| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4239 / 2020 |
| Date | 2020-08-25 |
| Ementa | PM 041/2020 - CM 068/20 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.239 de 25 de agosto de 2020. APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica aprovada a Programação Anual de Saúde de São Sebastião do Caí para o ano de 2021, objetivando servir de guia para as ações de Saúde a serem implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercício de 2021, conforme segue em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sta publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 25 dias do mês de agosto de 2020. Registre-se. Publique-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE: ec BL São Sebastião do Caí, 10 de agosto de 2020. . Prefeito Municipal CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE Vice-Prefeito “LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Secretário Miicipal de Saúdo Presidente. Conselho Municipal de Saúde “IZABEL MÁRIA DEF FÁTIMA, FLORES . .- | CÂMARA MUNICIPAL Alosms SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ . SUMÁRIO ' Í. Caracterização do Muicípio comi ireorantertacanes enlaces mese 04 - 2. Introdução... is rreeerereeinsencenereasos essabencepreneiorammasrenso os 3. Síntese do Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Saúde para 2020..................irecensirmneerereenenacareseiresenasenoestenecencios esreevio D6 4. Rol de Diretrizes, Metas e. Indicadores para 2020... ceeneeneseranos 07 1. Caracte Fiz Secreta Mai pal dé Saúde: de São Sebastião. do. Caí ambi Constant, nº 185 Centro— CEP, 95760: toe - São Sebastião do Caí — “Fones: (5136352500 “Fundo Municipal de Saúde: CNPJ: 88. 370. 879/0001-04 São Sebastião do Cafestá localizado as margens da rodovia RS 122, uma via de ligação: 'entre-a capital e a serra gaúcha. Está apenas 60 km de Porto Alegre. Também. a; 60: kem. aproximadamente das: cidades de. Caxias do Sul, Bento Gonçalves. e Farroupilha: As 100: tm e estão: > Gramado e: “Gana ea 30 km ficam - Novo Hambirgo e São Leoj x lação tida é ém 2018: 25:467 hab. . “População censo 2010: 21.932 hab. . “Densidade emográfica (oi 0: 196,81 hab? NE SESASTÃO DOCAÍ '2. Introdução: Em cumprimento” à. legislação organizativa do Sistema Único de Saúde, em especial à Lei Complementar 141/12, a Secretaria Municipal de Saúde vem apresentar a Programação Anual de Saúde do Município de São Sebastião do Caí para o exercício de 2021. O presente. documento é um: dos. instrumentos de gestão: o exigidos por lei, cuja finalidade precípua é Servir de guia para as ações. de saúde à serem implantadas, desenvolvidas. e executadas: ao-longo do exercício de 2021. Esta. Programação. Anual. coaduna-se com. as ações previstas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021, levaiido-se em conta as prioridades e metas para os exercícios compreendidos ; no período de sua vigência. Este documento. apresenta inicialmente um resumo: do-Orçamento Público da Saúde para 2021 e, em seguida, - o tol: de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores: para o referido exercício. Esta Programação Aímal de Salide, como precede. E PPA 20182021 e o Piano Municipal de Saúde. da mesma vigência, tem como sugestão para o - orçamento de 2021 o valor de R$ 13.129 000; 00 (Treze milhões, cento e vinte nove mil reais). Vo A Programação: Anual de Saúde. é partê importante. do Relatório Anual de Gestão e auxilia na. confecção « dos: relatórios. -quadrimostais elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde. Espera-se deste: documento, que seja um resumo dos compromissos que o Município firmou. comi a: sociedade, que. seja um manual “de consulta diária do gestor do SUS, de seus coordenadores, do Conselho Mimicipal de Saúde e dos interessados em geral... PIM (Primeira Infância Melhoo) | FarmáciaBásica Ações de Vigilância em “Saúde Mental NR Saúde na Família -. . [Memuienção é Aprimoramento das Estruturas de | K$214.500,00 Atendimento da População Outras ações da gestão:da-saúde Academia da saúde. | PMAQ (Programa de Melhoria, Gestão do SUS. cípio PACS (Programa: Agentes Comunitários de Saúdo SAMU (Serviço Atendimento Móvel de Urgência) [R$ 296.600,00 é Acesso a Qualidade) ] Secretaria-de Saúde | R$8:815.000,00 Co FOTAL:| . R$ 13.129.000,00 VALOR “| R$-279:600,00 [R$ 4750000 | [R$350.600,00 | ESA 1 R$. 401.100,00 R$ 632.100,00 Saúde) “| R$605,000,00 “[ R$-6.000,00 5-108.000,00 | R$764.800,00: “ÂMARA MUNICIPAL. 1º Objetivo — Promover o cuidado integral das pessoas na Rede de Atenção à Saúde. lo . > 2º Objetivo = integrar os. dados clínicos: disponibilizados ra Rede de Atenção à Saúde. Meta isDisporibilicar dados elínicos das pessoas-durante toda a trajetória e cuidado em 100% da RAS, 1º Objetivo — Qualificar a Atenção. Primária à Saúde, por meio da: ampliação do acesso, da integralidade, com. longitudinalidade e coordenação do cuidado, a partir das necessidades das pessoas, utilizando.como ferramenta o PMAG. Meta 2. Ampliar a. à Coberturá de equipes completas de Estratégia de Saúde da Família para 87, 50%: Meta 3. Ampliar paia 87, 50% a ; cobertura populacional estimada pela Atenção md Meta 4. Ampliar a cobertura de equipes de satido bucal na Atenção Priihária pará 30% da população. Vo . 2” objeto - 7 cuidado: e: atriniição: esplcia de “responabtidades clínicas entre os componentes daiRÁS - is “o Si de matermocinfem, com priorização e do pré- natal e enfrentamento à sífilis: congênita. Meta 5. Reduzir: a taxa de: incidência da sífilis congênita Meta 6. Reduz é a taxa de mortalidade infantil - Meta 7. Manter aRação de Mortalidade Materna, 2” Objetivo — Qualificação a tempão às condições agudas de saúde. Meta 8. Instituir a agênda: “ques giram «acesso: ao médico por demanda espontânea (em: todos os tunes é à funcionamento) « em 100% das US. 3º Objetivo Qualificar aratenção à às. coindições crónicas de saúde. | Metas. Aumentar à razão da realização do. CP-do colo do útero. Meta 10. Aumentar a razão da:realização de mámografia 4º Objetivo - Reduzir o impacto das e causas externas na situação de saúde da população, o Meta 11. Criar a rede intérsetorial e realizar o seguimento do cuidado das mulheres, crianças e idosos.com notificação de violência. s Objetivo = Ampliar é acessá aos serviços de Saúde Mental. atendiniento inicial de Meta 12. Manter 6 tenpo: medio: e os como. mito alta; ou alta prioridade Saúde Mental para pacientes. classifi para menos de 30. dias. - 6º Objetivo — Amp a resposta na prevenção e no aitendimento à às DST. HI V. e AIDS. : Meta 13. Aumentar: o número de: pessoas c com - ismósico de HIV/Aids em tratamento. antirretroviral. Meta 14. Reduzir é a tranismissão vertical do HIV com equidade raça/ cor/ etnia/sexo. ne o Meta 15. Aumento na taxa de cura de novos casos de tuberculose para 1º Objetivo — —Atuar com ntersetorilidade n no enfrentamento de doenças e agravos emsaúde. Y -Meta 16. Realizar ; ações sobre detetminantes sociais, dos. processos saúde - doença para leishmanios tuberculose, acidentes de trânsito. e doenças:crônic s -hão: transmissíveis : (agravos . edndiioniados: “pelo fai exercícios: fisicos, º tabagismo e alimentação)... e “Meta 17. Dispenibilizar o tratamento para o controle do tabagismo, com participação m nos s Grupos do. Tabagismo. | “Metá 18: Garanitié 0% de acomperiamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa” E 2 Objetivo — Manter as.ações de vigilância à saúde vo SÃO S Ã CAÍl . . Meta 19. Realizar "o contro vetonal-s PST Em 100% dos casos de - infestação predial identificados pelas armadilhas e dos casos confirmados de a árboviroses transmitidas pelo Aedes, aegypti. , o Meta 28. Ampliar, parê 75%, a cobertura vacinal para as vacinas contra a o poliomielite, pentavalente e. tríplice. viral em crianças menores de um ano. (fórmula: de cálculo iúdividuar para a cobertura vacinal de cada um dos imunobiojógicos selecionados). gestão da saúde. 1º Objetivo — Priorizar os atos de gestão para a população mais vulnerável. 2º Objetivo - Ampliar a transparência na gestão da SMS. Meta 21. Divulgar os fluxos assistenciais das RAS (linhas de cuidado) aos usuários e trabalha dores sobre a RAS. 3º Objetivo = * Esaibelecer processos, Suxos e prazos de trabalho para os atos de gestão. Tº Objetivo — Cumprir os dispositivos legais de aplicação dos recursos financeiros em Ações e Serviços Públicos de Saúde. qualidade Tº Objetivo — Utilizar Tecnologias de Informação e Comunicação como - forma de inovar, monitorar, avaliar e decidir com base em dados e informações 10 CÂMARA MUNICIPAL | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ! de qualidade, por meio de indicadores .reco que possibilitem o estabelecimento e cumprimento de, metas. Meta 22.: Monitorar á da trajetória dos medicamentos no ciclo da assistência farmacêutica (aquisição, estoque, distribuição, prescrição e dispensação). , : 8º DIRETRIZ - Fortalecimento do controle sociai ?º Objetivo — Aproximar o Sistema de Saúde à sociedade civil (cidadãos, prestadores de serviços e instituições). Iº Objetivo — Promover a educação permanente, a- produção de conhecimento e multiprofissional. 1º Objetivo — Adequar a estrutura à capacidade instalada da SMS. Meta 23. Reforma, ampliação e/ou construção de sede da SMS e postos ESP. 11