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norma nº 4200/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4200 / 2020
Date 2020-01-24
EmentaPM 007/2020 - CM 010/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL j
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.200 de 24 de janeiro de 2020.
ALTERA O ANEXO | DO CARGO DE
SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE
10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me
confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo | do cargo de Servente, constante na Lei Municipal nº
2.600 de 10 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação
r
ANEXO |
CATEGORIA FUNCIONAL: Servente
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção e
arrumação de móveis e utensílios.
Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, teto,
portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; limpar e
arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama e mesa; lavar, encerar
e dar brilho em assoalhos e pisos; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo
dos depósitos colocando-o nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos, persianas e cortinas;
varrer pátios; executar tarefas afins determinadas pela direção do estabelecimento a que estiver
vinculada.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período normal de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo
|) Outros:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 24 dias do mês de
janeiro de 2020.
Viee-Prefeito Municipal no exercício
do cargo de Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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