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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 3875/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3875 / 2016
Date 2016-04-12
EmentaPM 014/2016 - CM 049/16 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.875 de 12 de abril de 2016.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO
VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)
À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE
ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1.º É concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais) à Associação Caiense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF sob nº
11.694.863/0001-22, estabelecida na Rodovia RS 122, nº 687, Km 15, nesta
cidade, para atender despesas com a realização da Exposição Regional de
Orquídeas de São Sebastião do Caí.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela
única, com data a ser definida pela Administração Municipal.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
: Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 12 dias do
mês de abril de 2016.
DARCI JOSÉ LAUERNIANN
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