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norma nº 4093/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4093 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaPM 063/2018 - CM 171/18 - CRIA O PRÊMIO TOQUE DE MESTRE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.093 de 20 de novembro de 2018.
CRIA O PRÊMIO “TOQUE DE
MESTRE” DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica criado o prêmio “Toque de Mestre”, da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto, tendo como objetivo homenagear e valorizar os
professores da rede municipal de ensino, que se destacam nas ações que
contribuem significativamente para a formação dos alunos, para a melhoria da
qualidade de ensino e para o bom andamento da unidade escolar.
Art. 2.º São objetivos do prêmio “Toque de Mestre”:
| - reconhecer o trabalho dos professores da rede municipal que, no
exercício da atividade docente, contribuem de forma relevante para a qualidade
da Educação Básica no Brasil;
Il - valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais no
processo formativo das novas gerações;
ll - dar visibilidade às experiências conduzidas pelos professores,
consideradas exitosas e que sejam passíveis de adoção por outros professores e
pelos sistemas de ensino;
IV - incentivar os professores a criar novas estratégias que qualifiquem
mais a educação, tendo como consegiência a elevação do índice do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Art. 3.º O Projeto será desenvolvido anualmente, com período de
avaliação entre março a novembro, sendo acompanhado pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto e lançado na reunião de abertura do
ano letivo. Terá culminância em dezembro com a divulgação dos resultados, e a
premiação dos melhores projetos.
$ 1.º Cada unidade escolar da rede municipal de ensino elegerá
anualmente o Professor Toque de Mestre, através de uma votação, da qual
participam como eleitores: o diretor(a), o secretário(a), os supervisores,
funcionários e professores.
$ 2.º A seleção dos premiados será feita através de uma Comissão
composta por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) da Secretaria Municipal da
Educação, Cultura e Desporto e 01 (um) da Secretaria Municipal da Fazenda,
Gestão e Recursos Humanos.
$ 3.º O resultado dos escolhidos será divulgado no final de cada ano
letivo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 4.º. Serão premiados 03 (três) Projetos da Educação Infantil e 03
(três) Projetos do Ensino Fundamental, com valores a serem fixados através de
Decreto.
Art. 5.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto.
Art, 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito-Municipal de São Sebastião do Caí, aos 20 dias do
mês de novembro de 2018.
Registre-se.
Publique-se.

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