| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4133 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | PM 028/2019 - CM 075/19 - DENOMINA DE ESTRADA DEJALMO PEDRO KLEIN A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DA BARRA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.133 de 21 de maio de 2019. DENOMINA DE “ESTRADA DEJALMO PEDRO KLEIN” A VIA PUBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DA BARRA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Passa a denominar-se “Estrada Dejalmo Pedro Klein” a via pública que tem início na Estrada da Barra, numa extensão de aproximadamente 1.835 metros, finalizando na Estrada do Passo da Taquara, neste Município, conforme mapa em anexo. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 3.817 de 30 de junho de 2015. Gabinete do Prefeito Mu mês de maio de 2019. icipal de São Sebastião do Caí, aos 21 dias do CLÓVIS ALBÉR RES DUARTE Preféito Municipal. Registre-se. Publique-se ny ICAO CIA 4 DU as vos PCS soq +ó nara “Aun 6 + ploiga cousas cp) cutrs satwes atoa