norma nº 2053/2011

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2053/2011
DE 1º DE ABRIL DE 2011
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotação
orçamentária, na ordem de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), para atender despesas na seguinte
classificação:
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
ATIVIPROJ: |2055 ABERTURA, MANUT. MELHORIA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
RUBRICA: |3.3.90.39. 00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 180 20.000,00
Art. 2º. Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados recursos no
montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) provenientes da redução da seguinte dotação:
ORGÃO: [09-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ATIVIPROS: [2999 [RESERVA DE CONTIGNÊNCIA
RUBRICA: [99999900 [RESERVADECONTINGÊNCIA 278] 2000000]
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se disposições contraditórias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
pio -SE PUBLIQUE-SE
EM 1º DE ABRIL DE 2011
Sec. da Administfação
PNSRER
São Incé do Oura