br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4079/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4079 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaPM 053/2018 - CM 137/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.058 DE 03 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4596

Originating matéria

matéria 1737 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.079 de 28 de agosto de 2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO
ARTIGO 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º
4.058 DE 03 DE MAIO DE 2018, QUE
CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE
ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLOVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica alterado o caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 4.058 de 03
de maio de 2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5.º O prazo máximo para adesão aos termos desta Lei é 30/09/2018.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 28 dias do
mês de agosto de 2018.
CLÓVIS ALBE PIRES DUARTE
ito Municip
Registre-se.
Publique-se.

open original →