| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4140 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | PM 035/2019 - CM 097/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 655,68 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS COM SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4,140 de 18 de junho de 2019. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 655,68 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS COM SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 655,68 (seiscentos e cinquenta e cinco reais com sessenta e oito centavos) com a seguinte discriminação: 07 - SEC. MUN, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 — ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0120.1537 — BPC NA ESCOLA Recurso 2004 - BPC na Escola - Questionário AS. 3.3.3.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO.................... ria R$ 655,68 Despesa Principal: 714670 Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior o superávit financeiro do Recurso 2004 - BPC verificado no exercício de 2018. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Munigi de junho de 2019. al de São Sebastião do Caí, aos 18 dias do mês CLÓ sféito Munitibal. Registre-se. Publique-se