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norma nº 2083/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2083 / 2011
Date 2011-12-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2083/2011
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de
crédito especial no orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 617.461,71(SEISCENTOS
E DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E UM
CENTAVOS), destinados a construção de uma ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - PROEJTO
PROINFÂNCIA TIPO C - PADRÃO FNDE/MEC, a ser edificada no imóvel localizado de frente
para a Rua Santo Vanz esquina com a Rua Bonifácio de Matos, nesta cidade, em
conformidade com o Processo nº 23400.010691/2009-99 - CONVÊNIO N.º 703295/2010,
firmado entre o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e este
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS, na seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO: [05- SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
UNIDADE: |01-M.D.E. |
ATIVIPROJ: | 12.361.0002- 1004 | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL |
RUBRICA: |4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações
Art. 2.º - Para atendimento do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os recursos a serem recebidos através do respectivo convênio, no valor de R$
611.287,09 (SEISCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVE
CENTAVOS), e mais os recursos de contrapartida no valor de R$ 6.174,62 (SEIS MIL, CENTO
E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), que se dará através de
reduções orçamentárias, a saber:
ORGÃO: [05-SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
UNIDADE: |01-M.D.E.
ATIVIPROJ: |2022 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPOTE ESCOLAR
RUBRICA: [3.3.90.9.00 [Outros Serv. Ter. pessoa Judícia [87 | 6.174,62]
PNR ZA
Cãn Tacá da OQasn
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 3.º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano
Plurianual e na LDO - do presente exercício.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogadas disposições Divergentes.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM-09 DE DEZEMBRO DE 2011
ea
PRESA.
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