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norma nº 4239/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4239 / 2020
Date 2020-08-25
EmentaPM 041/2020 - CM 068/20 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.239 de 25 de agosto de 2020.
APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica aprovada a Programação Anual de Saúde de São Sebastião do
Caí para o ano de 2021, objetivando servir de guia para as ações de Saúde a serem
implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercício de 2021, conforme
segue em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sta publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 25 dias do mês
de agosto de 2020.
Registre-se.
Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE:
ec BL
São Sebastião do Caí, 10 de agosto de 2020.
. Prefeito Municipal
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE
Vice-Prefeito
“LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA
Secretário Miicipal de Saúdo
Presidente. Conselho Municipal de Saúde
“IZABEL MÁRIA DEF FÁTIMA, FLORES .
.- | CÂMARA MUNICIPAL
Alosms
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ .
SUMÁRIO '
Í. Caracterização do Muicípio comi ireorantertacanes enlaces mese 04
- 2. Introdução... is rreeerereeinsencenereasos essabencepreneiorammasrenso os
3. Síntese do Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Saúde
para 2020..................irecensirmneerereenenacareseiresenasenoestenecencios esreevio D6
4. Rol de Diretrizes, Metas e. Indicadores para 2020... ceeneeneseranos 07
1. Caracte Fiz
Secreta Mai pal dé Saúde: de São Sebastião. do. Caí
ambi Constant, nº 185
Centro— CEP, 95760: toe
- São Sebastião do Caí —
“Fones: (5136352500
“Fundo Municipal de Saúde: CNPJ: 88. 370. 879/0001-04
São Sebastião do Cafestá localizado as margens da rodovia RS 122, uma
via de ligação: 'entre-a capital e a serra gaúcha. Está apenas 60 km de Porto
Alegre. Também. a; 60: kem. aproximadamente das: cidades de. Caxias do Sul, Bento
Gonçalves. e Farroupilha: As 100: tm e estão: > Gramado e: “Gana ea 30 km ficam
- Novo Hambirgo e São Leoj x
lação tida é ém 2018: 25:467 hab.
. “População censo 2010: 21.932 hab. .
“Densidade emográfica (oi 0: 196,81 hab?
NE SESASTÃO DOCAÍ
'2. Introdução:
Em cumprimento” à. legislação organizativa do Sistema Único de Saúde,
em especial à Lei Complementar 141/12, a Secretaria Municipal de Saúde vem
apresentar a Programação Anual de Saúde do Município de São Sebastião do
Caí para o exercício de 2021.
O presente. documento é um: dos. instrumentos de gestão: o exigidos por lei,
cuja finalidade precípua é Servir de guia para as ações. de saúde à serem
implantadas, desenvolvidas. e executadas: ao-longo do exercício de 2021.
Esta. Programação. Anual. coaduna-se com. as ações previstas no Plano
Municipal de Saúde 2018-2021, levaiido-se em conta as prioridades e metas para
os exercícios compreendidos ; no período de sua vigência.
Este documento. apresenta inicialmente um resumo: do-Orçamento Público
da Saúde para 2021 e, em seguida, - o tol: de Diretrizes, Objetivos, Metas e
Indicadores: para o referido exercício.
Esta Programação Aímal de Salide, como precede. E PPA 20182021 e o
Piano Municipal de Saúde. da mesma vigência, tem como sugestão para o
- orçamento de 2021 o valor de R$ 13.129 000; 00 (Treze milhões, cento e vinte
nove mil reais). Vo
A Programação: Anual de Saúde. é partê importante. do Relatório Anual de
Gestão e auxilia na. confecção « dos: relatórios. -quadrimostais elaborados pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Espera-se deste: documento, que seja um resumo dos compromissos que o
Município firmou. comi a: sociedade, que. seja um manual “de consulta diária do
gestor do SUS, de seus coordenadores, do Conselho Mimicipal de Saúde e dos
interessados em geral...
PIM (Primeira Infância Melhoo) |
FarmáciaBásica
Ações de Vigilância em
“Saúde Mental NR
Saúde na Família -. .
[Memuienção é Aprimoramento das Estruturas de | K$214.500,00
Atendimento da População
Outras ações da gestão:da-saúde
Academia da saúde.
| PMAQ (Programa de Melhoria,
Gestão do SUS. cípio
PACS (Programa: Agentes Comunitários de
Saúdo
SAMU (Serviço Atendimento Móvel de Urgência) [R$ 296.600,00
é Acesso a Qualidade)
] Secretaria-de Saúde | R$8:815.000,00
Co FOTAL:| . R$ 13.129.000,00
VALOR
“| R$-279:600,00
[R$ 4750000 |
[R$350.600,00 |
ESA
1 R$. 401.100,00
R$ 632.100,00
Saúde)
“| R$605,000,00
“[ R$-6.000,00
5-108.000,00
| R$764.800,00:
“ÂMARA MUNICIPAL.
1º Objetivo — Promover o cuidado integral das pessoas na Rede de
Atenção à Saúde. lo . >
2º Objetivo = integrar os. dados clínicos: disponibilizados ra Rede de
Atenção à Saúde.
Meta isDisporibilicar dados elínicos das pessoas-durante toda a trajetória
e cuidado em 100% da RAS,
1º Objetivo — Qualificar a Atenção. Primária à Saúde, por meio da:
ampliação do acesso, da integralidade, com. longitudinalidade e coordenação
do cuidado, a partir das necessidades das pessoas, utilizando.como ferramenta
o PMAG.
Meta 2. Ampliar a. à Coberturá de equipes completas de Estratégia de Saúde
da Família para 87, 50%:
Meta 3. Ampliar paia 87, 50% a ; cobertura populacional estimada pela
Atenção md
Meta 4. Ampliar a cobertura de equipes de satido bucal na Atenção
Priihária pará 30% da população. Vo .
2” objeto - 7
cuidado: e: atriniição: esplcia de “responabtidades clínicas entre os
componentes daiRÁS - is “o
Si de matermocinfem, com priorização e do pré-
natal e enfrentamento à sífilis: congênita.
Meta 5. Reduzir: a taxa de: incidência da sífilis congênita
Meta 6. Reduz é a taxa de mortalidade infantil
- Meta 7. Manter aRação de Mortalidade Materna,
2” Objetivo — Qualificação a tempão às condições agudas de saúde.
Meta 8. Instituir a agênda: “ques giram «acesso: ao médico por demanda
espontânea (em: todos os tunes é à funcionamento) « em 100% das US.
3º Objetivo Qualificar aratenção à às. coindições crónicas de saúde.
| Metas. Aumentar à razão da realização do. CP-do colo do útero.
Meta 10. Aumentar a razão da:realização de mámografia
4º Objetivo - Reduzir o impacto das e causas externas na situação de saúde
da população, o
Meta 11. Criar a rede intérsetorial e realizar o seguimento do cuidado das
mulheres, crianças e idosos.com notificação de violência.
s Objetivo = Ampliar é acessá aos serviços de Saúde Mental.
atendiniento inicial de
Meta 12. Manter 6 tenpo: medio:
e os como. mito alta; ou alta prioridade
Saúde Mental para pacientes. classifi
para menos de 30. dias.
- 6º Objetivo — Amp a resposta na prevenção e no aitendimento à às DST.
HI V. e AIDS. :
Meta 13. Aumentar: o número de: pessoas c com - ismósico de HIV/Aids
em tratamento. antirretroviral.
Meta 14. Reduzir é a tranismissão vertical do HIV com equidade raça/ cor/
etnia/sexo. ne o
Meta 15. Aumento na taxa de cura de novos casos de tuberculose para
1º Objetivo — —Atuar com ntersetorilidade n no enfrentamento de doenças e
agravos emsaúde. Y
-Meta 16. Realizar ; ações sobre detetminantes sociais, dos. processos saúde
- doença para leishmanios tuberculose, acidentes de trânsito. e doenças:crônic s
-hão: transmissíveis : (agravos . edndiioniados: “pelo fai exercícios: fisicos,
º tabagismo e alimentação)... e
“Meta 17. Dispenibilizar o tratamento para o controle do tabagismo, com
participação m nos s Grupos do. Tabagismo. |
“Metá 18: Garanitié 0% de acomperiamento das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa” E
2 Objetivo — Manter as.ações de vigilância à saúde
vo SÃO S Ã CAÍl .
. Meta 19. Realizar "o contro vetonal-s PST Em 100% dos casos de
- infestação predial identificados pelas armadilhas e dos casos confirmados de
a árboviroses transmitidas pelo Aedes, aegypti. ,
o Meta 28. Ampliar, parê 75%, a cobertura vacinal para as vacinas contra a
o poliomielite, pentavalente e. tríplice. viral em crianças menores de um ano.
(fórmula: de cálculo iúdividuar para a cobertura vacinal de cada um dos
imunobiojógicos selecionados).
gestão da saúde.
1º Objetivo — Priorizar os atos de gestão para a população mais
vulnerável.
2º Objetivo - Ampliar a transparência na gestão da SMS.
Meta 21. Divulgar os fluxos assistenciais das RAS (linhas de cuidado)
aos usuários e trabalha dores sobre a RAS.
3º Objetivo = * Esaibelecer processos, Suxos e prazos de trabalho para os
atos de gestão.
Tº Objetivo — Cumprir os dispositivos legais de aplicação dos recursos
financeiros em Ações e Serviços Públicos de Saúde.
qualidade
Tº Objetivo — Utilizar Tecnologias de Informação e Comunicação como
- forma de inovar, monitorar, avaliar e decidir com base em dados e informações
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CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ!
de qualidade, por meio de indicadores .reco que possibilitem o
estabelecimento e cumprimento de, metas.
Meta 22.: Monitorar á da trajetória dos medicamentos no ciclo da
assistência farmacêutica (aquisição, estoque, distribuição, prescrição e
dispensação). , :
8º DIRETRIZ - Fortalecimento do controle sociai
?º Objetivo — Aproximar o Sistema de Saúde à sociedade civil (cidadãos,
prestadores de serviços e instituições).
Iº Objetivo — Promover a educação permanente, a- produção de
conhecimento e multiprofissional.
1º Objetivo — Adequar a estrutura à capacidade instalada da SMS.
Meta 23. Reforma, ampliação e/ou construção de sede da SMS e postos
ESP.
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