br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4048/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4048 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaPM 020/2018 - CM 049/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4556

Originating matéria

matéria 1643 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.048 de 10 de abril de 2018.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, através das regras da Lei
8.666/93 e mediante prévia avaliação, o imóvel de propriedade do Município, conforme a
seguir descrito:
p-
IMÓVEL: Um terreno urbano com área de 829,44 m?, contendo um prédio de alvenaria com
502,73m?, situado no centro do municipio de São Sebastião do Caí — RS, no quarteirão formado pela
Rua Herrique D'Ávila, Avenida Egidio Michaelsen, Rua João Pereira e Rua Andrade Neves, registrada
sob a Matrícula nº 32.681, do Livro Nº 2 — Registro Geral deste Ofício de Registro de Imóveis, com as
seguintes medidas, ângulos e confrontações: pela frente, a NOROESTE, partindo do limite com a área
a fracionar, no sentido sudoeste — nordeste, onde forma um ângulo de 90º0317” na extensão de
30,99m divide com a Avenida Egídio Michaelsen; seguindo ao NORTE no sentido oeste — leste forma
um ângulo de 133º51'40" mede 3,94m; seguindo ao NORDESTE no sentido noroeste — sudeste forma
um ângulo de 135º46'01” na extensão de 21,67m, divide nestes trechos, com a Rua João Pereira; a
SUDESTE no sentido nordeste — sudoeste forma uma ângulo 91º12'12”, na extensão de 33,60 metros
divide com propriedade de Amália Iris Mentz Dietrich (matrícula 3.603 deste Registro de Imóveis de
São Sebastião do Caí-RS); a SUDOESTE no sentido sudeste — noroeste forma um ângulo de 89º06'50”
na extensão de 6,78 metros divide com a propriedade de Hilda de Souza Peters (Transcrição 37.591 —
fivro 3/AK deste Registro de Imóveis de São Sebastião do Caí-RS); e na extensão de 18,22 metros
divide com propriedade do Município de São Sebastião do Caí (matrícula nº 32.682 deste Registro de
Imóveis de São Sebastião do Caí-RS); totalizando a SUDOESTE 25,00 metros de extensão. Avaliado
em R$ 825.000,00.
Art. 2.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, através das regras da Lei
8.666/93 e mediante prévia avaliação, o imóvel de propriedade do Município, conforme a
seguir descrito:
IMÓVEL: Um terreno urbano com área de 625,97 m?, contendo um prédio de alvenaria com
582,91m?, situado no bairro centro, município de São Sebastião do Caí — R8, no quarteirão formado
pela Rua Henrique D'Ávila, Avenida Egidio Michaelsen, Rua João Pereira e Rua Andrade Neves,
registrada sob a Matrícula n.º 32.682 do Livro Nº 2 — Registro Geral deste Ofício de Registro de
imóveis, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, a NOROESTE, partindo da esquina
formada pelas Ruas Herrique D'Ávila e Avenida Egídio Michaelsen, no sentido sudoeste — nordeste,
onde forma um ângulo de 90º07'56” na extensão de 32,24 metros divide com a Avenida Egídio
Michaelsen; seguindo ao NORDESTE no sentido noroeste — sudeste forma um ângulo de 90º08'55” na
extensão de 20,82m, divide com propriedade do Município de São Sebastião do Caí (Matrícula 32.681,
deste Registro de Imóveis de São Sebastião do Caí); ao SUDESTE no sentido nordeste — sudoeste
forma uma ângulo de 92º34'52”, na extensão de 15,76 metros, seguindo, a SUDOESTE, no sentido
sudeste-noroeste forma um ângulo de 89º31'21”, na extensão de 3,20 metros, seguindo a SUDESTE,
no sentido nordeste-sudoeste, forma um ângulo de 268º31'54”, na extensão de 16,60 metros, divide
nestes trechos com propriedade de Hilda de Souza Peters (Matrícula 34.114, deste Registro de
Imóveis de São Sebastião do Cai-RS); seguindo a SUDOESTE no sentido sudeste — noroeste forma
um ângulo de 89º46'43" na extensão de 17,73 metros, divide com a Rua Henrique D' Ávila. Esta área
foi retificada através da averbação AV-2-32.682, em 25 de julho de 2016. Avaliado em R$ 625.000,00.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 10 dias do
mês de abril de 2018.
Registre-se.
Publique-se.

open original →