norma nº 2058/2011

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2058/2011
DE 07 DE ABRIL DE 2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASS! - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de créito especial no
orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), destinados a
aquisição de UM CAMINHÃO 4 x 2 com caçamba metálica, novo, em conformidade com o Contrato de Repasse
n.º 345.766-55/2010/MAPA-PRODESA/CAIXA, com transferência de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais) e mais a contrapartida do Município, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte
classificação orçamentária:
06-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
01-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20 601 0076 1.088 - Aquisição de caminhão repasse MAPAICAIXA
4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente
Art. 3.º - Para atendimento do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os
recursos a serem recebidos através do respectivo convênio/contrato de repasse, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), e mais os recursos de contrapartida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que
se darão através de reduções orçamentárias.
Art. 4.º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual e
na LDO - do presente exercício.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
EE
STRE-SE E PUBLIQUE-SE
7 DE/ABRIL DE 2011