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materia nº 139/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaCM 139/23          INDICAÇÃO DO VEREADOR DIEGO FLORES SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NO PARQUE CAMPESTRE, COMO SEGUE NO PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
native_id7730

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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
io
Res.
CAMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
O Vereador abaixo assinado indica ao Executivo Municipal que seja
realizada as obras de pavimentação e melhorias no Parque Campestre, como segue no pedido
feito pelos moradores.
JUSTIFICATIVA
Em plenário.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2023
Vereador Diego Flores
Enderece: Rua Pinheiro
CEP S5760-C00 - Foneís
Moradores do Bairro Parque Campestre
Of. nº 001/2023
São Sebastião do Caí, 05 de junho de 2023.
Ilmo.Srs
Assunto: Solicitação de pavimentação e melhorias na infraestrutura
Vimos por meio deste, na qualidade de moradores do Parque Campestre,
localizado dentro da área urbana do bairro Conceição deste município, esta taxada por
IPTU, a presença de V.Sa. solicitar a gestão municipal e departamentos em conjunto
com os moradores melhorias na infraestrutura como pavimentação (asfáltica/PVS),
regularização do meio fio, urbanização, retirada de árvores que impedem o
alargamento das ruas, sinalização das ruas de acordo com o CTB (Código de Trânsito
Brasileiro) e demais obras necessárias para as ruas que estão legalizadas junto ao
Município, dentre elas Rua das Acácias, localizada na entrada do Parque Campestre,
Rua Guajuviras, Rua dos Ipês, Rua do Contorno, Rua do Grande Lago, Rua das
Palmeiras, Rua Meia Encosta e Rua Luck (esta necessita de uma ponte) e demais.
Também, a instalação de uma câmera de monitoramento na entrada do Parque c outra
no interior próximo a Rua Jacaranda.
A PEDRA AZUL Empreendimentos Imobiliários Ltda adquiriu o Parque
em 1980. A planta do loteamento Parque Campestre foi aprovada pela Prefeitura em
08/11/1982, foi planejada em duas etapas, logo que a primeira etapa começou a ser
vendida, foi interrompida devido a morte do criador/fundador do loteamento, posterior
foi reiniciada as vendas com a transação da empresa responsável para outros
proprietários e por diversos motivos não foi concluído e legalizado de forma integral,
no entanto, se passaram mais de 40 anos desde a criação. Os atuais moradores e
proprietários merecem a atenção por parte da gestão municipal uma vez que não existe
mais empresa responsável pelo empreendimento.
Ainda, de forma legal cabe ao Município fiscalizar e liberar os
loteamentos, como segue o documento abaixo, foi aprovado pela gestão municipal da
época.
“Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os
legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, em virtude de serem os entes
encarregados de disciplinar o uso, ocupação e parcelamento do solo.”
Poderíamos citar diversos dispositivos legais, mas que não vem ao caso
em questão uma vez que os moradores somente desejam a manifestação e o empenho
do Município em atender as demandas necessárias para melhorar o dia a dia de todos.
Documento de aprovação assinado em 08/11/1982 pelo prefeito da época
Heitor Pedro Selbach.
Mapa de localização das ruas e dos imóveis
SISAQUII SOP 9 SEN SEP opôpzI[eao] ap pdeur ogóenumimos)
Segue imagens de diversos problemas enfrentados pelos moradores nas
ruas do bairro, principalmente depois de chuvas torrenciais, também o abaixo assinado
pelos interessados.
e Falta luminária no poste, Rua Grande Lago, 130.
e Buracos e pedras soltas R do Contorno (descida)
* Valetas no centro da R. Contorno (toda a extensão)
e Dias de chuvas R. Contorno (toda à extensão)
e Dias de chuvas R. Contorno (toda a extensão)
o
e Dias de chuvas R. Contorno (toda a extensão)
e Dias de chuvas R. Contorno (toda a extensão)
Assim sendo, é de se ressaltar que em decorrência da não pavimentação
destas ruas ocorre muitos danos aos veículos que por ali transitam, devido a buracos e
pedras soltas, dificuldades das crianças em ir para a escola em dias chuvosos, devido o
acumulo de muita água e lama, mato intenso as margens das ruas o que causa sensação
de abandono e desvalorização dos imóveis, criadouro de insetos que podem transmitir
doenças, inclusive 0 acdes aegypti .
Aproveita-se a oportunidade, ademais, para se exortar o trabalho já
realizado por esse departamento, sabidamente competente em seu mister. Na certeza
da harmônica parceria entre nossa comunidade, colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
Moradores do Parque Campestre
Of nº 001/2023 São Sebastião do Caí, 31 de junho de 2023.
"Rua do Grande Lago, 205 [216.605 81087) | = MES
Net Shozo OnGRENa | Rua das Palmeiras, 444 | 122519.330-34 a:
ABAIXO — ASSINADO (a favor)
Nós, residentes e domiciliados no bairro Conceição (Parque. Campestre), vimos; por-méio deste, solicitar que sejam realizados
obras de infraestrutura, calçamento qu semelhante, escoamento de águas e-demais melhorias necessárias nas-tuas do:interior do
Parque Campestre. Também, a instalação de câmera de monitoramento na:entrada-do bairro:
[o NOMET TT... ENDEREÇO TO To CPF OT ASSINATURA (|
| Eloir Trisch Konig Rua das Acácias, 455 409.019.040:15 iZho SA bo)
| Úrsula Manoelina Konig Rua das Acácias, E sor zap as [RÃ]
| Mathias Konig Rua das Acácias, 455. Hsglbucia Ma ;
Adão-da Silva Rua-do contorno, o [5
Geneci dos Santos da Silva :
Lucilene da. Siva
João Kremer . E AR |
fokiemer [Rua Ganio ioga BL A
Lúcas Rafael Pereira Dias Rua Luck, 660 [027.441.370-14 O ZA
'Marcelo Edmundo Lerner Rua Grande Lago, 803 749.546.790-87 [Lele |
“Rua Grande Lago, 808 RE TS TES |
Juliana Ferreira da Silva | 031.662.145-34..
| Elisabete da Costa. It Ruados Ipês, 10 433:011.500-04 Ee
Paola:Rost. Rua Grande Lago, 727 |997,547.500-60 | Ma
Rua Meia Encosta, 455
João. Eloir Tomazi 549,996.600-87 Leo fim
036. 097. 220:56
Nês, residentes e domiciliados no bairro Conceição (Parque Campestre), vimos por meio deste, solicitar que sejam realizados
obras de infraestrutura, calçamento ou semelhante, estoamento de águas e demais melhorias necessárias nas ruas do inferior do
Parque Campestre. Também, a instalação de câmera de monitoramento na entrada do bairro,
NOME , EO pranto SOU
[Vanessa Silva Freitas ptede Ls, —— (fagómo [Lie
Jorge Olavo Dias de Andrades | Rua Grande lago, 801 [6285731209]
|Rua do Contorno, Ea [ásassi sds | [|
Vitor Glowezynki” [Rua do Contorio, 80 | 90 J LE
Esc Sao —— —— RA COS É 000 SAD | besfémas o
| Cleber Celio Daizot “Rua do Contoma, 165 [778.241720415 E
| Rua puedo Coroa, 169 | 939.901.620-04 pda
ud a A SE
A
ABAIXO — ASSINADO (melhorias das ruas).
Nós, residentes e domiciliados no bairro Conceição (Parque Campestre), vimos por meio deste, solicitar que: sejam realizados
obras-de infraestrutura, calçamento ou serelhante, escoamento de águas e -demais:meélhorias necessárias: nas: ruas do interior do:
Parque Campestre: Também, a instalação de câmera de monitoramento na entrada:do bairro.
: NOME ENDEREÇO J CPF
Cristiano Dreher de Andrades "| Rua do Grande Lago, BO.
Drieli Aguiar Lauermann Rua do Grande Lago;-801: |:021.335.580-98
281.761:030-04
352.628.770-97.
Rosa Maria Mottin Rizowy . Rua-do Grande Lago, 130 .
Vitor Hugo Wisnia Rizo Rua do Grande Lago, 130 |
Gustavo Mottin Rizo “Rua do Grande Lago, 130
023.752.400-73
Leandro Pereira-Dias | Rua Luck, 660 472.591.080-53
Hene Janice Matos Dias Rua Luck, 660 001.993.790-33 Tits: ride AX
Henrique Sippel Rua-das Palmeiras, 371 1374.291,40069 Ns |
Rua das Palmeiras, 410 |683.075.780-00 TESE (OCk Ene.
Rúbim Jacob Rua Grande Lago, 195 1185.159.910-04 | MATO
Marguit GC. Goldmeyer Ruaidas Palmeiras, 555 | 461.159.510-20 It E
Elisaldo Ferreira T[Ruadosipês 100 —[056.592.300-59
Otilia Florencio Rua Meia Encosta, 455 [530.171.530-53 Clio Plone
Sergio Luiz Tonello Rua Grande Lago, 511 |42594278904 LE 2 A |
| Roseli Meirelles Jung - Rua do Contorno 480.000.350-49º AT A rei)
ejam realizados
ABAIXO — ASSINADO (a favor)
Nós; residentes e domiciliados no bairro. Conceição (Parque Campestre), vimos por meio deste, solicitar que Sej
obras de infraestrutura, calçamento ou-semelhante, escoamento de águas &-demais melhorias necessárias nas fuas do interior do
Parque Campestre. Também, a:instalação de câmera de monitoramento na entrada do: bairro.
N
À
NOME ENDEREÇO CPF ASSINATURA
Francisco Aguiar de Paula Rua:das Acácias, 170 [049.334,200-17 À Qua .
Iracilda Dutra dos Santos “Rua das Acácias, 170 1692:270.630-72 ... | np Nm RA
Adelaide Jacoby Rua Grande Lago, 195 |250.591.300-53 | Hdtlodd Yrolrpl
Sandra Yonekawa Ria das Palmeiras, 444” |900.35461004 [125] 0 4]
Naomi Yonekawa- e Rúa das Palmeiras, 444 1058059:81017 LTC do]
Erika Yonekawa Rua das Palmeiras, 445 [044.121.42078 EA À
Yumi Yonekawa Rua das Palmeiras, 444 . | 996,913.393-00 TU im
Elaine Morais Rua das Palmeiras, 444 | 532:794.840-409 ASAS»
Nicanor da Silva Morais Rua das Palmeiras, 444 | 604.001.880-15 ZA DT |
Deives Alberto Sodré da Costa Rua dos Ipês, 400 000.471.890-96 A SALHREA À
Elusa Beatriz Simion Rua das Palmeiras, SN | 648,302.590-97 ZA Tor.
Antonieta Simion Rua das Palmeiras, 540 Zea |
Rua das Palmeiras SN” [148.446.560-15 05 Lot
Nós, residentes e domiciliados no bairro Conceição: (Parque Campestre), vimos por meio. deste, solicitar que sejam realizados
obras de infraestrutura, calçamento ou semelhante, escoamento de águas e demais melhorias necessárias nas ruas do interior do
Parque Campestre. Também, a instalação de câmera de monitoramento na entrada:do bairro.
ASSINATURA
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Sos) do lho des ctmen À décR

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