| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 2011 |
| Date | 2011-12-29 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E O REGIME DE MUTIRÃO PARA CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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