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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4038/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4038 / 2018
Date 2018-03-29
EmentaPM 011/2018 - CM 033/18 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.038 de 29 de março de 2018.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS
E SETENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) com a seguinte
discriminação:
06 - SEC. MUN. SAUDE E DA FAMILIA
01 — Adm. e Dep. de Ações Básicas da Saúde
1030100091.520 — Construção e Conclusão UBS Navegantes
3.44.90.52.00 — Equipamentos e Materia! Permanente................... R$ 135.000,00
Conta nº: 61955 — Recurso 4935
1030100091.525 — Construção e Conclusão UBS Conceição
3.44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 135.000,00
Conta nº: 61956 — Recurso 4935
Total... iene ane acertar rea reane career era na sanear cane seraerrara R$ 270.000,00
Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior o
auxílio recebido Fundo Nacional de Saúde para aquisição de equipamentos e
material permanente para os Postos de Saúde Navegantes e Conceição no valor
de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. ,
Gabinete do Prefeito
Sebastião do Caí, aos 29 dias do
mês de março de 2018. .
Registre-se.
Publique-se.

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