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norma nº 4196/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4196 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaPM 004/2020 - CM 007/20 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, PEDREIRO, CALCETEIRO, OPERADOR DE MÁQUINA E OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.196 de 14 de janeiro de 2020. é
ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A
TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19,
INCISO |, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.600, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO
ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS
DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO
ESPECIALIZADO, PEDREIRO,
CALCETEIRO, OPERADOR DE MAQUINA E
OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Altera, cria padrões e consolida a Tabela constante no artigo 19, inciso |
do Quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei Municipal nº 2.600, de 10
de dezembro de 2004, que passará a vigorar da seguinte forma:
CLASSES
NE 1.026,36 1.129,00 1.241,90 1.366,09 1.502,70 1.652,97
1.126,36 1.239,00 1.362,90 1.499,19 1.814,03
1.225,63 1.348,19 1.483,01 1.631,31 1.973,88
1.363,73 1.500,10 1.650,11 1.815,12 1.996,63 2.196,29 |
1.590,91 1.750,00 1.925,00 2.117,50 2.329,25 2.562,18
1.818,10 1.999,91 2.199,90 2.661,88 2.928,07
2.994,09 3.293,50
1.849,11
1.794,44
2.419,89
2.721,90
3.023,04
3.289,25
2.045,00 2.249,50 2.474,45
2.271,25 2.498,38 2.748,22 3.325,34
3.618,18
3.657,87
2.471,25
2.727,18
3.181,65
5.784,83
3.818,02
4.199,76
4.479,75
6.052,23
12.104,46
2.718,38
2.999,90
3.499,82
6.363,33
4.199,82
4.619,74
4.927,73
6.657,45
13.314,91
2.990,22 3.980,00
4.392,16
5.124,09
9.316,59
3.299,89
3.849,80
6.999,67
4.619,80
5.081,71
5.420,50
7.323,20
14.646,40
3.629,88 3.992,87
4.658,26
8.469,60
4.234,78
7.699,64
5.081,78
5.589,88
5.962,55
8.055,52
16.111,04
5.589,96
6.148,87
6.558,81
8.861,07
17.722,14
6.148,96
6.763,76
7.214,70
9.747,18
19.494,35
ES”
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 2º Fica alterado o padrão do vencimento básico dos ocupantes dos cargos
de Lavador de Veículos, Operário Especializado, Pedreiro, Calceteiro, Operador de
Máquina e Oficial Administrativo, constantes na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de
2004, que passará a ser o seguinte:
Descrição do Cargo Padrão Atual | Novo Padrão |
Lavador de Veículos 4 4A
Operário Especializado 4A 5
Pedreiro 6 6A
Calceteiro 6 A
Operador de Máquina 7 TA
Oficial Administrativo TA 7B
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar de 01.01.2020.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Le Municipal nº
4.192, de 19 de dezembro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 14 dias do mês de
janeiro de 2020.
RTO DA COSTA OLIVEIRA
Vice-Prefeito Municipal no exercício
do cargo de Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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