| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | CM 160/18 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. |
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PS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2016. CLÁUDIO RENATO BECKER, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: - Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Poder Executivo do Mu- nicípio de São Sebastião do Caí, referente ao exercício de 2016, nos termos do Parecer nº 19.642 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o disposto no artigo 108 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. São Sebastião do Caí, 13 de novembro de 2018. pa Vereador CLÁUDIS RENATO BECKER Presidente Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net