| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4200 / 2020 |
| Date | 2020-01-24 |
| Ementa | PM 007/2020 - CM 010/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL j PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.200 de 24 de janeiro de 2020. ALTERA O ANEXO | DO CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica alterado o Anexo | do cargo de Servente, constante na Lei Municipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação r ANEXO | CATEGORIA FUNCIONAL: Servente PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios. Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, teto, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; limpar e arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama e mesa; lavar, encerar e dar brilho em assoalhos e pisos; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-o nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos, persianas e cortinas; varrer pátios; executar tarefas afins determinadas pela direção do estabelecimento a que estiver vinculada. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: Período normal de 40 horas semanais. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima: 18 anos b) Instrução: Ensino Fundamental Completo |) Outros: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020. Viee-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.