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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4166/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4166 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaPM 062/2019 - CM 147/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.166 de 24 de setembro de 2019.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 20,00 (vinte reais) com a seguinte discriminação:
06 - SEC. MUN, SAUDE E DA FAMILIA
03 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
10.129.0075.2106.0000 - CONSULTA POPULAR
3.33.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..............eie R$ 20,00
Recurso 4265
Total... ereto caneeceeieeaceriteeea ereea ore r aerea aa tacar re ra aen era ea er ienar ent ererenena R$ 20,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a
redução da conta abaixo:
06 - SEC. MUN. SAUDE E DA FAMILIA
03 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
10.129.0075.2106.0000 —- CONSULTA POPULAR
3.44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................. R$ 20,00
Recurso 4265
Registre-se.
Publique-se.

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