| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4102 / 2019 |
| Date | 2019-01-29 |
| Ementa | PM 005/2019 - CM 012/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.700,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.102 de 29 de janeiro de 2019. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.700,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais) com a seguinte discriminação: 02 - GABINETE DO PREFEITO 01 — Chefia do Gabinete 0412200212.002 — Manut. Ativ. Do Gabinete do Prefeito 33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação......... R$ 1.000,00 04 — SECRETARIA MUN. EDUC., CULT., E DESPORTO 01 = MDE 1236100762.040 — Manutenção das Atividades da Secretaria ' 33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 2.000,00 1236100822.042 — Manutenção do Centro Integrado 33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 3.200,00 03 — FUNDEB 1236700922.053 — Manutenção da Educação ao Excepcional 33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 1.500,00 04 — RECURSOS VINCULADOS 1236100822.055 — Salário Educação/União 33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação...... R$ 23.000,00 05 — Atividades Artísticas e Culturais 1236100882.061 — Manutenção do CEMACA 33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 500,00 07 — SEC. MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 — Assistência e Desenvolvimento Social 0812200102.014 — Manutenção das Atividades da Secretaria 33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 2.000,00 08243000422.2005 — Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 500,00 TOTAL... eee receeatereear area raca earea rena rena aertaae encara R$ 33.700,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a redução das contas abaixo: 04 — SECRETARIA MUN. EDUC. CULT., E DESPORTO 04 — RECURSOS VINCULADOS 1236100822.055 — Salário Educação/União 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$ 23.000,00 15 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01 — Reserva de Contingência 9999999992.999 — Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência.................... R$ 10.700,00 Total... iii ererereneaeee nara caca aearcene ceara rare raresarenaranerenea R$ 33.700,00 Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias do mês de janeiro de 2019. RTO DA COSTA OLIVEIRA Vicé-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.