| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4243 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | PM 044/2020 - CM 083/20 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.971,81 (CENTO E TRÊS MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.243 de 15 de setembro de 2020. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.971,81 (CENTO E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTRAS CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Munici »al de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional especial, no valor global de R$ 103.971,81 (cento e três mil e novecentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), com a seguinte ciassificação: a): CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 04 09 27.813.0181.1003 1007 3.3.3.90.30.00 — 45150 3.3.3.90.31.00 — 45155 3.3.3.90.33.00 — 45160 3.3.3.90.39.00 — 45170 TOTAL: b): CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 04 09 27.813.0181.1003 4 3.3.3.90.30.00 — 45130 3.3.3.90.39.00 — 45140 TOTAL: TOTAL: SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Apoio ao Desenvolvimento de Esportes Convênio M.CID.897500/2020 Torneio Futebol MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES DESPORTIVAS E OUTRAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ SEC. MUN. EDUC, CULTURA, TURISMO E DESPORTO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Apoio ao Desenvolvimento de Esportes LIVRE - CONTRAPARTIDA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ R$ 31.713,57 R$ 978,39 R$ 27.743,50 R$ 39.564,54 R$ 100.000,00 R$ 971,81 R$ 3.000,00 R$ 3.971,81 R$ 103.971,81 f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior, item a, o Recebimento do Convênio 897500/2020 através de Emenda Parlamentar do Ministério da Cidadania para Apoio ao Desenvolvimento de Esportes no município. Art. 3º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo 1º item b, a redução da despesa abaixo: Redução: - 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO 06 TURISMO E DESPORTO 27.813.0181.2067 MANUTENÇÃO DO TURISMO E DESPORTO 1 LIVRE 3.3.3.90.30.00 — 46330 MATERIAL DE CONSUMO R$ 971,81 3.3.3.90.39.00 — 46680 OUTROS SERV.TERCEIROS - PJ R$ 3.000,00 TOTAL: R$ 3.971,81 Art. 4º Revoga a Lei Municipal 4.237 de 15 de Julho de 2020 e a Lei Municipal 4.241 de 25 de Agosto de 2020. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 15 dias do mês de setembro de 2020. Registre-se. Publique-se.