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norma nº 4102/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4102 / 2019
Date 2019-01-29
EmentaPM 005/2019 - CM 012/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.700,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.102 de 29 de janeiro de 2019.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 33.700,00 (TRINTA E
TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo
de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no valor de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais) com a seguinte
discriminação:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 — Chefia do Gabinete
0412200212.002 — Manut. Ativ. Do Gabinete do Prefeito
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação......... R$ 1.000,00
04 — SECRETARIA MUN. EDUC., CULT., E DESPORTO
01 = MDE
1236100762.040 — Manutenção das Atividades da Secretaria '
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 2.000,00
1236100822.042 — Manutenção do Centro Integrado
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 3.200,00
03 — FUNDEB
1236700922.053 — Manutenção da Educação ao Excepcional
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 1.500,00
04 — RECURSOS VINCULADOS
1236100822.055 — Salário Educação/União
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação...... R$ 23.000,00
05 — Atividades Artísticas e Culturais
1236100882.061 — Manutenção do CEMACA
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 500,00
07 — SEC. MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 — Assistência e Desenvolvimento Social
0812200102.014 — Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 2.000,00
08243000422.2005 — Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 500,00
TOTAL... eee receeatereear area raca earea rena rena aertaae encara R$ 33.700,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a
redução das contas abaixo:
04 — SECRETARIA MUN. EDUC. CULT., E DESPORTO
04 — RECURSOS VINCULADOS
1236100822.055 — Salário Educação/União
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$ 23.000,00
15 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 — Reserva de Contingência
9999999992.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência.................... R$ 10.700,00
Total... iii ererereneaeee nara caca aearcene ceara rare raresarenaranerenea R$ 33.700,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias do
mês de janeiro de 2019.
RTO DA COSTA OLIVEIRA
Vicé-Prefeito Municipal no exercício
do cargo de Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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