| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4017 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | PM 086/2017 - CM 243/17 - DENOMINA DE RUA JASMIM A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO ANGICO E TÉRMINO NA RS-122, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.017 de 28 de novembro de 2017. DENOMINA DE “RUA JASMIM” A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO ANGICO E TÉRMINO NA R$-122, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Passa a denominar-se “Rua Jasmim” a via pública que tem início na Estrada do Angico e término na RS-122, numa extensão de aproximadamente 680 metros, neste Município, conforme mapa em anexo. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Bebastião do Caí, aos 28 dias do mês de novembro de 2017. cit S-2lRES DUARTE Registre-se. Publique-se. UWne3adoos, RR ER s a SENouI xo ogSeBanem [A] “gSEAafa ap pysod apa [7] soqustg dio) SEUP OU EOJUOd Sopa DIJUD EDUgISp & cio (o! ceusopuro op cuôps uu un enfay CENÁV JUODIPY SeSUPIRS deeensa 2e4p3 camba Sra Upregajõoon &5