| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2151 / 2013 |
| Date | 2013-05-22 |
| Ementa | CRIA A FEIRA DO PRODUTOR, ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS, GASTRONOMIA (AGRO-INDÚSTRIA)NA PRAÇA ANTONIO BÓS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2151/2013 DE 22 DE MAIO DE 2013 CRIA A FEIRA DO PRODUTOR, ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS, GASTRONOMIA (AGROINDUSTRIA) NA PRAÇA ANTÔNIO BÓS FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LIRIO BIASI JÚNIOR - Prefeito em exercício do Município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Feira do Produtor, Artesanato, Artes Plásticas, Gastronomia (agroindústria) que se realizará na Praça Antonio Bós Filho. Art. 2º - A feira será regida por regras a serem definidas por uma comissão que será composta por representante dos produtores, artesões, artistas plásticos, agroindústria e Escritório Municipal da Emater. Art. 3º - O dia e horário de funcionamento de feira serão definidos pelo Poder Executivo e pela comissão. Parágrafo único. O Executivo Municipal participará da Comissão a que se refere o caput deste artigo. Art. 4º - É vedada a cobrança de taxa de qualquer natureza dos participantes da feira. | — quanto à despesa: correrão por conta dos expositores, sendo que cada um deles será responsável pelo espaço que lhe couber. Art. 5º - O Executivo Municipal antes da implantação regulamentará esta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO E RS, 22 DE MAIO DE 2013 - Lirio Biasi Júnior Prefeito em exercício. TRE-SE E PUBLIQUE-SE “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”