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norma nº 4053/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4053 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaPM 025/2018 - CM 057/18 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.979 DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.053 de 17 de abril de 2018.
ALTERA O ANEXO | DA LEI Nº 3.979 DE
13 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
CLOVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Municipio, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica alterada a redação do anexo | da Lei nº 3.979 de 13 de junho de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Sebastião do Caí para o
período de 2018 a 2021, para a seguinte:
ANEXOI
01- PODER LEGISLATIVO
01.01 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
OBJETIVO - Dotar a Câmara de móveis e equipamentos para melhorar as suas
condições de trabalho.
01.02 - Custeio Operacional do Poder Legislativo.
OBJETIVO: Proporcionar condições financeiras ao Poder Legislativo, de atender
suas funções, desde abertura de concurso público, contratações, pagamento de pessoal,
inclusive 13º subsídio de Vereador, material e serviços.
01.03 - Divulgação Oficial.
OBJETIVO: Promover a divulgação dos atos oficiais do Poder Legislativo, de
interesse dos munícipes, celebrando convênios, por tempo determinado, com mais de um
meio de comunicação social em circulação no município, visando a divulgação dos atos
oficiais do Poder Legislativo.
01.04 - Recepções e Homenagens a Autoridades.
OBJETIVO: Promover recepções e/ou homenagens a autoridades em visita ao
Município e homenagens póstumas às pessoas que prestaram relevantes serviços ao
Município, nos termos do Decreto Legislativo 02/93.
01.05 — Construção de Prédio para a Câmara Municipal.
OBJETIVO: Elaboração de projeto e início de construção para instalar a Câmara
Municipal adequadamente, melhorando as suas condições de funcionamento,
| principalmente quanto às instalações do Plenário e das Comissões.
Art. 2.º Esta lei entrará em. vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito
abril de 2018.
Registre-se.
Publique-se.

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