| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3875 / 2016 |
| Date | 2016-04-12 |
| Ementa | PM 014/2016 - CM 049/16 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.875 de 12 de abril de 2016. CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art, 1.º É concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à Associação Caiense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.694.863/0001-22, estabelecida na Rodovia RS 122, nº 687, Km 15, nesta cidade, para atender despesas com a realização da Exposição Regional de Orquídeas de São Sebastião do Caí. Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela única, com data a ser definida pela Administração Municipal. Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. : Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 12 dias do mês de abril de 2016. DARCI JOSÉ LAUERNIANN Registre-se. Publique-se.