norma nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022
DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO
DO PREFEITO ANTONIO JOSÉ BIANCHIN E VICE VALENTIM
GELAIN REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
PAULO ROBERTO ALVES DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de São José do Ouro, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal de Vereadores deliberou em Sessão Ordinária dia 09 de agosto de 2022, e EU
promulgo o seguinte:
Considerando a manifestação da Câmara Municipal de Vereadores, em
votação aprovada por (09) nove votos favoráveis dos Vereadores Wilson José Rizzon, Jorge Luiz
Sganzerla, Ademir Vacchin, Claidecir Antonio Cassol, Hélio Carniel, Larissa Cristina Zampieron, Neivo
Teodoro de Chaves, Robson Almir Chaves e Paulo Roberto Alves de Matos ( O ) zero voto contrário,
sobre a Prestação de Contas do Administrador Antonio José Bianchin (Prefeito) Valentim Gelain (Vice),
relativamente ao exercício de 2019.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica APROVADA as contas do município de São José do Ouro,
referente ao exercício de 2019 de responsabilidade do Administrador Antonio José Bianchin, (Prefeito) e
Valentim Gelain )Vice), e mantido o Parecer 20.882 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, exarado nos autos do Processo n.º 004223-0200/19-8 favorável à aprovação das contas do exercício.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 10 de agosto de 2022.
ola Eco
” Secretário E Presidente
Registre-se e publique-se
Em 10 de agosto de 2022.
js
“O OURO DESTA TERRA ESTÁ NO CORAÇÃO DE SUA GENTE”