| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4159 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | PM 057/2019 - CM 140/19 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE "TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL" CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.987, DE 04 DE JULHO DE 2017. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.159 de 10 de setembro de 2019. ALTERA O NÚMÉRO DE VAGAS DO CARGO DE “TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL”, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.987, DE 04 DE JULHO DE 2017. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica alterado o número de vagas de 01 (um) para 02 (dois) do cargo de Técnico em Saúde Bucal de que trata a Lei Municipal nº 3.987 de 04 de julho de 2017. Descrição do Cargo Técnico em Saúde Bucal [| 02 1 07 |) Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito X mês de setembro de 2019. sipal de São Sebastião do Caí, aos 10 dias do De BERTO PIRES DUARTE Preteito Municife CN CLÓ Registre-se. Publique-se.