| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4130 / 2019 |
| Date | 2019-05-14 |
| Ementa | PM 026/2019 - CM 069/19 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4664 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.130 de 14 de maio de 2019. ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI. Art. 1.º Fica extinto o seguinte cargo do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante do artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, conforme abaixo descrito: a Nº VENCIMENTO | VENCIMENTO [carão Jonnrão | canõos Coordenador de Esportes CCIFG - 08 R$ 7.214,30 R$ 3.607,15 Art. 2.º Fica alterado o número de vagas de 06 (seis) para 07 (sete) no cargo de Supervisor de Departamento do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante do artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, conforme abaixo descrito: x Nº VENCIMENTO | VENCIMENTO Supervisor de Departamento CCIFG - 05 R$ 3.832,67 R$ 1.916,34 Art. 3.º Fica alterado o número de vagas de 25 (vinte e cinco) para 27 (vinte e sete) no cargo de Assessor Administrativo do cargo do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante do artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, conforme abaixo descrito: a Nº VENCIMENTO | VENCIMENTO Assessor Administrativo CCIFG-01 R$ 1.640,39 R$ 820,20 Art. 4.º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria do orçamento vigente. Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Muy tiãão do Caí, aos 14 dias do mês de maio de 2019. : DUARTE Registre-se. Publique-se eféfto Municipal.