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norma nº 4176/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4176 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaPM 073/2019 - CM 174/19 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE OPERÁRIO, MOTORISTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, CONTADOR, ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.176 de 13 de novembro de 2019.
ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A
TABELA CONSTANTE NO INCISO | DO ARTIGO
19 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.600, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O
VENCIMENTO DOS CARGOS DE OPERARIO,
MOTORISTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE
ADMINISTRATIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
CONTADOR, ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL,
NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Altera, cria padrões e consolida a Tabela constante no artigo 19,
inciso | do Quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10
de dezembro de 2004, que passará a vigorar da seguinte forma:
CLASSES
PADRÃO
1.026,36 1.129,00 1.241,90
1.362,90
1.366,09 1.652,97
1.499,19 1.814,03
1.225,63 1.348,19 1.483,01 1.631,31 1.794,44 1.973,88
1 1 +
6 1.363,73 1.500,10 1.650,11
1.502,70
1.649,11
1.126,36
1.239,00
[6]
a
1.815,12 1.996,63
2.196,29
6A 1.590,91 1.750,00
1.925,00 2.117,50 2.329,25 2.562,18
7 1.818,10 1.999,91 2.199,90 241989 2.661,88 2.928,07
TA | 2271,25 | 2.498,38 2.748,22 J 3.023,04 3.325,34 3.657,87
8 E 2.271,25 2.498,38 2.748,22 3.023,04 3.325,34 3.657,87
9 2.727.148 2.999,90 3.299,89 3.629,88 3.992,87 4.392,16
10 3.181,65 | 3.499,82 3.849,80 4.234,78 4.658,26 5.124,09
10A 5.784,83 6.363,33 6.999,67 7.699,64 8.469,60 9.316,59
1 3.818,02 Jo 4.199,82 461980 | 5.081,78 L 5.589,96 6.148,96
12 4.199,76 4.619,74 5.081,71 5.589,88 6.148,87 6.763,76
4.479,75 4.927,73 5.420,50
5.962,55 6.558,81 7.214,70
6.052,23
—
12.104,46
6.657,45
13.314,91
7.323,20 8.055,52 8.861,07
|
17.722,14
9.747,18
+
19.494,35
14.646,40 | 16.111,04
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 2º Fica alterado o padrão do vencimento básico dos ocupantes dos
cargos de Operário, Motorista, Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo,
Agente Administrativo, Oficial Administrativo, Contador, Arquiteto e Engenheiro Civil,
constantes na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que passará a ser o
seguinte:
Descrição do Cargo Padrão Atual Novo Padrão
Operário 4 4A
Motorista 6 6A
Assistente Administrativo 6 6A
Auxiliar Administrativo GA | 7
Agente Administrativo 7 TA
Oficial Administrativo 7 TA
Contador 1 12A
Arquiteto EE 1 12A
Engenheiro Civil 11 T 12A
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 01 de dezembro de 2019.
Gabinete do Prefeito Mupici
de novembro de 2019.
pal de São Sebastião do Caí, aos 13 dias do mês
BERTO PIRES DUARTE
Prefeito Municifak
Registre-se.
Publique-se.

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