| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4104 / 2019 |
| Date | 2019-01-29 |
| Ementa | PM 007/2019 - CM 014/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.104 de 29 de janeiro de 2019. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com a seguinte discriminação: 07 - SEC. MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL 01 — Assistência e Desenvolvimento Social 0812200102.014 — Manutenção das Atividades da Secretaria.. ..R$ 8.000,00 Total... ei eeeeeeeererenenenr eae rare enanarartereaeenseaeaecaenenana R$ 8.000,00 Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a redução da reserva de Contingência: 15 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01 — Reserva de Contingência 9999999992. 999 — Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência.................... R$ 8.000,00 Total... ereta cereeeaeeniera rica nnenenaenaae cia cenera araras R$ 8.000,00 Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias do mês de janeiro de 2019. LUIZ ÁLBERTO DA COSTA OLIVEIRA -Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.