| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4076 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | PM 050/2018 - CM 130/18 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.809,69 (NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.076 de 21 de agosto de 2018. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.809,69 (NOVENTA E CINCO MiL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 95.809,69 (noventa e cinco mil, oitocentos e nove reais e sessenta e nove centavos) com a seguinte discriminação: 06 - SEC. MUN. SAUDE E DA FAMILIA 01 — Adm. e Dep. de Ações Básicas da Saúde 1030100752.011 — Manut. Secretaria Municipal Saúde e da Família 3.44.90.61.00 — Aquisição de Imóveis................ci R$ 95.809,69 Conta nº: 61960 — Recurso 0040 - ASPS Total... ererecereereeeeceereeeeeeeaer ce eeeereneereneeraneeana R$ 95.809,69 Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a redução da conta abaixo descrita: 15 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01 — Reserva de Contingência 9999999992.999 — Reserva de Contingência 3.99.99.99.00 — Reserva de Contingência............................... R$ 95.809,69 Conta nº: 151999 — Recurso 0001 - Livre Total... rererercerenererana tera ca eaererantene ra eneeaenena sacras R$ 95.809,69 Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. Gabinete do Prefeito mês de agosto de 2018. Registre-se. Publique-se.