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norma nº 4189/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4189 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaPM 084/2019 - CM 206/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI
LEI Nº 4.189 de 10 de dezembro de 2019.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com a seguinte discriminação:
08 - SEC. MUN. DESENV., PLANEJ. E MEIO AMB.
01 — INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
22.661.0094.2073.0000 — MANUT.SEC.DES.IND.COM.E SERVICOS
3.4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis.............. e reerereneteos R$ 500.000,00
Recurso 1102 — Alienação de Bens Imóveis
Total... ieeererererecrenereereece ro artaetaniaraea rece renanenacareaateneneneaaaeaanenantarears R$ 500.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a
redução da conta abaixo:
04 — SECRETARIA MUN EDUC, CULT E DESP
01 —- MDE
12.361.0082.2041.0000 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.4.4,90.51.00.00.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES.................t ir R$ 500.000,00
Conta nº: 411800/411894 — Recurso 020 - MDE
Total... rrrrereerercerieerensacererareraeaeren ace aeaneenanene care caa careca raraneeeaeaanana rentes R$ 500.000,00
exô Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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