| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | PM 033/2018 - CM 092/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.062 de 26 de junho de 2018. . ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO | - CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1.º Fica alterada a escolaridade exigida para o cargo de Operador de Máquinas, constante no Anexo | da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: Operar Máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis. Descrição Analítica: Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máguinas de limpeza de rede de esgoto; retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação aterros e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavras e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo bom funcionamento das mesmas; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: Período normal de 44 horas semanais. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: Entre 18 e 45 anos. b) Instrução: Ensino Fundamental Completo c) Outros: Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3.º Esta Lei entra em ripar na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito M deNSão Sebastião do Caí, aos 26 dias do mês de junho de 2018. Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.