| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4184 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | PM 079/2019 - CM 191/19 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.184 de 03 de dezembro de 2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO |! — CARGO DE SERVENTE DA LE MUNICIPAL N.º 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica alterado o Anexo | do cargo de Servente, constante na Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO 1 CATEGORIA FUNCIONAL: Servente PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios. Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, teto, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; limpar e arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama e mesa; lavar, encerar e dar brilho em assoalhos e pisos; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-o nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos, persianas e cortinas; varrer pátios; executar tarefas afins determinadas pela direção do estabelecimento a que estiver vinculada. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: Período normal de 40 horas semanais, REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: Entre 18 e 45 anos. b) Instrução: Ensino Fundamental Completo c) Outros: Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2020. Gabinete do Prefeito) mês de dezembro de 2019. djpal de São yito Municipal. Sebastião do Cal, aos 03 dias do cLÓ DUARTE Registre-se. Publique-se.