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norma nº 4135/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4135 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaPM 031/2019 - CM 078/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS PARTICIPANTES DA ETAPA GAÚCHA DE CICLISMO MEIO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.135 de 21 de maio de 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DISTRIBUIR PREMIAÇÃO EM
DINHEIRO PARA OS PARTICIPANTES
DA ETAPA GAUCHA DE CICILISMO
MEIO FUNDO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a distribuir R$ 1.000,00
(hum mil reais) em dinheiro, sob a forma de premiação, para os vencedores da
categoria “elite” da Etapa Gaúcha de Ciclismo Meio Fundo que se realizará em São
Sebastião do Caí, no dia 09 de junho de 2019, sendo R$ 500,00 (quinhentos reais)
para o primeiro colocado, R$ 300,00 (trezentos reais) para o segundo colocado e R$
200,00 (duzentos reais) para o terceiro colocado.
Art. 2.º O referido evento está previsto no calendário oficial de eventos de
São Sebastião do Caí, “Caí No Esporte”, conforme Lei Municipal nº 4.100, de 22 de
janeiro de 2019.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, provenientes da Secretaria Municipal da Educação, Cultura
e Desporto.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito
icipal de São jSebastião do Caí, aos 21 dias do
mês de maio de 2019.
CLÓVIS ALBBRTO PI DUARTE
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