| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4135 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | PM 031/2019 - CM 078/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS PARTICIPANTES DA ETAPA GAÚCHA DE CICLISMO MEIO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.135 de 21 de maio de 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS PARTICIPANTES DA ETAPA GAUCHA DE CICILISMO MEIO FUNDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a distribuir R$ 1.000,00 (hum mil reais) em dinheiro, sob a forma de premiação, para os vencedores da categoria “elite” da Etapa Gaúcha de Ciclismo Meio Fundo que se realizará em São Sebastião do Caí, no dia 09 de junho de 2019, sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para o primeiro colocado, R$ 300,00 (trezentos reais) para o segundo colocado e R$ 200,00 (duzentos reais) para o terceiro colocado. Art. 2.º O referido evento está previsto no calendário oficial de eventos de São Sebastião do Caí, “Caí No Esporte”, conforme Lei Municipal nº 4.100, de 22 de janeiro de 2019. Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, provenientes da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto. Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito icipal de São jSebastião do Caí, aos 21 dias do mês de maio de 2019. CLÓVIS ALBBRTO PI DUARTE Registre-se. Publique-se