| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | PM 084/2019 - CM 206/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI LEI Nº 4.189 de 10 de dezembro de 2019. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com a seguinte discriminação: 08 - SEC. MUN. DESENV., PLANEJ. E MEIO AMB. 01 — INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 22.661.0094.2073.0000 — MANUT.SEC.DES.IND.COM.E SERVICOS 3.4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis.............. e reerereneteos R$ 500.000,00 Recurso 1102 — Alienação de Bens Imóveis Total... ieeererererecrenereereece ro artaetaniaraea rece renanenacareaateneneneaaaeaanenantarears R$ 500.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a redução da conta abaixo: 04 — SECRETARIA MUN EDUC, CULT E DESP 01 —- MDE 12.361.0082.2041.0000 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.4.4,90.51.00.00.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES.................t ir R$ 500.000,00 Conta nº: 411800/411894 — Recurso 020 - MDE Total... rrrrereerercerieerensacererareraeaeren ace aeaneenanene care caa careca raraneeeaeaanana rentes R$ 500.000,00 exô Municipal. Registre-se. Publique-se.