| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4080 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | PM 051/2018 - CM 135/18 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.993,85 (CENTO E DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.080 de 04 de setembro de 2018. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.993,85 (CENTO E DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 110.993,85 (cento e dez mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) com a seguinte discriminação: 04 — SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 04 — RECURSOS VINCULADOS 1236100822.1241 — Manut. Educação C/Recursos AFM/FNDE 3.33.90.30.00 — Material de Consumo............... eres R$ 27.532,05 Conta nº: 4490 — Recurso 2010 3.33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica................ R$ 83.461,80 Conta nº. 4492 — Recurso 2010 Total... trterereneereerenecenene rare aaa ceeea tear aanaracaeacaacaneneanes R$ 110.993,85 Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior o Auxílio Financeiro aos Municípios recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, no valor de R$ 110.993,85 (cento e dez mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 04 dias do mês de setembro de 2018. TO PIRÊS DUARTE CcLÓ p réteito Muntsipal. Registre-se. Publique-se.