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norma nº 4146/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4146 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaPM 044/2019 - CM 110/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.146 de 16 de julho de 2019.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com a seguinte discriminação:
05 - SECRETARIA MUN OBRAS PUBL.. INFR, E SERV
03 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0170.2071 — MANUT. CONS.DE ESTRADAS
Recurso 001 - Livre
3339038 — Arrendamento Mercantil................. e ceeeceeesneernss R$ 18.000,00
Despesa Principal: 53670
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior o
superávit financeiro do Recurso 1 (LIVRE) verificado no exercício de 2018.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito M
mês de julho de 2019.
inal de São Sebastião do Caí, aos 16 dias do
CLÓV ALBE FO PIRE DUARTE
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