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norma nº 4080/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4080 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaPM 051/2018 - CM 135/18 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.993,85 (CENTO E DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.080 de 04 de setembro de 2018.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 110.993,85 (CENTO E
DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E
TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 110.993,85 (cento e dez mil, novecentos e noventa e três
reais e oitenta e cinco centavos) com a seguinte discriminação:
04 — SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04 — RECURSOS VINCULADOS
1236100822.1241 — Manut. Educação C/Recursos AFM/FNDE
3.33.90.30.00 — Material de Consumo............... eres R$ 27.532,05
Conta nº: 4490 — Recurso 2010
3.33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica................ R$ 83.461,80
Conta nº. 4492 — Recurso 2010
Total... trterereneereerenecenene rare aaa ceeea tear aanaracaeacaacaneneanes R$ 110.993,85
Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior o
Auxílio Financeiro aos Municípios recebido do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE, no valor de R$ 110.993,85 (cento e dez
mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 04 dias do
mês de setembro de 2018.
TO PIRÊS DUARTE
CcLÓ p
réteito Muntsipal.
Registre-se.
Publique-se.

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