br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4192/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4192 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaPM 086/2019 - CM 211/19 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4733

Originating matéria

matéria 4484 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI
LEI Nº 4.192 de 19 de dezembro de 2019.
ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO
BÁSICO DO CARGO DE OPERÁRIO
ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA
LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o padrão do vencimento básico do cargo de Operário
Especializado, constante no Quadro de Cargos de provimento efetivo da Lei nº
2.600, de 10 de dezembro de 2004, que passará a ser o seguinte:
Descrição do Cargo [| Padrão Atual Novo Padrão
| Operário Especializado | 4 4A
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 19 dias do
mês de dezembro de 2019.
CLÓVIS ALBÉRTO PI DUARTE
Registre-se.
Publique-se.

open original →