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norma nº 4243/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4243 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaPM 044/2020 - CM 083/20 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.971,81 (CENTO E TRÊS MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.243 de 15 de setembro de 2020.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 103.971,81 (CENTO E
TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA
E UM REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS) E DÁ
PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Munici »al de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me
confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 103.971,81 (cento e três mil e novecentos e setenta
e um reais e oitenta e um centavos), com a seguinte ciassificação:
a):
CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO
04
09
27.813.0181.1003
1007
3.3.3.90.30.00 — 45150
3.3.3.90.31.00 — 45155
3.3.3.90.33.00 — 45160
3.3.3.90.39.00 — 45170
TOTAL:
b):
CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO
04
09
27.813.0181.1003
4
3.3.3.90.30.00 — 45130
3.3.3.90.39.00 — 45140
TOTAL:
TOTAL:
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Apoio ao Desenvolvimento de Esportes
Convênio M.CID.897500/2020 Torneio Futebol
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES DESPORTIVAS E OUTRAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ
SEC. MUN. EDUC, CULTURA, TURISMO E DESPORTO
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Apoio ao Desenvolvimento de Esportes
LIVRE - CONTRAPARTIDA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ
R$ 31.713,57
R$ 978,39
R$ 27.743,50
R$ 39.564,54
R$ 100.000,00
R$ 971,81
R$ 3.000,00
R$ 3.971,81
R$ 103.971,81
f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior, item
a, o Recebimento do Convênio 897500/2020 através de Emenda Parlamentar do
Ministério da Cidadania para Apoio ao Desenvolvimento de Esportes no município.
Art. 3º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo 1º item b, a
redução da despesa abaixo:
Redução: -
04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
06 TURISMO E DESPORTO
27.813.0181.2067 MANUTENÇÃO DO TURISMO E DESPORTO
1 LIVRE
3.3.3.90.30.00 — 46330 MATERIAL DE CONSUMO R$ 971,81
3.3.3.90.39.00 — 46680 OUTROS SERV.TERCEIROS - PJ R$ 3.000,00
TOTAL: R$ 3.971,81
Art. 4º Revoga a Lei Municipal 4.237 de 15 de Julho de 2020 e a Lei
Municipal 4.241 de 25 de Agosto de 2020.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 15 dias do mês
de setembro de 2020.
Registre-se.
Publique-se.

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