| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2147 / 2013 |
| Date | 2013-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 2147/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALGACIR MENEGAT - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas para a participação da Stº LUISE MORAIS — 1º Prenda da 292 Região Tradicionalista e representante do Município de São José do Ouro, na 43º CIRANDA CULTURAL DE PRENDAS — Promoção do Movimento Tradicionalista Gaúcho — MTG, que acontecerá nos dias 16 a 18 de maio de 2013, na cidade de Santana do Livramento — RS. Art. 2º — Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), cujo valor será utilizado no auxílio das despesas do transporte da Prenda e dos representantes Municipais no evento mencionado no art. 1º desta Lei. correspondente ao disposto no artigo anterior, através de Decreto do Executivo e por transposição de dotações orçamentárias. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se disposições contraditórias. GABINETE DO SÃO JOSÉ D Prefejto Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 02 DE MAIO DE 2013 Benhur ES Vanz Sec. da Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente