norma nº 2078/2011

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2078/2011
DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2063/2011.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal n.º
2063, de 16 de maio de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1.º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
ato com o INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO SUPERIOR —
SEBRATEP - inscrita no CNPJ n.º 13.878.492/0001-64, com sede na Avenida Laurindo
Centenaro, n.º 315, nesta cidade de São José do Ouro, RS, visando a formalização de
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
OURO E O INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO SUPERIOR —
SEBRATEP, para o desenvolvimento de cursos de Administração e Ciências Contábeis,
com duração mínima de 04 anos, com titulação de Bacharel, neste Município.
Parágrafo Único — ...........
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogadas as disposições divergentes.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE OUTUBRO DE 2011
es
Elmg-£entenaro
Sec. da Administração
PSISRER
São Incé do Ouro