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norma nº 2/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-06-16
EmentaCM 099/15 - APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
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ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015. E
Aprova as contas do Poder Executivo
do Município relativas ao exercício de
2012.
FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do
Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas (balanço geral) do Poder Executivo do Mu-
nicípio, referentes ao exercício de 2012, nos termos do Parecer nº 17.477 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o disposto no artigo 108 da Lei Orgânica
do Município, conforme detalhamento abaixo:
a) Processo no Tribunal de Contas sob nº 5018-0200/12-3;
b) Exercício 2012;
c) Processo de Contas -de Governo do Prefeito Darci José Lauermann;
d) Julgadas aprovadas as contas — Parecer Prévio nº 17.477;
e) Aprovação por unanimidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião do Caí, 16 de junho de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL LEE g
. DE. - Vereadár FEKNANDO CÓRFERRI
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Presidente
AFIXADO no quadro de avisos
desta Câmara no período de
4h 4 WS 1h 1085
HE ba
do
Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net

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