| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4146 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | PM 044/2019 - CM 110/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.146 de 16 de julho de 2019. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com a seguinte discriminação: 05 - SECRETARIA MUN OBRAS PUBL.. INFR, E SERV 03 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 26.782.0170.2071 — MANUT. CONS.DE ESTRADAS Recurso 001 - Livre 3339038 — Arrendamento Mercantil................. e ceeeceeesneernss R$ 18.000,00 Despesa Principal: 53670 Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior o superávit financeiro do Recurso 1 (LIVRE) verificado no exercício de 2018. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. Gabinete do Prefeito M mês de julho de 2019. inal de São Sebastião do Caí, aos 16 dias do CLÓV ALBE FO PIRE DUARTE Registre-se. Publique-se