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norma nº 4104/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4104 / 2019
Date 2019-01-29
EmentaPM 007/2019 - CM 014/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.104 de 29 de janeiro de 2019.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL
REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com a seguinte discriminação:
07 - SEC. MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL
01 — Assistência e Desenvolvimento Social
0812200102.014 — Manutenção das Atividades da Secretaria.. ..R$ 8.000,00
Total... ei eeeeeeeererenenenr eae rare enanarartereaeenseaeaecaenenana R$ 8.000,00
Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a
redução da reserva de Contingência:
15 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 — Reserva de Contingência
9999999992. 999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência.................... R$ 8.000,00
Total... ereta cereeeaeeniera rica nnenenaenaae cia cenera araras R$ 8.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias do
mês de janeiro de 2019.
LUIZ ÁLBERTO DA COSTA OLIVEIRA
-Prefeito Municipal no exercício
do cargo de Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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