimar
Zanella Rottini
1.7- Instituições Responsáveis pelo processo de elaboração do PME:
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
e Conselho
Municipal de Educação
1.8- Coordenação Geral — Lucimar Zanella Rotini e Zélia M.
Centenaro Jacobi
1.9- Comissão Organizadora- Cláudia Carbonera, Vanderléia
Graeff, Edicelma Primieri, Almiria de Matos Hoffmann,
Ademir Primieri, Marlene de Matos Miotto
1.10- Coordenadores e participantes das Comissões de Sistematização
das Câmaras Temáticas:
1.10.1- Educação Infantil
- Adalmir Jacobi Schaeffer
- Clarice Burtuli
- Valtrudes Silvio de Souza
1.10. 2- Ensino Fundamental
- Maristela S. Madella
- Mônica Brugnarotto
- Simone Tosso Mendes
1.10.3- Educação Especial
- Claudia S.P.M. de Araújo
- Carolina T. Ferreira
- Cleusa D. Tonello
1.10.4- Educação de Jovens e Adultos
- Adriana de Souza
- Luciana Polo Rizzon
- Nilse Tonello
1.10.5- Financiamento e Gestão da Educação
- Valquiria Graeff
- Zélia M. €. Jacobi
1.10.6- Formação e Valorização do Magistério
- Geni Beltrame Ferreira
- Marivone Silvestrini de Souza
SUMÁRIO
- Plano Municipal de Educação
- Fundamentação Teórica
- Breve Histórico de São José do Ouro
1- Ensino Fundamental
1.1- Introdução
1.2- Diagnóstico
1.3- População de 07 a 14 anos
1.4- Alunos matriculados de 07 a 14 anos em 2005
1.5-Taxa de aprovação, reprovação e abandono no Ensino
Fundamental
1.6- Evolução nas taxas de reprovação do Ensino Fundamental
1.7-Evolução das taxas de abandono no Ensino Fundamental
1.8- Taxa de distorção, série por série, do Ensino Fundamental, no
ano de 2005.
1.9- Escolas Municipais e Estaduais
1.10- Participação da comunidade nas Escolas Municipais
1.11 — Situação do Programa de Alimentação Escolar
1.12- Classes Multisseriadas
1.13- Situação do Programa de Transporte Escolar no Município
1.14- Tempo de permanência — horas por dia — das crianças nas
escolas do Ensino Fundamental
1.15- Número de Escolas Municipais e Estaduais do Ensino
Fundamental com Conselhos Escolares ou outra forma de
participação na comunidade
1.16- Número de Escolas Municipais do Ensino Fundamental com
Propostas Pedagógicas
1.17 — Relação Professor / Alunos na Rede Municipal — 2005
1.18- Matrícula Inicial por ano /série na Educação Básica por
dependência administrativa
1.19- Escolas de Educação Básica por dependência administrativa
1.20- Escolas Municipais por Tipologia e Localização
1.21- Atendimento à população de 7 a 14 anos
1.22- Dados sobre matrículas do Ensino Fundamental
1.23- Custo Aluno — Ano na Rede Municipal de Ensino
2.0 — Situação do Programa Bolsa Família
3.0- Diretrizes
3.1- Objetivos e Metas
4.0- Educação Infantil
4.1- Diagnóstico
4.2- Atendimento à população de zero a 6 anos
4.3- Diretrizes
4.4- Objetivos e Metas
5.0- Ensino Médio
5.1- Alunos matriculados no Ensino Médio — Rede Estadual
6.0- Educação de Jovens e Adultos
6.1- Diagnóstico
6.2- Número de alunos de EJA de São José do Ouro que concluíram
o Ensino Médio em Cacique Doble
6.3- Quantidade de alunos da EJA — 1º Sem. 2003, 2004, 2005
6.4- Quantidade de alunos da EJA — 2º Sem. 2003, 2004, 2005
6.5- Diretrizes
6.6- Objetivos e Metas
7.0-Educação Especial
7.1- Diagnóstico
7.2- Diretrizes
7.3- Objetivos e Metas
8.0- Formação e Valorização do Magistério
8.1- Cargos e Funções de Apoio Administrativo e Servicos Gerais
8.2- Número de professores municipais por jornada de trabalho na
área de atuação
8.3- Cargos e Funções de Magistério quanto à formação e atuação
8.4- Diretrizes
8.5- Objetivos e Metas
9.0- Financiamento e Gestão da Educação
9.1- Diagnóstico
9.2- Despesa com pagamento da Folha do Magistério
9.3- Recursos aplicados em Educação
9.4- Diretrizes
9.5- Objetivos e Metas
Bibliografia
Brasil, Constituição, Direito Constitucional — Brasil. Fundamentação ao
Estudante, Rio de Janeiro, 2 ed, 1988.
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal Nº8.069/1199,
Produção editorial Gráfica Murialdo, Caxias do Sul: 1990
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Paz e Terra, São Paulo:1996
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Editora do Brasil,
1996
Revista Educação Municipal — 2004 — Ano16 — Nº07 — UNDIME.
Brasil. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a Educação
Especial na educação básica / Secretaria de Educação Especial MEC,
SEESP, 2001.
Subsídios para credenciamento e funcionamento de Instituições de
Educação Infantil. Vol.II, Brasília; 1998.
Livro de São José do Ouro.