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norma nº 4082/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4082 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaPM 054/2018 - CM 139/18 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - COMAPE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.082 de 18 de setembro de 2018. e
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N.º 3.583, DE 28 DE MAIO
DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA - COMAPE -— E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica alterado o caput do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.583 de 28 de
maio de 2013, que Institui o Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária —
COMAPE, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.º Fica instituído o Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária
COMAPE -— órgão consultivo de assessoramento ao Executivo, nas questões
relativas à política de desenvolvimento agropecuário no Município.
Art. 2.º Fica alterado o artigo 3.º da Lei Municipal n.º 3.583 de 28 de maio de
2013, que Institui o Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária - COMAPE, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
[ Art. 3.º O COMAPE será constituído pelos seguintes membros:
| — 01 representante da Secretaria Municipal de Administração e Meio
Ambiente;
IH — 01 representante da Secretaria Municipal da Agricultura;
HI — 01 representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Gestão e
Recursos Humanos;
IV — 01 representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
Infraestrutura e Serviços;
V-— 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
VI — 01 representante da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e
Irrigação - SEAPI;
VI — 01 representante ASCAR-RS/EMATER-RS,
VIII — 01 representante do Círculo de Máquinas;
IX — 01 representante da CAICITRUS;
X— 01 representante da Tchê Mel;
Art. 3.º Esta Lei entrará em-vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal d&nSão Sebasfião do Caí, aos 18 dias do mês de
setembro de 2018. O
CLÓVI RTE
Registre-se.
Publique-se.

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