| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4196 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | PM 004/2020 - CM 007/20 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, PEDREIRO, CALCETEIRO, OPERADOR DE MÁQUINA E OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.196 de 14 de janeiro de 2020. é ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19, INCISO |, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, PEDREIRO, CALCETEIRO, OPERADOR DE MAQUINA E OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Altera, cria padrões e consolida a Tabela constante no artigo 19, inciso | do Quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que passará a vigorar da seguinte forma: CLASSES NE 1.026,36 1.129,00 1.241,90 1.366,09 1.502,70 1.652,97 1.126,36 1.239,00 1.362,90 1.499,19 1.814,03 1.225,63 1.348,19 1.483,01 1.631,31 1.973,88 1.363,73 1.500,10 1.650,11 1.815,12 1.996,63 2.196,29 | 1.590,91 1.750,00 1.925,00 2.117,50 2.329,25 2.562,18 1.818,10 1.999,91 2.199,90 2.661,88 2.928,07 2.994,09 3.293,50 1.849,11 1.794,44 2.419,89 2.721,90 3.023,04 3.289,25 2.045,00 2.249,50 2.474,45 2.271,25 2.498,38 2.748,22 3.325,34 3.618,18 3.657,87 2.471,25 2.727,18 3.181,65 5.784,83 3.818,02 4.199,76 4.479,75 6.052,23 12.104,46 2.718,38 2.999,90 3.499,82 6.363,33 4.199,82 4.619,74 4.927,73 6.657,45 13.314,91 2.990,22 3.980,00 4.392,16 5.124,09 9.316,59 3.299,89 3.849,80 6.999,67 4.619,80 5.081,71 5.420,50 7.323,20 14.646,40 3.629,88 3.992,87 4.658,26 8.469,60 4.234,78 7.699,64 5.081,78 5.589,88 5.962,55 8.055,52 16.111,04 5.589,96 6.148,87 6.558,81 8.861,07 17.722,14 6.148,96 6.763,76 7.214,70 9.747,18 19.494,35 ES” 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Art. 2º Fica alterado o padrão do vencimento básico dos ocupantes dos cargos de Lavador de Veículos, Operário Especializado, Pedreiro, Calceteiro, Operador de Máquina e Oficial Administrativo, constantes na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que passará a ser o seguinte: Descrição do Cargo Padrão Atual | Novo Padrão | Lavador de Veículos 4 4A Operário Especializado 4A 5 Pedreiro 6 6A Calceteiro 6 A Operador de Máquina 7 TA Oficial Administrativo TA 7B Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2020. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Le Municipal nº 4.192, de 19 de dezembro de 2019. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 14 dias do mês de janeiro de 2020. RTO DA COSTA OLIVEIRA Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.