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norma nº 4062/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4062 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaPM 033/2018 - CM 092/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.062 de 26 de junho de 2018. .
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO | -
CARGO DE OPERADOR DE
MÁQUINAS DA LEI 2.600 DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica alterada a escolaridade exigida para o cargo de Operador de
Máquinas, constante no Anexo | da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, passando
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Operar Máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos
móveis.
Descrição Analítica: Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos,
guindastes, máguinas de limpeza de rede de esgoto; retroescavadeiras, carro plataforma,
máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder
escavações, transporte de terra, compactação aterros e trabalhos semelhantes; auxiliar
no conserto de máquinas; lavras e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar
da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo bom funcionamento das mesmas;
ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período normal de 44 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Entre 18 e 45 anos.
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo
c) Outros:
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Lei entra em ripar na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito M
deNSão Sebastião do Caí, aos 26 dias do mês de
junho de 2018.
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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