br-locleg corpus explorer

← São José do Ouro (RS)

norma nº 2151/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2151 / 2013
Date 2013-05-22
EmentaCRIA A FEIRA DO PRODUTOR, ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS, GASTRONOMIA (AGRO-INDÚSTRIA)NA PRAÇA ANTONIO BÓS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id61

Originating matéria

matéria 133 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2151/2013
DE 22 DE MAIO DE 2013
CRIA A FEIRA DO PRODUTOR, ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS,
GASTRONOMIA (AGROINDUSTRIA) NA PRAÇA ANTÔNIO BÓS FILHO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIRIO BIASI JÚNIOR - Prefeito em exercício do Município de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Feira do Produtor, Artesanato, Artes Plásticas,
Gastronomia (agroindústria) que se realizará na Praça Antonio Bós Filho.
Art. 2º - A feira será regida por regras a serem definidas por uma comissão
que será composta por representante dos produtores, artesões, artistas plásticos, agroindústria e
Escritório Municipal da Emater.
Art. 3º - O dia e horário de funcionamento de feira serão definidos pelo
Poder Executivo e pela comissão.
Parágrafo único. O Executivo Municipal participará da Comissão a que se
refere o caput deste artigo.
Art. 4º - É vedada a cobrança de taxa de qualquer natureza dos
participantes da feira.
| — quanto à despesa: correrão por conta dos expositores, sendo que cada
um deles será responsável pelo espaço que lhe couber.
Art. 5º - O Executivo Municipal antes da implantação regulamentará esta
Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO E RS, 22 DE MAIO DE 2013 -
Lirio Biasi Júnior
Prefeito em exercício.
TRE-SE E PUBLIQUE-SE
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

open original →