br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4091/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4091 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaCM 154/18 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 25 DA LEI Nº 2.689, DE 29 DE JULHO DE 2005 - PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id4620

Originating matéria

matéria 1754 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.091 de 16 de outubro de 2018.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS
12 E 25 DA LEI Nº 2.689, DE 29 DE
JULHO DE 2005 - PLANO DE
CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica alterada a redação do art. 12 da Lei nº 2.689, de 29 de julho
de 2005, para a seguinte:
ediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente
| superior, aumentando em 10% (dez por cento) o vencimento básico de uma classe para a
outra.”
- “Ar. 12. À promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional,
m
Art. 2.º Fica alterada a redação do art. 25 da Lei nº 2.689, de 29 de julho
de 2005, para a seguinte:
“Art. 25. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão
obtidos através das tabelas abaixo identificadas, reajustadas e atualizadas por Lei e
Resolução de Mesa, respectivamente.”
| - Cargos de provimento efetivo:
Padrão Vencimento básico segundo a classe
B c D E F
08 2.423,66 2.666,03 2.932,63 3.225,89 3.548,48
11 4.822,45 5.304,70 5.835,17 6.418,69 7.060,56
G H | J K
08 3.903,33 4.293,66 4.723,03 5.195,33 5.714,86
1 7.766,62 8.543,28 9.397,61 10.337,37 11.371,11
!l - Cargos de provimento em comissão:
Padrão Remuneração
Cc 4 2.695,75
cc 6 6.324,04
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
HI - Das funções gratificadas:
Padrão Coeficiente
FG4 50% CC 4
FG 6 50% CC 6
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito
mês de outubro de 2018.
unicipal de São Sebastião do Caí, aos 16 dias do
Registre-se.
Publique-se.

open original →