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norma nº 4140/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4140 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaPM 035/2019 - CM 097/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 655,68 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS COM SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4,140 de 18 de junho de 2019.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 655,68 (SEISCENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS COM
SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 655,68 (seiscentos e cinquenta e cinco reais com sessenta e oito
centavos) com a seguinte discriminação:
07 - SEC. MUN, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 — ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0120.1537 — BPC NA ESCOLA
Recurso 2004 - BPC na Escola - Questionário AS.
3.3.3.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO.................... ria R$ 655,68
Despesa Principal: 714670
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior o
superávit financeiro do Recurso 2004 - BPC verificado no exercício de 2018.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munigi
de junho de 2019.
al de São Sebastião do Caí, aos 18 dias do mês
CLÓ
sféito Munitibal.
Registre-se.
Publique-se

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