br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4076/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4076 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaPM 050/2018 - CM 130/18 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.809,69 (NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4591

Originating matéria

matéria 1729 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.076 de 21 de agosto de 2018.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 95.809,69 (NOVENTA E
CINCO MiL, OITOCENTOS E NOVE
REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 95.809,69 (noventa e cinco mil, oitocentos e nove reais e
sessenta e nove centavos) com a seguinte discriminação:
06 - SEC. MUN. SAUDE E DA FAMILIA
01 — Adm. e Dep. de Ações Básicas da Saúde
1030100752.011 — Manut. Secretaria Municipal Saúde e da Família
3.44.90.61.00 — Aquisição de Imóveis................ci R$ 95.809,69
Conta nº: 61960 — Recurso 0040 - ASPS
Total... ererecereereeeeceereeeeeeeaer ce eeeereneereneeraneeana R$ 95.809,69
Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a
redução da conta abaixo descrita:
15 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 — Reserva de Contingência
9999999992.999 — Reserva de Contingência
3.99.99.99.00 — Reserva de Contingência............................... R$ 95.809,69
Conta nº: 151999 — Recurso 0001 - Livre
Total... rererercerenererana tera ca eaererantene ra eneeaenena sacras R$ 95.809,69
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
mês de agosto de 2018.
Registre-se.
Publique-se.

open original →