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norma nº 2147/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2147 / 2013
Date 2013-05-02
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 2147/2013
DE 02 DE MAIO DE 2013
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALGACIR MENEGAT - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
despesas para a participação da Stº LUISE MORAIS — 1º Prenda da 292 Região
Tradicionalista e representante do Município de São José do Ouro, na 43º CIRANDA
CULTURAL DE PRENDAS — Promoção do Movimento Tradicionalista Gaúcho — MTG,
que acontecerá nos dias 16 a 18 de maio de 2013, na cidade de Santana do
Livramento — RS.
Art. 2º — Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), cujo valor será utilizado no auxílio das despesas
do transporte da Prenda e dos representantes Municipais no evento mencionado no
art. 1º desta Lei.
correspondente ao disposto no artigo anterior, através de Decreto do Executivo e por
transposição de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se disposições contraditórias.
GABINETE DO
SÃO JOSÉ D
Prefejto Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 02 DE MAIO DE 2013
Benhur ES Vanz
Sec. da Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente

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